Concurso FUNAI: nova carreira em debate; entenda!

Podemos ter novo concurso Funai após o Concurso Nacional Unificado. Isso se deve ao fato da Câmara dos Deputados tera aprovado o Projeto de Lei (PL 1.213/2024) que cria a carreira de Especialista em Indigenismo (nível superior) e Técnico em Indigenismo (nível médio) na Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Para ingresso no Plano Especial de Cargos da Funai nessas duas novas carreiras em iminência de criação, novos servidores precisarão ser aprovados em concurso público.

A proposta segue para análise do Senado Federal, que poderá ainda acrescentar ou modificar o texto do projeto antes da sanção presidencial.

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Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 1.213/2024 criou duas carreiras: Especialista em Indigenismo (nível superior) e Técnico em Indigenismo (nível médio). A carga horária dos cargos que comporão estas carreiras será de 40h semanais.

Para a carreira de Especialista, o PL prevê que regulamento a ser publicado ainda definirá quais são as formações e especialidades que serão exigidas dos novos servidores.

Segundo o PL, dois cargos que já existem no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo serão reorganizados e integrarão, respectivamente, as carreiras de Especialista e Técnico em Indigenismo. São eles: Indigenista Especializado, de nível superior, e de Agente em
Indigenismo, de nível intermediário.

Remuneração das novas carreiras

Os futuros servidores da Funai nestas carreiras receberão as seguintes remunerações, segundo o PL:

Especialista em Indigenismo (nível superior): R$ 6.403,90 no início da carreira e R$ 9.229,38 no topo da carreira.

Técnico em Indigenismo (nível médio): R$ 5.128,03 no início da carreira e R$ 5.838,30 no topo da carreira.

Além deste total, os servidores farão jus ainda à Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) e Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN), que podem elevar ainda mais a remuneração no final do mês.

Atribuições Especialista em Indigenismo

Dentre outras funções, os futuros integrantes da carreira de Especialista em Indigenismo executarão, segundo o texto preliminar aprovado na Câmara, as seguintes funções:

• Promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida;
• Realização de estudos voltados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
• Regulação e gestão do acesso e do uso sustentável dos territórios indígenas;
• Formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;
• Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos dos povos indígenas.

Atribuições Técnico em Indigenismo

Já os cargos integrantes da carreira de Técnico em Indigenismo terão dentre suas atribuições, segundo o texto preliminar aprovado na Câmara e que dependerá de aprovação no Senado e sanção presidencial:

• Planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo;
• Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas;
• Orientação e controle de processos voltados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
• Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e suas comunidades.

Confira todos os detalhes previstos para as carreiras. Clique aqui e acesse a íntegra do Projeto de Lei

Concurso Funai no CNU

Vale destacar que o concurso FUNAI, que integra o Concurso Nacional Unificado em diversos blocos temáticos, teve suas provas remarcadas para o dia 18 de agosto. O adiamento das provas aconteceu devido ao estado de calamidade pública que se encontra o estado do Rio Grande do Sul. O concurso público está ofertando 502 vagas de níveis médio e superior.

Clique AQUI e saiba todos os detalhes sobre o concurso da FUNAI!

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Resumo do concurso FUNAI