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Foi divulgado o resultado final do concurso MPC SC Procurador. O certame, que chegou a ser suspenso, ofertou 2 vagas imediatas, além das 9 vagas para formação de cadastro de reserva, com iniciais de R$ 32 mil.
Vale lembrar que em outubro de 2023 o Presidente do TCE SC tornou sem efeito o edital que suspendia o concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina para o provimento do cargo de Procurador de Contas.
Saiba mais sobre o concurso MPC SC Procurador utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Resumo e edital MPC SC Procurador
- Curso Online
- Assinatura ilimitada
| Destaques: |
Concurso MPC SC Procurador: Situação atual
Confira abaixo mais informações sobre o certame:
- 26 de outubro de 2023: resultado final
- 16 de outubro de 2023: suspensão sem efeito
- 21 de junho de 2023: concurso suspenso temporariamente
- 23 de maio de 2023: resultado final homologado
- 08 de setembro de 2022: demanda de inscritos
- 29 de junho de 2022: edital publicado
Concurso MPC SC Procurador: remuneração e benefícios
Um Procurador de contas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina possui vencimento inicial de R$ 32,004,65.
Além disso, o servidor possui Auxílio-Alimentação de R$ 1.836,74 e Auxílio-saúde de até R$ 1.199,14.
Concurso MPC SC Procurador: cargos e vagas
O concurso MPC SC Procurador foi destinado ao preenchimento de 11 vagas, sendo 2 imediadas e 9 para formação de cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas conforme o quadro a seguir:
| VAGAS IMEDIATAS | CADASTRO DE RESERVA | |||
|---|---|---|---|---|
| Ampla concorrência | Ampla concorrência | PCD | Negros | |
| 2 | 6 | 1 | 2 | |
Concurso MPC SC Procurador: carreira
Procurador de Contas
Requisito: Bacharel em Direito com 3 (três) anos de atividade jurídica.
Atividade sumária: Dentre outras atribuições, compete aos procuradores oficiar nos feitos da competência institucional do Ministério Público de Contas. Participar, obrigatoriamente, das sessões da Câmara em que atuar e das sessões do Tribunal Pleno. Exercer inspeção sobre os processos vinculados a sua área de atuação. Denunciar quaisquer atos ou fatos que protelem a sua manifestação nos feitos, limitem sua independência ou criem restrições a sua atuação.
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Concurso MPC SC Procurador: etapas
Confira as etapas do concurso MPC SC Procurador:
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve a duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 11 de setembro de 2022, às 15 horas (horário local).
A prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, CERTO ou ERRADO. A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos, abrangendo os objetos de avaliação mencionados abaixo:
Disciplinas
- Controle Externo E Legislação Institucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil E Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Da Criança E Do Adolescente;
- Direito Financeiro E Tributário, Contabilidade E Orçamento Público;
- Direito Internacional Público E Cooperação Internacional;
- Direito Penal;
- Direito Previdenciário;
- Direito Processual Civil E Processo De Contas;
- Direito Processual Penal;
- Direito Urbanístico E Ambiental;
- Língua Portuguesa;
- Noções Gerais De Administração Nos Órgãos De Controle; Política Institucional, Deontologia Jurídica E Formação Humanística; e
- Raciocínio Lógico.
Prova discursiva
A prova discursiva do concurso MPC SC Procurador foi aplicada no dia 23 de outubro de 2022, às 13 horas.
Nesta etapa, foi avaliado o domínio do ordenamento jurídico vigente, interpretação, análise, síntese, avaliação, reflexão, expressão na língua culta, raciocínio crítico e lógico.
Inscrição definitiva
Para cada sistema de concorrência, os candidato aprovados na prova discursiva foi convocado para a inscrição definitiva.
A apresentação dos documentos foi feita por meio exclusivamente eletrônico, devendo o candidato digitalizar o documento original e juntá-lo ao procedimento eletrônico de requerimento de inscrição definitiva do concurso MPC SC Procurador.
Para o requerimento de inscrição definitiva, o candidato teve que fazer o envio das imagens dos seguintes documentos:
a) requerimento de inscrição
b) diploma de bacharel em Direito
c) certidão ou declaração idônea que comprove três anos de atividade jurídica
d) documento que comprove estar dia com as obrigações eleitorais;
e) documento eletrônico que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
f) CPF;
g) duas declarações de órgãos da administração pública, acerca da idoneidade moral
h) os exames de saúde comprovando a higidez física e mental
i) os títulos
Exame de Higidez Física e Mental
O exame de higidez física e mental do concurso MPC SC Procurador teve caráter eliminatório e o candidato foi considerado apto ou inapto.
O exame de higidez física e mental aferiu se o candidato possuía de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas da respectiva categoria funcional.
Investigação vida pregressa e social
Foram submetidos à investigação de vida pregressa e social os candidato aprovados na prova discursiva e convocados para a inscrição definitiva.
Para fins de investigação de vida pregressa e social, foram consideradas as informações apresentadas pelos candidato e outras disponíveis em fontes acessíveis ao MPC/SC e ao Cebraspe.
Prova oral
A prova oral de cada candidato abrangeu pelo menos três grupos de conhecimento, atribuídas notas relativas aos seguintes pontos de avaliação apurados em relação a cada grupo: domínio do ordenamento jurídico, sua interpretação e análise; capacidade de síntese, avaliação e reflexão; expressão na língua culta e adequação da linguagem; articulação do raciocínio e capacidade de argumentação; capacidade de análise crítica e lógica; capacidade de compreensão da instituição MPC, seus desafios e oportunidades; apresentação pessoal e postura.
Prova de títulos
A avaliação de títulos do concurso MPC SC Procurador possuiu 10,00 pontos.
Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro abaixo:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
| A | Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado, ou livre docência na área do Direito | 1,94 | 1,94 | |
| B | Diploma ou certificado de conclusão de urso de doutorado, ou livre docência nas áreas da Economia, Contabilidade, Administração ou Engenharia |
1,29 | 1,29 | |
| C | Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito | 1,29 | 1,29 | |
| D | Diploma ou certificado de mestrado nas áreas da Economia, Contabilidade,Administracão ou Engenharia | 0,96 | 0,96 | |
| E | Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 360 horas-aula) ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação dos referidos títulos. | 0,32 | 0,32 | |
| F | Exercício, em caráter efetivo,de cargo ou função técnico-jurídica. | 0,65 | 0,65 | |
| privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, ou estadual, ou distrital, ou municipal, por no mínimo um ano no cargo ou função, devidamente comprovado por publicação em diário oficial. | ||||
| G | Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, considerado uma única vez, ainda que diversas as instituições em que tenha sido ministrado o magistério, considerando-se, somente a docência, pelo período mínimo de um ano letivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores á publicação do edital do concurso | 0,32 | 0,32 | |
| H | Aprovação em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura, nos três últimos anos anteriores á data da inscrição definitiva. |
2,58 | 2,58 | |
| I | Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica, salvo se decorrente de tese, dissertação ou monografia cujo título foi utilizado para pontuar nesta fase do certame | 0,65 | 0,65 | |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NOS TÍTULOS | 10,00 | 10,00 | ||
Último concurso MPC SC Procurador
O último concurso MPC SC Procurador ocorreu em 2014, na ocasião foi ofertada uma vaga para o cargo.
O certame, organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, ofertou subsídio inicial de R$23.997,19.
Concurso MPC SC Procurador: curso gratuitos
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Resumo do concurso MPC SC Procurador
| Concurso MPC SC Procurador | Ministério Público de Contas de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | Controle |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | 2 vagas + 9 CR |
| Remuneração | R$ 32.004,65 |
| Inscrições | de 30/06 a 03/08/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 375,00 |
| Data da prova objetiva | 11/9/2022 |
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