Concurso DPE BA Defensor: veja nomeações! Inicial R$ 24,3 mil

O concurso DPE BA Defensor para a Defensoria Pública do Estado da Bahia prorrogou a validade do seu resultado final por mais 2 anos, contados a partir do dia 21 de abril de 2024.

Ao todo, foram mais de 100 aprovados. O edital de abertura oferta 18 vagas para carreira de Defensor Público de Classe Inicial. Inicial da carreira é de R$ 24.366,87 mais benefícios.

Além disso, o PLOA 2024 prevê orçamento para a Defensoria, podendo ser para nomeações ou nova seleção.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE BA Defensor:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Cargos e vagas
Carreira
Etapas de prova
Último concurso
Materiais gratuitos
Depoimento de aprovado
Resumo do concurso
Curso online DPE BA Defensor
Assinatura Ilimitada

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Concurso DPE BA Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

19 de abril de 2024 – prorrogação do resultado final por mais 2 anos
4 de julho de 2023 – realização de nomeações
21 de abril de 2022 – resultado homologado
25 de fevereiro de 2022 – resultados das provas oral e de títulos
16 de dezembro de 2021 – resultado do sorteio da prova oral

Concurso DPE BA Defensor: remuneração e benefícios

Confira abaixo a relação de valores a receber pelos profissionais conforme classe:

Classe Instância Superior: R$ 30.293,60
Classe Final: R$ 28.173,04
Classe Intermediária: R$ 26.200,93
Classe Inicial: R$ 24.366,87

Os dados foram extraídos do Portal da Transparência. Referência: dezembro de 2023.

Concurso DPE BA Defensor: cargos e vagas

Foram sendo ofertadas 18 vagas, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que puderem ser supridas no prazo de validade da seleção.

Desse total, uma vaga é destinada a candidatos com deficiência e cinco reservadas aos candidatos integrantes da população negra. A primeira vaga reservada aos povos indígenas será oferecida quando o total de vagas, somando as oferecidas inicialmente, as que se abrirem durante o concurso e puderem ser supridas no prazo de validade deste, conforme as disponibilidades orçamentárias, somarem 26 vagas.

Concurso DPE BA Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para ingresso.

Requisitos

Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:

I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
III – estar em gozo dos direitos políticos;
IV – ter boa conduta pública, social e familiar;
V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei;
VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público.

Concurso DPE BA Defensor: etapas

As provas foram prestadas nas seguintes etapas:

Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
Prova Oral (eliminatória e classificatória);
Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

A prova teve 5 (cinco) horas de duração.

Saiba as disciplinas abaixo:

Bloco I	Bloco II	Bloco III	Bloco IV
Direitos Humanos – 10 questões Direito Constitucional – 10 questões Direito Administrativo – 03 questões Direito Ambiental – 02 questões Direito da Seguridade Social – 01 questão	Direito Penal – 10 questões Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 questões	Direito Civil e Direito do Consumidor – 20 questões Direito Processual Civil – 10 questões	Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 8 questões

Prova discursiva

1 Peça Processual:

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direitos Humanos

2 questões:

Filosofia
Filosofia do Direito
Sociologia e/ou
Sociologia Jurídica

1 Peça Processual:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Execução Penal
Direitos Humanos

2 questões:

Criminologia e/ou Direitos Humanos

Prova oral

Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas Provas Discursivas de Caráter Específico. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, que tem o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado da Bahia.

Durante a Prova Oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

Avaliação de Títulos

I – Títulos Profissionais

TÍTULOS	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Exercício do cargo de Defensor (a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,04 ponto por ano	0,40
Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,30
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,20

II – Títulos Acadêmicos

TÍTULOS	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo.	0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,30
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,20
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.	0,10	0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso.	0,15	0,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração, acompanhado do histórico do curso.	0,05	0,05
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, segundo a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. II – G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso	0,05 0,10	0,05 0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso.	0,03	0,03
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes ou certificado/declaração – acompanhado do histórico do curso.	0,02	0,02
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro.	0,05	0,05
Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial	0,01	0,03
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas.	0,04	0,04

III – Títulos Diversos

TÍTULOS	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores	0,01	0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano	0,04 sem sobreposição de tempo	0,04
Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano	0,04 sem sobreposição de tempo

Concurso DPE BA Defensor: último edital

O último concurso DPE BA Defensor aconteceu em 2016, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Foram ofertadas 17 vagas no cargo inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe.

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Depoimento de aprovado em concurso de defensor

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Resumo do concurso DPE BA Defensor

concurso DPE BA Defensor	Defensoria Pública do Estado da Bahia
Situação Atual	homologado
Banca organizadora	Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargo	Defensor Substituto
Escolaridade	Nível Superior
Carreira	Jurídica
Lotação	Estado da Bahia
Número de vagas	18 vagas
Remuneração	R$ 24.366,87
Clique aqui para ver o edital DPE Bahia 2021