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Atenção, concurseiros! O edital MPC SE Subprocurador foi publicado! O concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe oferta 1 vaga, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Subprocurador, com iniciais de R$ 35.710,00.
Os interessados em participar do certame podem realizar as inscrições até 23 de outubro de 2023, pelo endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
A seleção está sendo organizada pelo Instituto AOCP. As provas estão previstas para serem realizadas dia 10 de dezembro de 2023, no período vespertino.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o edital MPC SE Subprocurador. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
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| Destaques: |
Edital MPC SE Subprocurador: situação atual
Atualmente o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe está com edital publicado para provimento do cargo de Procurador. Confira abaixo o histórico do concurso:
- de 19 de setembro a 23 de outubro de 2023: período de inscrições
- 19 de setembro de 2023: edital Publicado
Edital MPC SE Subprocurador: Remuneração e benefícios
Segundo o edital MPC SE Procurador, o candidato aprovado receberá a remuneração inicial de R$ 35.710,46.
Edital MPC SE Subprocurador: inscrições
Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 19 de setembro a 23 de outubro por meio do site www.institutoaocp.org.br.
O valor da taxa de inscrição custa R$ 400,00 e o prazo final para o pagamento é até o dia 24 de outubro de 2023.
Conforme o edital MPC SE Procurador, Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das condições abaixo:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008;
- For doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 4.087/1999;
- For doador de medula óssea nos termos da Lei Estadual nº 8.094/2016
- For doadora de leite materno nos termos da Lei Estadual nº 9.115/2022.
A solicitação de isenção deve ser feita até o dia 25 de setembro de 2023.
Edital MPC SE Subprocurador: Cargos e vagas
O edital MPC SE oferta 1 vaga, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas.
Edital MPC SE Subprocurador: Carreira
Subprocurador do Ministério Público de Contas
São requisitos, cumulativamente, para o ingresso no quadro do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe:
a) ter nacionalidade brasileira comprovada;
b) ter concluído o curso de Bacharel em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
c) ter cumprido as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
e) ter boa conduta social e comprovar não possuir antecedentes criminais;
f) contar com, no mínimo, exercício por três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, na forma do art. 129, § 3º, da Constituição Federal e da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações;
g) demonstrar, na avaliação médica, boa saúde física e mental para o exercício do cargo;
h) ter sido aprovado em todas as fases e provas do Concurso;
i) atender às exigências previstas para desempenho de cargo que requeiram habilitação legal específica;
j) satisfazer as demais condições e exigências previstas em leis, regulamentos e edital do Concurso Público.
Edital MPC SE Subprocurador: etapas
Conforme previsto no edital MPC SE Subprocurador, o concurso será realizado nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova discursiva
- Avaliação de saúde física e mental
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Prova de títulos
Disciplinas
| TIPO DE PROVA | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) |
VALOR TOTAL (PONTOS) |
CARÁTER |
|---|---|---|---|---|---|
| Prova objetiva | Direito Administrativo | 15 | 1.00 | 15.00 | Eliminatório e Classificatório |
| Direito Constitucional | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Controle Externo e Legislação Institucional | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Direito Civil e Processual Civil | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Direito Penal e Processual Penal | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Direito Tributário e Previdenciário | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº 75/2009 do CNJ | 10 | 1.00 | 10.00 |
Estrutura da prova
Informar o tipo de prova (certo e errado, múltipla escolha ou outros), com ou sem fator de correção, divisão por blocos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 10 de dezembro de 2023, no período vespertino, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
Provas Discursiva
Somente será convocado para a Prova Discursiva o candidato que obtiver a pontuação 50% ou mais dos pontos da Prova Objetiva, ou seja, 50.00 pontos e não zerar em uma das áreas de conhecimento, e for classificado na prova objetiva.
A Prova Discursiva, cujo objeto será a matéria constante no Anexo Único – dos Conteúdos Programáticos, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de:
a) uma peça processual ou parecer jurídico, a ser respondida em até 90 (noventa) linhas, valendo 60.00 pontos;
b) uma questão discursiva, a ser respondidas em até 30 (trinta) linhas, valendo 20.00 (vinte) pontos;
Avaliação de saúde física e mental
A Avaliação de Saúde Física e Mental, de caráter eliminatório, será de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com apoio logístico do Instituto AOCP e será composta de avaliação clínica, realizada por junta médica e de exames médicos, laboratoriais e complementares.
Somente será convocado para participar desta etapa do certame o candidato que for considerado aprovado nas etapas anteriores, além de não estar eliminado por outros critérios estabelecidos no edital.
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva os candidatos aprovados nas etapas anteriores, além de não estar eliminado por outros critérios estabelecidos neste edital, de acordo com os seguintes critérios para cada sistema de concorrência:
a) ampla concorrência: serão convocados os 12 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição;
b) candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados os 4 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição;
c) candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência: serão convocados os 4 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição.
Prova oral
Serão convocados para participar desta etapa do certame todos os candidatos com a inscrição definitiva deferida.
O local, a data e o horário da realização da Prova Oral serão divulgados através de Edital, podendo conter normas e informações complementares pertinentes, disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no cartão de informação do candidato.
Avaliação de Títulos
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos da tabela a seguir:
| PROVA DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | PONTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| A | Diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível DOUTORADO (título de doutor) ou livre docência na área do Direito; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 2,00 | 2,00 |
| B | Diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível DOUTORADO (título de doutor) ou livre docência nas demais áreas; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC | 1,40 | 1,40 |
| C | Diploma de curso de pós-graduação em nível MESTRADO (título de mestre) na área do Direito; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 1,00 | 1,00 |
| D | Diploma de curso de pós-graduação em nível MESTRADO (título de mestre) nas demais áreas; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 0,70 | 0,70 |
| E | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na área do Direito (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 360 horas-aula) ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação dos referidos títulos; | 0,40 | 0,40 |
| F | Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, por no mínimo um ano no cargo ou função, devidamente comprovado por publicação em diário oficial; | 0,30/ano | 1,50 |
| G | Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, considerado uma única vez, ainda que diversas as instituições em que tenha sido ministrado o magistério, considerando-se, somente, a docência, pelo período mínimo de um ano letivo, nos últimos quatro anos imediatamente anteriores à publicação do edital do concurso; | 0,30/ano | 1,50 |
| H | Aprovação em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura, nos três últimos anos anteriores à data da inscrição definitiva; | 0,30/ano | 0,90 |
| I | Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica, salvo se decorrente de tese, dissertação ou monografia cujo título foi utilizado para pontuar nesta fase do certame | 0,30 | 0,60 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 | ||
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Resumo do Edital MPC SE Subprocurador
| Edital MPC SE Procurador | Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe – SE |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Instituto AOCP |
| Cargos | Subprocurador do Ministério Público de Contas |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Sergipe – SE |
| Número de vagas | 1 vaga + CR |
| Remuneração | R$ 35.710,46 |
| Inscrições | de 29 de setembro a 23 de outubro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 400,00 |
| Data da prova objetiva | 10 de dezembro de 2023 |
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