O pedido de autorização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avançou, novamente, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A seleção visa preencher 640 vagas, sendo 603 para o cargo de agente penitenciário federal, 22 para especialista em assistência penitenciária e 14 para técnico em apoio à assistência penitenciária.
O pedido, que foi protocolado no MPOG em 16 de maio de 2014, foi encaminhado, no último dia 29 de janeiro, para o gabinete da secretaria de gestão pública.
Sobre o Depen
A história do Depen, cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. Instalado em junho de 1980. O Conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
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