Concurso DPE RS Defensor: edital publicado! Confira

O concurso DPE RS Defensor está com o edital publicado! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 30.505,37, além de benefícios.

As inscrições estão abertas até o dia 20 de março de 2025, no endereço eletrônico da organizadora, a FCC (www.concursosfcc.com.br), e a taxa de inscrição é de R$ 320,00.

As provas serão aplicadas no dia 27 de abril de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso DPE RS Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso DPE RS Defensor
• Curso Online DPE RS Defensor
• Assinatura Ilimitada

Concurso DPE RS Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 18/02/2025: edital publicado
• 04/02/2025: mudanças e inclusão na composição da comissão da banca examinadora do concurso.
• 28/01/2025: banca contratada
• 21/01/2025: banca definida
• 21/10/2024 – Regulamento publicado e comissão formada
• 2023 e 2024 – Defensoria realiza mais nomeações
• 23/05/2023 – Defensoria nomeia mais 4 aprovados (veja listagem)
• 18/05/2023 – Defensoria realiza 12 nomeações (veja listagem)
• 12/04/2023 – Chamamento para constituição das Comissões Especiais (vagas reservadas)
• 29/03/2023 – listagem de aprovados
• 28/03/2023 – resultado final homologado
• 21/07/2022 – alteração da banca de Direito Administrativo e Constitucional
• 14/01/2022 – Contrato com a banca prorrogado
• 31/08/2021 – Edital publicado
• 26/03/2021 – Quantitativo de vagas é anunciado
• 16/03/2021 – Banca definida (Cebraspe)
• 28/09/2020 – Regulamento retificado
• 28/08/2020 – Comissão designada

Retificações no edital

Confira abaixo os documentos com as erratas:

• Confira a segunda retificação 2 do edital DPE RS
• Confira a primeira retificação 1 do edital DPE RS

Concurso DPE RS Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital do concurso DPE RS Defensor, os novos servidores terão a remuneração inicial de RS 30.505,37.

Concurso DPE RS Defensor: cargos e vagas

De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Deste total:

• 8 são destinadas à ampla concorrência
• 6 para pessoas negras
• 4 para PcD
• 1 para transgêneros
• 1 para indígenas.

No último edital, houve a oferta de 10 vagas para o cargo de Defensor Público.

Cargos vagos

Atualmente, de acordo com os dados de 30 de junho de 2020, a DPE RS possui 33 cargos vagos de Defensor.

Não há registro de dados atualizados.

Concurso DPE RS Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os requisitos para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) são os seguintes:

1. O candidato deve ser aprovado e classificado no concurso.
2. O candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Se for português, deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme o artigo 12, §1º, da Constituição Federal, com direito ao gozo dos direitos políticos.
3. O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos.
4. O candidato deve possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado no momento da posse.
5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
6. No caso de candidatos do sexo masculino, é necessário estar em dia com as obrigações militares.
7. O candidato deve comprovar aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo, apresentando laudos médicos e submetendo-se a exames de sanidade física e psiquiátrica.
8. O candidato deve apresentar declaração de bens e rendimentos.
9. O candidato deve declarar se ocupa ou não outro cargo público, emprego ou função. Caso ocupe, é necessário apresentar certidão comprovando que não sofreu punições por falta grave.
10. O candidato não pode possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou de improbidade administrativa.
11. O candidato deve comprovar 3 anos de experiência jurídica, que podem ser obtidos por meio de:
    • Exercício habitual da advocacia.
    • Exercício de cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico.
    • Cumprimento de estágio em Direito ou estágio em pós-graduação na área jurídica.
    • Exercício de trabalho voluntário com utilização de conhecimento jurídico.
    • Exercício como conciliador, mediador ou árbitro, conforme as leis vigentes.
12. Para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deve ser apresentada uma certidão que comprove a ausência de condenação em processo ético-disciplinar.

Além desses requisitos, o candidato precisa satisfazer as condições descritas no regulamento do concurso e no edital de abertura.

Atribuições

Dentre as atribuições dos Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul estão:

• Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
• Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
• Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
• Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

Concurso DPE RS Defensor: etapas

O concurso DPE RS Defensor será composto por 5 fases, sendo elas:

• 1ª fase: constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª fase: constituída de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª fase: constituída de:

1. sindicância sobre a vida pregressa do candidato, de caráter eliminatório;
2. exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público, de caráter eliminatório;
3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

• 4ª fase: constituída de prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª fase: constituída de avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva é de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. As questões estão distribuídas conforme a tabela abaixo:

A Prova Objetiva terá 5 horas de duração, será aplicada no dia 27 de abril de 2025 na cidade de Porto Alegre/RS.

Ela será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos. Para ser considerado habilitado(a), o candidato deve atender aos seguintes critérios:

• Candidatos da ampla concorrência: estar classificado até a 200ª colocação (considerando empate), com os seguintes requisitos:
  • 60% de acertos em Língua Portuguesa.
  • 60% de acertos no total das questões de Conhecimentos Jurídicos.
  • 30% de acertos em cada bloco de Conhecimentos Jurídicos.
• Candidatos às vagas reservadas (pessoas negras, PcD, transgêneros e indígenas) também precisam atingir:
  • 60% de acertos em Língua Portuguesa.
  • 60% de acertos no total das questões de Conhecimentos Jurídicos.
  • 30% de acertos em cada bloco de Conhecimentos Jurídicos.

Se o número de acertos em qualquer área resultar em fração, o valor será arredondado para o inteiro mais próximo.

Prova dissertativa

As Provas Dissertativas serão aplicadas em dois dias consecutivos, dia 5 e 6 de julho de 2025, e serão compostas por:

1. Peça Processual
2. 4 questões discursivas (cada uma com sua temática específica)

As disciplinas para as Provas Dissertativas 1 e 2 estão organizadas da seguinte maneira:

• PROVA DISSERTATIVA 1 (5 horas de duração):
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
  • Direito das Execuções Penais
  • Direito da Infância e Juventude
  • Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados
  • Direito Institucional
  • 1 Peça Processual Penal
  • 4 Questões Discursivas
• PROVA DISSERTATIVA 2 (5 horas de duração):
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Administrativo e Tributário
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • 1 Peça Processual Civil
  • 4 Questões Discursivas

Nas provas dissertativas, será permitida a consulta a textos legislativos, com algumas restrições:

• Não será permitido consultar materiais comentados ou anotados.
• Dicionários comuns ou jurídicos também não são permitidos.

A avaliação das Provas Dissertativas será baseada em:

• Correção das respostas (precisão no conteúdo jurídico e na argumentação)
• Grau de conhecimento demonstrado
• Fluência e coerência da exposição
• Correção gramatical e jurídica

Provas ou trechos ilegíveis serão desconsiderados.

Cada prova dissertativa (1 e 2) será avaliada de 0 a 10 pontos. A Peça Processual terá peso 4, e cada questão discursiva terá peso 1,5.

Sindicância

A sindicância visa investigar a vida pregressa do candidato, com o objetivo de verificar sua conduta individual e social. A Comissão de Concurso pode consultar órgãos e instituições para obter informações sobre o candidato.

Exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica

Os candidatos convocados deverão realizar exames de sanidade física e psiquiátrica, incluindo exames de saúde específicos, como:

• Hemograma completo
• Glicose em jejum
• Creatinina
• Ureia
• Eletrocardiograma, entre outros Além disso, candidatos com patologias oculares ou deficiências precisam fornecer exames e laudos médicos detalhados.

Prova Oral

A Prova Oral será aplicada aos candidatos habilitados nas fases anteriores, que passaram pela sindicância e exames de sanidade. Essa prova consistirá na arguição sobre as disciplinas do edital, com a Banca Examinadora realizando o sorteio dos pontos. Cada candidato será questionado por até 15 minutos, e as questões abordadas estarão relacionadas ao conteúdo do edital. A prova será gravada, e os candidatos poderão solicitar acesso à gravação da sua própria prova, conforme regras que serão divulgadas posteriormente.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna tem caráter eliminatório e classificatório e será realizada em sessão pública presidida pelo Defensor Público-Geral do Estado, com a presença do Presidente da Comissão de Concurso e de examinadores com experiência e atuação na área de Direito Penal, que é a disciplina a ser abordada na prova.

Na Prova de Tribuna, o candidato terá 15 minutos para fazer uma explanação sobre um ponto sorteado, com o tema previamente definido e publicado em Edital próprio, que será divulgado com uma antecedência mínima de 15 dias. O sorteio do ponto será realizado de forma pública, com a presença do candidato, e o sorteio ocorrerá 15 minutos antes do início da explanação. Após a explanação, os membros da banca terão a possibilidade de fazer questionamentos ao candidato. O tempo total da prova, incluindo a explanação e os questionamentos, não deverá ultrapassar 30 minutos.

A Prova de Tribuna será gravada em áudio e vídeo (ou outro meio que permita sua reprodução posterior), garantindo a transparência e o registro adequado da prova. O candidato não terá acesso a transcrições dessas gravações, exceto no caso de solicitação específica para acessar a gravação de sua própria prova, conforme regras que serão divulgadas em Edital específico.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos vale 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Último concurso DPE RS Defensor

O Concurso DPE RS Defensor teve seu último edital publicado em 2021, ofertando 10 vagas para Defensor Público Substituto.

A banca organizadora foi a Cebraspe.

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Resumo do concurso