Concurso DPE MG: regulamento SAIU! Confira aqui!

Concurso DPE MG: serão ofertadas vagas de nível médio e superior.

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4 min. de leitura

Atenção, concurseiro! O concurso DPE MG está com regulamento publicado! De acordo como documento, a Defensoria Pública de Minas Gerais ofertará vagas para os cargos de Técnico da Defensoria Pública, nível médio e Analista da Defensoria Pública, nível superior.

A remuneração ofertada para o cargo de nível médio, 40h, pode chegar a R$11.298,26, já para o cargo de nível superior, 40h, está previsto até R$20.385,99 de remuneração, de acordo com a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet.

Concurso DPE MG: remuneração

O regulamento do concurso DPE MG afirma que a remuneração ofertada terá como base a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017. Confira o quadro abaixo em que a Lei mostra a progressão salarial.

Técnico da Defensoria Pública

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA
30 HORAS
CLASSE A B C D E F G H
I R$2.054,48 R$2.130,50 R$2.209,32 R$2.291,07 R$2.375,83 R$2.463,74 R$2.554,90 R$2.649,43
II R$2.747,46 R$2.849,11 R$2.954,53 R$3.063,85 R$3.177,21 R$3.294,78 R$3.416,67 R$3.543,10
III R$3.674,19 R3.810,13 R$3.951,11 R$4.097,30 R$4.248,90 R$4.406,11 R$4.569,14 R$4.738,20
IV R$4.913,51 R$5.095,31 R$5.283,83 R$5.479,33 R$5.682,07 R$5.892,30 R$6.110,33 R$6.336,40
V R$6.570,85 R$6.813,97 R$7.066,09 R$7.327,53 R$7.598,65 R$7.879,81 R$8.171,36 R$8.473,70
40 HORAS
Classe A B C D E F G H
I R$2.739,30 R$2.840,66 R$2.945,76 R$3.054,75 R$3.167,78 R$3.284,99 R$3.406,54 R$3.532,57
II R$3.663,28 R$3.798,82 R$3.939,38 R$4.085,14 R$4.236,29 R$4.393,03 R$4.555,57 R$4.724,13
III R$4.898,92 R$5.080,18 R$5.268,15 R$5.463,07 R$5.665,20 R$5.874,82 R$6.092,18 R$6.317,60
IV R$6.551,34 R$6.793,75 R$7.045,11 R$7.305,78 R$7.576,09 R$7.856,41 R$8.147,09 R$8.448,54
V R$8.761,14 R$9.085,29 R$9.421,45 R$9.770,05 R$10.131,54 R$10.506,41 R$10.895,14 R$11.298,26

Analista da Defensoria Pública

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
30 HORAS
CLASSE A B C D E F G H
I R$3.706,99 R$3.844,15 R$3.986,39 R$4.133,88 R$4.286,83 R$4.445,45 R$4.609,93 R$4.780,50
II R$4.957,38 R$5.140,80 R$5.331,01 R$5.528,26 R$5.732,80 R$5.944,91 R$6.164,87 R$6.392,98
III R$6.629,52 R$6.874,81 R$7.129,18 R$7.392,95 R$7.666,49 R$7.950,15 R$8.244,32 R$8.549,36
IV R$8.865,67 R$9.193,71 R$9.533,87 R$9.886,62 R$10.252,43 R$10.631,77 R$11.025,15 R$11.433,08
V R$11.856,10 R$12.294,78 R$12.749,69 R$13.221,43 R$13.710,62 R$14.217,90 R$14.743,97 R$15.289,50
40 HORAS
Classe A B C D E F G H
I R$4.942,66 R$5.125,54 R$5.315,18 R$5.511,84 R$5.715,78 R$5.927,26 R$6.146,57 R$6.373,99
II R$6.609,83 R$6.854,39 R$7.108,01 R$7.371,00 R$7.643,73 R$7.926,56 R$8.219,83 R$8.523,96
III R$8.839,35 R$9.166,41 R$9.505,56 R$9.857,28 R$10.222,00 R$10.600,21 R$10.992,41 R$11.399,14
IV R$11.820,91 R$12.258,28 R$12.711,84 R$13.182,17 R$13.669,91 R$14.175,70 R$14.700,20 R$15.244,11
V R$15.808,14 R$16.393,04 R$16.999,58 R$17.628,56 R$18.280,82 R$18.957,21 R$19.658,63 R$20.385,99

Concurso DPE MG: etapas

O concurso DPe MG desenvolve-se, uma vez deferida a inscrição preliminar, de acordo com as sucessivas etapas:

I – primeira etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – terceira etapa – inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de higidez física e mental;

IV – quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Concurso DPE MG: Prova objetiva

Serão aplicadas, a depender do cargo e da especialidade, provas objetiva de múltipla escolha e discursiva, ambas de caráter eliminatório
e classificatório.

As questões da prova objetiva de múltipla escolha para Analista da Defensoria Pública e Técnico da Defensoria Pública serão
organizadas em módulo de conhecimentos básicos e módulo de conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático e nos termos do
edital.
§1º. A prova objetiva para Analista da Defensoria Pública conterá 80 (oitenta) questões de múltipla escolha.
§2º. A prova objetiva para Técnico da Defensoria Pública conterá 70 (setenta) questões de múltipla escolha.
Art. 83. As questões de múltipla escolha serão numeradas sequencialmente com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Concurso DPE MG: Prova Discursiva

A prova discursiva será realizada juntamente com a prova objetiva de múltipla escolha a depender da especialidade e somente para o cargo de Analista da Defensoria Pública.

Concurso DPE MG: Prova de Títulos

I – o exercício de cargo, emprego ou função pública na área correlata à especialidade disputada, mediante aprovação em concurso público, pelo período mínimo de 1 (um) ano: computa-se 0,02 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

II – o exercício de magistério superior na área correlata à especialidade disputada pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de docência até o limite máximo de 0,20.

III – o exercício efetivo da advocacia, na hipótese de concurso de Analista Jurídico, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

IV – 1 (uma) aprovação em 1 (um) concurso público para cargo, emprego ou função pública na área correlata à especialidade disputada, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: computa-se 0,01.

V – diplomas em cursos de pós-graduação:

a) 1 (um) doutorado reconhecido ou revalidado no Brasil na área correlata à especialidade disputada: computa-se 0,10;

b) 1 (um) mestrado reconhecido ou revalidado no Brasil na área correlata à especialidade disputada: computa-se 0,05;

c) 1 (uma) especialização na área correlata à especialidade disputada, na forma da legislação em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, desde que ocorra aprovação de monografia: computa-se 0,02;

VI – publicação de obras jurídicas:

a) 1 (um) livro de autoria da candidata ou candidato com apreciável conteúdo e desde que submetido, para publicação, à avaliação de conselho editorial: computa-se 0,02;

b) 1 (um) artigo ou trabalho de autoria exclusiva da candidata ou candidato, publicado em obra coletiva ou revista especializada, com conselho editorial, juntamente com a prova da respectiva classificação no conceito Qualis/CAPES A, B ou C: computa-se 0,01.Art. 108. Não constituirão títulos:

I – atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional;

II – certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação resultar de mera frequência, ou quando, emitido por instituição estrangeira, não for revalidado ou reconhecido no Brasil;

III – trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.), se for o caso.

Confira aqui o regulamento do concurso DPE MG na íntegra

Resumo do Concurso DPE MG

concurso DPE MG Defensoria Pública de Minas Gerais
Situação atual regulamento publicado
Banca organizadora A definir
Cargos Técnico e Analista da Defensoria Pública
Escolaridade Níveis médio e/ou superior
Carreiras Funções essenciais à justiça
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas A definir
Remuneração até R$20.385,99
Primeiro edital do órgão para atividade meio

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