Concurso DPE CE Defensor encerra inscrições! São 60 vagas

Concurso DPE CE Defensor oferta vagas imediatas e cadastro de reserva. Saiba aqui as datas, requisitos, etapas e mais

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19/04/2022 | 18:05 Atualizado há 31 dias

O concurso DPE CE Defensor para trabalhar na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará realizou o encerramento das inscrições no dia 8 de abril de 2022.

São 60 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira com remuneração inicial de R$ 27,5 mil.

A Fundação Carlos Chagas é a organizadora. A prova objetiva será realizada no dia 5 de junho de 2022 e deve acontecer na cidade de Fortaleza/CE.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE CE Defensor:

Destaques:

 

Concurso DPE CE Defensor: situação atual

  • 30/03/2022: inscrições prorrogadas
  • 21/02/2022: edital publicado
  • fevereiro/2022: comissão alterada
  • janeiro/2022: regulamento publicado
  • novembro/2021: edital iminente, afirma comissão
  • novembro/2021: extrato com a banca publicado
  • outubro/2021: banca definida
  • outubro/2021: comissão formada
  • setembro/2021: regulamento republicado
  • agosto/2021: regulamento publicado
  • julho/2021: regulamento do concurso aprovado
  • fevereiro/2021: nomeações previstas
  • fevereiro/2021: regulamento em fase de aprovação

Inscrições prorrogadas

O período de candidatura foi alterado. Veja abaixo o novo cronograma:

03/03/2022 a 08/04/2022: Período das Inscrições preliminares (exclusivamente via internet)
06/04/2022: Divulgação dos requerimentos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas
08/04/2022: Último dia para pagamento do valor da inscrição
22/04/2022: Divulgação da relação das inscrições preliminares deferidas, das solicitações deferidas quanto às condições especiais e às vagas reservadas (pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas) no site da Fundação Carlos Chagas

Confira aqui o documento na íntegra

Concurso DPE CE Defensor: remuneração

Segundo o edital do concurso DPE CE Defensor, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09.

Além disso, o profissional poderá receber benefícios institucionais e/ou estadual.

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Concurso DPE CE Defensor: inscrições

As inscrições para o concurso DPE CE Defensor foram realizadas no período entre os dias 3 de março até às 14h do dia 8 de abril de 2022.

Toda a candidatura foi feita no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição custou R$ 295,00.

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Concurso DPE CE Defensor: cargos e vagas

Segundo o edital do concurso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, são ofertadas 60 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial.

Além das vagas imediatas, o concurso DPE CE Defensor terá a formação do cadastro de reserva.

De acordo com informações do regulamento, esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (10%).

Cargos vagos

Há atualmente 122 vacâncias. Confira:

  • 2º Grau: 0
  • Entrância Final: 1
  • Entrância Intermediária: 30
  • Entrância final: 91
  • Total: 122

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Concurso DPE CE Defensor: carreira

O cargo de Defensor Público de Entrância Inicial possui os seguintes requisitos e atribuições:

Requisitos

Confira as exigências:

  • possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.

Atribuições

  • As atribuições do cargo de Defensor Público estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 06/1997, bem como no artigo 108, da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e nas Constituições Federal e Estadual.

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Concurso DPE CE Defensor: etapas

O concurso público será composto de diversas fases. Confira abaixo:

  1. Prova Escrita Preliminar Objetiva (caráter classificatório e eliminatório);
  2. Provas Escritas Específicas (caráter classificatório e eliminatório);
  3. Prova Oral (caráter classificatório e eliminatório);
  4. Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva será realizada no dia 5 de junho de 2022 e deve acontecer na cidade de Fortaleza/CE.

A prova escrita preliminar objetiva terá duração de 05 (cinco) horas, e cada prova discursiva terá duração de 4 (quatro) horas. Ademais, será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.

As questões das provas do concurso público versarão sobre o programa das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Organização da Defensoria Pública.

Prova discursiva

As provas escritas discursivas serão realizadas apenas pelos(as) candidatos(as) classificados(as) nas provas escritas objetivas.

As notas das provas escritas discursivas serão graduadas de 0 a 100,00 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valerá 20 pontos e a peça valerá 40 pontos.

Serão aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
  • Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;

Serão considerados aprovados nas provas escritas discursivas os(as) candidatos(as) que alcançarem nota igual ou superior a 40,00 (quarenta) pontos em cada prova e obtiver média aritmética das notas nas duas provas, igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.

Prova oral

A nota de cada prova, escrita ou oral, será graduada de 0 a 100,00 pontos.

A prova oral consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no edital.

Válido lembrar que a nota, de 0 a 100,00 pontos, será individualmente atribuída pela Banca Examinadora, será lançada sigilosamente em folha de papel apropriada, rubricada no ato, assinalados os nomes dos(as) candidatos(as) eventualmente ausentes.

Avaliação de títulos

A avaliação dos títulos, somente de caráter classificatório, acontecerá após publicados os resultados das provas.

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do(a) candidato(a), bem como sua cultura geral.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS VALOR DE CADA
TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS
TÍTULOS
A Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado,
acompanhado do respectivo histórico.
1 1
B Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito
acompanhado do respectivo histórico.
0,8 0,8
C Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360
horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.
0,25 0,75
D Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira,
com carga horária de, no mínimo, 180 horas.
0,15 0,45
E Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. 0,20 por ano completo sem sobreposição de
tempo
1
F Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100
páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato.
0,25 por obra 0,75
G Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com
duração mínima de 01 (ano).
0,20 por ano 0,4
H Aprovação em concurso público para cargo privativo de
bacharel em Direito.
0,1 0,3
I Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante
aprovação em concurso público.
0,40 por ano completo, sem sobreposição de
tempo
1,2
TOTAL 6,65

Concurso DPE CE Defensor: análise do edital

A professora Lídia Maragon realizou uma análise completa. Confira!

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Concurso DPE CE Defensor: último edital

O último edital foi publicado em 2014 com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época foram 60 vagas ofertadas. A remuneração inicial era de R$19.339,70.

A seleção foi composta de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.

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Resumo do concurso DPE CE Defensor

Concurso DPE CE Defensor Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas
Cargo Defensor Público de Entrância Inicial
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Ceará
Número de vagas 60 vagas + CR
Remuneração Inicial de R$ 27.528,09
Período de inscrição de 03/03/2022 até 14h de 8/04/2022
Taxa de inscrição R$ 295,00
Data da prova objetiva 5/06/2022
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital DPE CE Defensor

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