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Novidades sobre o concurso MPT! O Ministério Público do Trabalho acaba de formar comissão responsável pela preparação do próximo certame. A listagem com os nomes foi divulgada no Diário Oficial no dia 25 de maio de 2022.
Anteriormente, em fevereiro deste ano, o órgão formou comissão para atualizar o conteúdo programático que deverá ser divulgado no edital de abertura. O próximo passo será a definição da banca organizadora.
É importante destacar que a Lei Orçamentária de 2022 prevê 122 provimentos para o Ministério Público do Trabalho.
O último edital para o provimento de cargos de Procurador do Trabalho foi publicado em 2019 com a oferta de quatro vagas para o preenchimento de cargos vagos na Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª região – Goiânia/GO.
O cargo de procurador recebe a remuneração de R$ 33.689,11.
Navegue pelo índice e veja ao longo desta matéria todas as informações sobre o concurso MPT:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos – Análise do edital
- Curso gratuito imparável
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso MPT
- Curso online
- Assinatura ilimitada
| Destaques: |
Concurso MPT: situação atual
Comissão para a preparação do concurso
A comissão responsável pela preparação do próximo concurso do Ministério Público do Trabalho está formada! Os nomes foram divulgados no Diário Oficial, no dia 25 de maio de 2022.
Comissão para análise de conteúdo programático
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 07 de fevereiro de 2022, a formação da comissão que será responsável por atualizar o conteúdo programático do próximo concurso MPT. VEJA AQUI o documento na íntegra.
LOA 2022
Confira abaixo o detalhamento das informações referentes ao Ministério Público do Trabalho:
Concurso MPT está previsto no orçamento de 2022
Resultado final e nomeações
O resultado final foi publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 30 de dezembro de 2020. O documento possui validade de dois anos, ou seja, ficará valido até 2022.
Veja aqui o documento que homologou o resultado final
No dia 21 de junho de 2021, foi publicado a priorização de vagas de procuradores, referentes ao 21º concurso público que serão ofertados após o curso de remoção.
Inscritos no último certame
De acordo com nota da Assessoria de Comunicação do MPT, 5.646 inscrições foram validadas, nesse quantitativo, 1.115 candidatos candidatos são negros e 162 pessoas com deficiência. Para conferir a lista acesse o link disponibilizado abaixo.
Clique AQUI e confira a lista de inscritos
Concurso MPT: remuneração e benefícios
O concurso oferta vagas na carreira de Procurador do Trabalho que, segundo o portal da transparência, possui a remuneração inicial de R$ 28.947,55.
De acordo com a folha de pagamento do mês de outubro de 2019, somando o vencimento, GAMPU, V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S o valor é de R$ 33.689,11.
Concurso MPT: cargos e vagas
Procurador do Trabalho
Vagas: 4
Principais atribuições: promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
Concurso MPT: carreira
Requisitos
Possuir nível superior em Direito e comprovar três anos de prática jurídica
Atribuições
De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são responsabilidades do Procurador do Trabalho:
- promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atividades.
Concurso MPT: etapas
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral – caráter eliminatório e classificatório ;
- Prova de Títulos – caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 8 de março de 2020.
Conteúdo programático
GRUPO I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Regime Jurídico do Ministério Público
GRUPO II
- Direito Processual Civil
- Direito Administrativo
GRUPO III
- Direito Previdenciário da Seguridade Social
- Direito Penal
- Direito Internacional e Comunitário
Estrutura da prova
100 questões de múltipla escolha com matéria dos três grupos que estão listados acima.
Prova discursiva
A prova discursiva terá questões das matérias dos grupos I e II. Conforme o novo cronograma, a etapa será aplicada no dia 10 de outubro.
Prova prática
Já a prova prática do concurso MPT consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas. Esta etapa será aplicada no dia 11 de outubro.
Prova oral
Conforme a resolução nº 143, de 27 de abril de 2017, a prova oral terá questões das matérias do Grupo I e do Grupo II. A avaliação estava marcada para acontecer dentro do período so dia 21 a 25 de setembro de 2020. No entanto, foi remarcada para os dias 15 a 18 de dezembro de 2020.
Prova de títulos
Serão admitidos como títulos:
| Títulos | |
|---|---|
| 1 | PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO ESPECIALIZADA OU, A CRITÉRIO DA COMISSÃO DO CONCURSO, EM SÍTIO ESPECIALIZADO DA INTERNET, TAIS COMO ARTIGOS, ENSAIOS, MONOGRAFIAS, TESES E LIVROS, DESDE QUE PRODUZIDOS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO; |
| 2 | diploma de mestre ou doutor em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente; |
| 3 | diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica; |
| 4 | certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente; |
| 5 | efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida; |
| 6 | efetivo exercício de magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento; |
| 7 | efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 8 | exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público; |
| 9 | exercício da advocacia privada, comprovado por meio da apresentação anual mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos § 2º e 3º do art. 58 desta Resolução, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; |
| 10 | aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado; |
Concurso MPT: materiais gratuitos
Em novembro de 2019, os professores Gervásio e Renato Borelli analisaram o edital do concurso MPT. Assista e confira dicas que serão essenciais para os seus estudos:
Além disso, a equipe de especialistas do Gran Cursos Online também disponibilizou o Gran Vade Mecum direcionado para o edital do Ministério Público do Trabalho. Não deixe de conferir!
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Concurso MPT: Curso Gratuito Imparável
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Concurso MPT: depoimentos de aprovados
O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:
Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
Último concurso MPT
Realizado em 2017, o último concurso MPT ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador com lotação em Belo Horizonte-MG.
O concurso MPT para o cargo de Procurador foi realizado em 5 etapas, sendo as 4 primeiras de caráter eliminatório e a avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, conforme listado abaixo:
- 1ª etapa – prova objetiva seletiva
- 2ª etapa – prova discursiva
- 3ª etapa – prova prática
- 4ª etapa – prova oral
- 5ª etapa – avaliação de títulos
As provas foram aplicadas em todas as cidades com sedes regionais do MPT.
Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.
Assim como os demais ramos do MP, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
Para cumprir suas atribuições o MPT dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins: Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.
MPT NOS ESTADOS
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
A Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT tem sede em Brasília e nela atuam o procurador-geral, o vice-procurador-geral, os subprocuradores-gerais e procuradores regionais eventualmente designados. Ela se divide administrativamente em áreas finalísticas e administrativas.
PROCURADORIAS REGIONAIS
O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional. As PTMs são subsedes das PRTs e foram criadas com o objetivo de interiorizar as atividades do MPT em nível municipal ou intermunicipal.
Resumo do concurso MPT
| Concurso MPT | Ministério Público do Trabalho |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Procurador do Trabalho |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Funções essenciais à justiça |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | até R$ 33.689,11 |
| Clique AQUI para fazer o download do último edital de 2019 | |
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