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O edital DPE MT Defensor foi publicado! A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso está ofertando 30 vagas para o cargo de Defensor Público de Primeira Classe, com remuneração de R$ 35.659,85.
As inscrições estarão abertas no período de 15 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, no site da banca Fundação Carlos Chagas – FCC. A taxa de inscrição custa R$ 350,00.
A prova objetiva será aplicada no dia 22 de março de 2026.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital instituição x:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso DPE MT Defensor
- Assinatura Ilimitada
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Edital DPE MT Defensor: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 10/12/2025
Edital DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público de Primeira Classe é de R$ 35.659,85.
Edital DPE MT Defensor: inscrições
As inscrições estarão abertas entre às 10h do dia 15 de dezembro de 2025 às 23h59min do dia 28 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da banca FCC, no endereço: www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição custa R$ 350,00 e deverá ter o pagamento efetuado até o dia 29 de janeiro de 2026.
Os candidatos que se enquadram nos requisitos abaixo para a solicitação da isenção de taxa, poderão efetuar a solicitação entre o dia 15 ao dia 19 de dezembro de 2025.
- Candidatos(as) que demonstrem renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo e meio ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários mínimos ou que se encontrem desempregados(as), na forma da Resolução nº 174/2025/CSDP e da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795, de 07 de janeiro de 2008;
- Candidatos(as) doadores(as) de sangue, amparados(as) pela Lei Estadual nº 7.713, de 11 de setembro de 2002;
- Candidatos(as) eleitores(as) convocados(as) e nomeados(as) pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, amparados(as) pela Lei Estadual nº 11.238, de 28 de outubro de 2020;
- Candidatos(as) jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei Estadual nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
Edital DPE MT Defensor: cargos e vagas
Defensor Público de Primeira Classe
Vagas: 30
Requisitos:
- Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde, conforme item 18.3, I, deste edital;
- Comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
- Ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Edital DPE MT Defensor: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso DPE MT Defensor, abaixo:
Prova objetiva do Concurso DPE MT Defensor
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 22 de março de 2026, no turno da manhã, na cidade de Cuiabá/MT.
Disciplinas
| Bloco | Disciplina | Número de Questões |
|---|---|---|
| Bloco I (33 questões) | Direito Civil | 8 |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 | |
| Direito do Consumidor | 5 | |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 | |
| Bloco II (34 questões) | Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 | |
| Direito de Execução Penal | 10 | |
| Criminologia | 4 | |
| Bloco III (33 questões) | Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 5 | |
| Direito Tributário | 2 | |
| Direitos Humanos | 7 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 10 |
Estrutura da prova
Será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
Prova escrita específica
A prova escrita específica terá caráter eliminatório e classificatório.
Veja os detalhes de cada etapa:
| Prova | Disciplinas | Composição |
|---|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos | 1 Peça Processual (60 pontos) + 2 Questões (20 pontos cada) |
| Segunda Prova Escrita Específica (P2) | Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia | 1 Peça Processual (60 pontos) + 2 Questões (20 pontos cada) |
| Terceira Prova Escrita Específica (P3) | Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 1 Peça Processual (60 pontos) + 2 Questões (20 pontos cada) |
Confira as datas das provas:
- Primeira Prova Escrita Específica – dia 23/05/2026 no período da tarde;
- Segunda Prova Escrita Específica – dia 24/05/2026 no período da manhã;
- Terceira Prova Escrita Específica – dia 24/05/2026 no período da tarde;
Prova oral
A terceira etapa do certame será composta por uma prova oral, a data de aplicação ainda não foi definida.
Segundo o edital, a prova será gravada em sistema de áudio, identificada e armazenada para posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
A quarta e última etapa do concurso DPE MT Defensor será a avaliação de títulos, que possuirá apenas caráter classificatório.
Confira os títulos aceitos:
| Título | Pontuação por Título |
|---|---|
| Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública | 2,00 pontos |
| Efetivo exercício de membro do MP, Magistratura, AGU, PFN, Procurador(a) do Estado | 1,50 ponto |
| Doutorado na área jurídica (reconhecido oficialmente) | 1,50 ponto |
| Mestrado na área jurídica (reconhecido oficialmente) | 1,00 ponto |
| Magistério superior em ciências jurídicas e sociais (mínimo 1 ano) | 1,00 ponto |
| Ocupante de cargo efetivo das Defensorias Públicas (mínimo 1 ano) | 1,00 ponto |
| Aprovação em concurso público para a carreira da Defensoria Pública | 1,00 ponto |
| Aprovação em concurso público que exija bacharelado em Direito | 0,50 ponto |
| Pós-graduação lato sensu na área jurídica | 0,50 ponto |
| Publicação (autoria ou coautoria) de livro jurídico com ISBN/ISSN | 0,50 ponto |
| Publicação de artigo individual (Qualis CAPES A ou B), em matérias do concurso | 0,25 ponto |
| Cada 6 meses de estágio (oficial ou voluntário) em Defensorias Públicas | 0,25 ponto |
Último Concurso DPE MT Defensor
O último edital do concurso DPE MT Defensor foi publicado em 2022 e ofertou de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.
Edital DPE MT Defensor: materiais gratuitos
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| Destaques: |
Resumo do Edital DPE MT Defensor
| Edital DPE MT Defensor | Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | FCC |
| Cargos | Defensor Público de Primeira Classe |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Mato Grosso – MT |
| Número de vagas | 30 vagas |
| Remuneração | R$ 35.659,85 |
| Inscrições | De 15/12/2025 a 28/01/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 22/03/2026 (objetiva) 23/05/2026 e 24/05/2026 (escritas específicas) |
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