Concurso DPDF: Edital retificado! Veja as mudanças!

A Defensoria Pública do Distrito Federal (concurso DPDF), realizou as modificações recomendadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e retificou o edital de abertura. Vale ressaltar que estão sendo ofertadas 60 vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Jurídica para 13 cargos diferentes, com remuneração de R$ 5.241,22. As inscrições devem ser efetivadas entre os dias 15/09 e 05/10. Veja abaixo as principais alterações:

• Requisitos para o cargo de Arquivologia;
• Redistribuição das vagas de ampla concorrência para as reservadas a PCD e negros;
• Isenção da taxa de inscrição para PCD de baixa renda;
• Alteração dos conhecimentos especializados para os cargos 1, 2, 4 e 7;
• A exclusão de item que permitia familiares realizarem provas no mesmo local;
• Estabeleceu prazos para nomeações.

Alterações ponto a ponto

Requisitos para Arquivologia

O texto, que antes exigia registro no Conselho de Classe, agora passa a figurar com a seguinte redação:

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na DRT/Ministério do Trabalho.

Redistribuição de Vagas

Os cargos de Arquitetura, Engenharia Civil, Informática – Desenvolvimento de Sistemas, Psicologia e Serviço Social, que antes ofertavam duas vagas para ampla concorrência; e o cargo de Informática – Redes, que ofertava três vagas para ampla concorrência e nenhuma vaga destinada às cotas, tiveram as vagas redistribuídas. Veja:

Isenção da Taxa de Inscrição

A retificação prevê isenção total da taxa de inscrição, fixada em R$ 101,87, para pessoas com deficiência e comprovadamente carentes, conforme o § 3º do art. 54 da Lei nº 6.637/2020. Para isso será necessário:

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de solicitação de isenção com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007;

c) laudo médico, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de início do período de inscrição, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao Código Internacional de Doenças (CID-10) ou ao CIF, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico, deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.2.1 do edital.

Alterações Conhecimentos Especializados

Foram incluídos os seguintes conteúdos para as provas de conhecimento específico:

CARGO: Direito e Legislação – Direito Penal – Lei nº 13.869/2019 e suas alterações; Leis nº 6.766/1979 e suas alterações e nº 13.913/2019.

CARGO: Administração – Legislação – Decreto Distrital nº 39.103/2018 (regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências).

CARGO: Arquitetura – Representação, métodos e técnicas de desenho; Tipos de representação do projeto de arquitetura: ABNT NBR 16636-1:2017 e ABNT NBR 16636-2:2017; Perspectiva cônica e desenhos isométricos; Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes; Croquis à mão e sketch-up; Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D; Revit; Desenho técnico: NBR nº 8.403:1984, NBR nº 8.404:1984, ABNT NBR 16752:2020, NBR nº 6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão corrigida em 1998). 

CARGO: Economia – Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 

Exclusão de Item

Foi excluído o subitem 8.3.6 e, consequentemente, a previsão de disponibilização de link para a indicação de candidatos moradores de mesma residência para a realização das provas no mesmo local, constante do cronograma do Anexo I.

Prazo para Nomeações

Segundo o documento de retificação, a nomeação dos candidatos obedecerá ao seguinte cronograma, que poderá ser modificado, a qualquer tempo, para adaptar-se às disposições constantes da Lei Complementar 173/2020 e da Portaria 168, de 10 de junho de 2020 (DPDF), bem como às condições econômicas e financeiras da Administração:

a) no mínimo 25% das vagas previstas neste edital serão preenchidas no segundo semestre de 2021;

b) no mínimo 25% das vagas previstas neste edital serão preenchidas no primeiro semestre de 2022;

c) no mínimo 25% das vagas previstas neste edital serão preenchidas no segundo semestre de 2022;

d) o restante das vagas previstas neste edital será preenchido no primeiro semestre de 2023.

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Resumo do concurso DPDF