Concurso DPE RS: aprovado parecer que cria Defensorias Regionais

Novidades sobre o concurso DPE RS! Foi aprovado dia 14 de outubro de 2021, o parecer favorável ao Projeto de Lei 199/2019 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A PL dispõe sobre a criação de cinco novas Defensorias Públicas Regionais.

Ficam criadas com as atribuições a serem definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul:

• Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana;
• Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco;
• Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí;
• Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul; e
• Defensoria Pública Regional de Tapera.

A proposição também estabelece a respeito dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares, em comissão e funções gratificadas de cada nova estrutura. Os cargos criados ficam distribuídos da seguinte forma:

•  05 (cinco) cargos na Classe Intermediária da Carreira de Defensor Público;
• 05 (cinco) cargos de Analista do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares;
• 05 (cinco) cargos de Técnico do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e
• 05 (cinco) cargos de Assessor I.

Confira o projeto de lei completo na íntegra

Saiba todos os detalhes do concurso DPE RS aqui

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