ATENÇÃO! Quem está inscrito no concurso público da Prefeitura Municipal de Penápolis, no estado de São Paulo, para o cargo de Auditor Tributário (ISS) deve se preparar para a prova que será na próxima semana.
De acordo com documento publicado no site da banca organizadora do Concurso ISS de Penápolis SP, a prova objetiva será aplicada no próximo dia 14 de junho de 2020.
O edital oferta 1 vaga para o vencimento inicial de R$ 2.351,12, além de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Confira aqui as principais informações:
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Banca Organizadora
- Inscrições
- Etapas de prova
- Prazo de validade
- Último concurso
- Curso gratuito
- Resumo do concurso
Concurso ISS de Penápolis SP: remuneração e benefícios
Conforme consta no edital, o vencimento inicial é de R$ 2.351,12, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o aprovado neste certame terá direito a outros benefícios previstos em lei municipal.
Concurso ISS de Penápolis SP: cargos e vagas
Os interessados em participar deste concurso público devem preencher determinados requisitos para que possam exercer as atividades previstas para o cargo. Confira quais são:
Requisitos:
- Formação superior em Economia, Ciências Contábeis ou Administração.
- Registro no órgão de classe correspondente ao curso.
Atribuições:
- Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária com atividades de: planejar a ação fiscal;
- Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
- Fiscalizar cartórios;
- Fiscalizar bancos;
- Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
- Desenquadrar regimes especiais;
- Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
- Examinar contabilidade das empresas;
- Conciliar documentos fiscais;
- Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
- Circular documentos;
- Impor penalidade;
- Acompanhar inventários, falências e concordatas; intimar contribuintes;
- Solicitar informações bancárias;
- Requisitar força policial;
- Constituem o crédito tributário mediante lançamento com atividades de: identificar sujeito passivo da tributação;
- Identificar bens, mercadorias e serviços;
- Identificar a ocorrência do fato gerador;
- Identificar alíquota aplicável; verificar irregularidades;
- Lavrar notificações;
- Lavrar auto de infração;
- Emitir notificações de lançamento de débitos;
- Retificar lançamentos;
- Replicar defesa do contribuinte;
- Analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais com atividades de: analisar pedidos de contribuintes, inclusive benefícios fiscais;
- Elaborar pareceres;
- Elaborar despachos decisórios;
- Encaminhar representação de ilícito tributário;
- Compor juntas de julgamento;
- Controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços com atividades de: conferir mercadorias;
- Apreender mercadorias e bens;
- Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
- Nomear depositórios de bens e mercadorias apreendidos;
- Atendem e orientam contribuintes;
- Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
- Efetua levantamentos necessários sobre o ISS, com o objetivo de evitar a sonegação. Tarefa que exige perfeito conhecimento do Código Tributário e da Legislação sobre a micro-empresa e sobre a escrita fiscal e contábil de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços;
- Notifica o contribuinte em caso de omissão, verificando a veracidade da declaração de receita, processando e encaminhando os dados à Divisão de Rendas, visando o arbitramento e aprovação do imposto devido e o enquadramento como estimativa fiscal;
- Efetua a revisão do I.C.M.S. para efeito do DIPAM, preenchendo formulários, guias e notificações, efetuando a averiguação minuciosa em livros, balanços contábeis anuais e conferências de notas fiscais, providenciando correção e/ou substituição dos documentos quando necessário;
- Autua os contribuintes em infração, providenciando as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais ou para eventual abertura de processo administrativo fiscal;
- Confere os lançamentos de contribuintes motivados por solicitação de alteração dos próprios contribuintes;
- Dá parecer, após conferência da documentação fiscal e vistoria “in-loco”, em processos de abertura, encerramento e alterações de situação de firmas comerciais e outros processos semelhantes;
- Exerce o efetivo exercício de policia administrativa do município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções e vistorias;
- Elabora recurso administrativo junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para apuração do índice de ICMS;
- Notifica os produtores rurais para a apresentação dos talões de notas fiscais para apuração do DIPAM B;
- Realiza procedimento fiscal, com lavratura do termo de início de fiscalização, lavratura do termo de apreensão de bens, livros ou documentos, notificação preliminar de lavratura do auto de infração e imposição de multa;
- Realiza o arbitramento do preço do serviço para apuração do ISSQN, mediante processo regular, quando se apurar fraude, sonegação ou omissão, quando o contribuinte não apresentar sua guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto, quando o contribuinte não possuir os livros, documentos, talonários de notas fiscais e quando o resultado obtido pelo contribuinte for economicamente inexpressivo;
- Analisa os pedidos de suspensão de atividade de toda pessoa física ou jurídica que desempenha atividades de industria, comércio, das operações financeiras e da produção, que preste serviços ou atividades similares;
- Promove, de oficio, inscrições, cancelamentos ou alterações cadastrais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Concurso ISS de Penápolis SP: banca
A empresa contratada para promover o certame é a CONSCAM Assessoria e Consultoria. A instituição será responsável pelas inscrições, pelo espaço onde será realizado o concurso, bem como a elaboração e aplicação das provas. A instituição aplicará questões de múltipla escolha.
Concurso ISS de Penápolis SP: etapas
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com nova data: 14 de junho de 2020.
Concurso ISS de Penápolis SP: prazo de validade
Importante ressaltar que este concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
Concurso ISS de Penápolis SP: inscrições
As inscrições aconteceram via internet, no site https://www.conscamweb.com.br/, entre os dias 23 de março e 16 de abril de 2020. A taxa de participação foi de R$ 80,00.
Concurso ISS de Penápolis SP: último concurso
O último concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Penápolis aconteceu em 2019 e teve como objetivo o preenchimento imediato de 08 vagas de níveis fundamental, médio e superior. Foram nomeados novos servidores para os cargos de Médico de Família, Farmacêutico Bioquímico, Enfermeiro ESF, Assistente Social, Bibliotecário e Agente Comunitário de Saúde. Remunerações chegaram a R$ 10.872,22.
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Resumo do Concurso ISS de Penápolis SP
Concurso | Prefeitura Municipal de Penápolis SP (Concurso ISS de Penápolis SP) |
Banca organizadora | CONSCAM Assessoria e Consultoria |
Cargos | Auditor Tributário |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Fiscal |
Lotação | Município de Penápolis SP |
Número de vagas | 01 vaga |
Remuneração | R$ 2.351,12 |
Inscrições | 23 de março a 16 de abril de 2020 |
Taxa de inscrição | R$ 80,00 |
Data da prova objetiva | 14 de junho de 2020 |
Link do edital | Confira aqui o edital do concurso Confira aqui o cronograma retificado |
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