Concurso DPE MT Defensor: concurso de remoção publicado

Foi publicado no Diário Oficial do estado do Mato Grosso desta sexta-feira (15/01) o 17º concurso de remoção da Defensoria Pública do Mato Grosso (concurso DPE MT Defensor). O edital está em acordo com a resolução 101/2018 do Conselho Superior, que distribui 55 novos cargos de membros da Defensoria.

Os interessados deverão se inscrever dentro do prazo de 15 dias. Veja aqui o edital completo. A etapa é importante porque, geralmente, antecede a seleção pública externa.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) do estado do Mato Grosso de 2021 prevê um novo concurso com a oferta de 30 vagas para o cargo de Defensor. A remuneração inicial é no valor de R$23.266,76.

Dentre as atribuições para o cargo estão: tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente e praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais.

O último edital da DPE MT foi publicado em 2016. O Concurso Público teve validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. A validade da seleção foi prorrogada em 2018 e ficou válida até dezembro de 2020.

A banca organizadora foi a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFTM). No total, foram ofertadas 20 vagas.

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Resumo do concurso DPE MT Defensor