Concurso DPE AP: publicada a resolução para o ingresso de PCD

A Defensoria Pública do estado do Amapá publicou a resolução nº 27/2020/CSDPEAP que dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência (PCD) no concurso DPE AP para membros.

Conforme a resolução, serão considerados candidatos às vagas PCD aqueles que possuírem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e pessoas com transtorno do espectro autista.

Em todos os concursos públicos terão ao menos 5% das vagas abertas destinadas para PCD. A resolução ainda prevê que, na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência. Veja aqui o documento na íntegra.

O último edital foi publicado em 2018 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram nomeados todos os 40 cargos vagos ofertados e depois foram criados mais 10 cargos que também já foram nomeados.

A remuneração inicial ofertada para o cargo de Defensor Público da 2ª classe do Estado do Amapá foi de R$ 13,280,01. Os subsídios da carreira de Defensor Público do Estado do Amapá são:

• Especial – R$ 20.083,95;
• 2ª Classe – R$ 18.075,55; e
• 1ª Classe – R$ 16.267,99.

Além disso, os ocupantes dos cargos ainda terão direito a outros benefícios, dentre eles: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, dentre outros.

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Resumo do concurso DPE AP