Novidades sobre o concurso MP SC Promotor! O regulamento do próximo concurso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para ingresso na carreira está publicado.
O próximo concurso MP SC Promotor para ingresso na carreira do Ministério Público será composto pela etapa de provas e títulos, podendo se inscrever quem possui bacharel em Direito e, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Destaques: |
Segundo o regulamento do próximo concurso MP SC Promotor, os candidatos serão avaliados sobre todos os ramos do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal,
Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa.
Além disso, a avaliação de títulos irá avaliar os títulos dos candidatos da seguinte forma:
- Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 (dois) pontos;
- Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1,5 (um ponto e cinco
décimos); - Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 (um) ponto;
- Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal: 1 (um) ponto;
- Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, 1 (um) ano de duração e carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula: 0,5 (cinco décimos);
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela Administração Superior: 0,5 (cinco décimos);
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior: 0,5
(cinco décimos); - Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5
(cinco décimos); - Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal: 0,5 (cinco décimos);
- Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 (vinte e cinco centésimos);
- Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 (quinze) páginas, de reconhecido
valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir
classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 (dez centésimos); - Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,25 (vinte e cinco centésimos); e
- Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 (vinte e cinco centésimos).
Confira AQUI todos os detalhes sobre o concurso MP SC Promotor
Resumo do Concurso MP SC Promotor
Concurso MP SC Promotor | Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
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Situação atual | Regulamento Publicado |
Banca organizadora | A definir |
Cargos | Promotor de Justiça Substituto |
Escolaridade | Nível superior (bacharel em Direito) |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Santa Catarina |
Número de vagas | 4 vagas + CR |
Remuneração | Inicial de R$ 28.883,98 |
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