Concurso INSS: contratação de militares resolve? Entenda!

O Instituto Nacional do Seguro Social, vinculado ao Ministério da Economia, pode ter reforço em breve no quadro de pessoal (concurso INSS).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que irá realizar a convocação de 7 (sete) mil militares da reserva para atuar no atendimento aos cidadãos nas agências da autarquia com o objetivo de reduzir as filas e diminuir os atrasos nas concessões de benefícios do INSS.

Navegue pela matéria utilizando o índice:

• Decreto viabiliza militares no INSS
• Federação é contra o ato
• Medida para suspensão do decreto
• [VÍDEO] Militares e o INSS: análise
• Resumo do concurso
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Decreto viabiliza militares no INSS

O governo federal pretende publicar nos próximos dias um decreto que irá possibilitar a convocação de militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social. Ademais, haverá a indicação de formas para desburocratização do trabalho realizado administrativamente. Por exemplo, o fim da obrigação de autenticar documentos e da atualização de certidões ao longo da tramitação. O documento também pode facilitar o remanejamento de mais servidores civis de outros órgãos federais para a autarquia.

Ainda de acordo com Bolsonaro, a publicação do decreto depende ainda de ajustes e do aval do Tribunal de Contas da União – TCU. Porém, se depender do Ministério Público, o decreto pode não ser viável. O MP alega inconstitucionalidade no ato.

O órgão afirma que a medida do governo é ilegal, pois o que deveria ser aplicado, nesse caso, é a regra do concurso público para investidura em cargo ou emprego público para ingresso no INSS que faz parte da Administração Indireta.

A contratação e manutenção dos militares irá custar R$ 14,5 milhões por mês ao cofres públicos da União, visto que os profissionais farão jus ao recebimento do pagamento de adicional de 30% que serão incorporados aos vencimentos. Em entrevistas divulgadas por outros veículos de comunicação, os atuais servidores efetivos têm receio de retrabalho, caso os militares prestem informações errôneas ou pratiquem ações que não sejam habituais para resolução dos processos.

Federação da categoria é contra o ato

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência divulgou, no dia 18 de janeiro de 2020, no site oficial uma carta aberta contra o desmonte do INSS.

Eles acham que a militarização não irá resolver e não apoia a atitude. Para o órgão, o INSS não precisa de intervenção militar e cobram a realização de um novo concurso público logo.

Medida para suspensão do decreto

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, ingressou com pedido de medida cautelar, no dia 17 de janeiro de 2020, com determinação da suspensão imediata da contratação.

Confira um trecho do documento:

“O que parece é que a disponibilidade dos militares da reserva visa atender às possíveis necessidades das Forças Armadas, e não às necessidades de atividades de natureza civil – como a do INSS”, destaca-se.

Leia aqui o documento na íntegra

[VÍDEO] Militares e o INSS: entenda!

O professor Carlos Mendonça, que atuou por 10 anos como Procurador Federal do INSS, realizou um evento detalhando tudo sobre a decisão governamental federal.

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Resumo do concurso INSS