Concurso MPCM PA: Banca definida. SAIBA MAIS!

Atenção, concurseiros! Novidades sobre o Concurso MPCM. Já está definida a banca responsável pelo próximo certame do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. No último da 20 de março, foi publicado no Diário Oficial do Pará o extrato do contrato entre o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe e o MPCM do Pará.

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Vale lembrar que o concurso MPCM Pará foi autorizado em julho de 2019 e irá ofertar vagas para o cargo de Subprocurador de contas. A expectativa é que o edital seja publicado em breve.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Comissão formada
• Remuneração e benefícios
• Cargos 
• Etapas de prova
• Curso Gratuito Imparável
• Assinatura Ilimitada 
• Planejamento de estudos
• Resumo do concurso MPCM PA

Concurso MPCM PA: situação atual

No dia 1 de julho de 2020, o MPCM PA publicou uma nota informando sobre a paralisação do cronograma do novo certame devido a pandemia do novo coronavírus. Confira:

Em março foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o extrato de contrato entre o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. A escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de janeiro, onde o documento trazia informações sobre a dispensa de licitação. Confira:

Concurso MPCM PA: comissão formada

No dia 21 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Estado os nomes dos servidores designados a compor a Comissão Organizadora responsável por planejar e executar as etapas necessárias para a publicação do edital.  A comissão foi composta da seguinte forma:

• Maria Regina Franco Cunha – Presidente
• Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros – Membro
• Mônica Maria Simão Coral – Membro
• Raphael Brito de Paiva – Membro
• Sabrina Oliveira Araújo – Membro

Concurso MPCM PA: remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:

• Remuneração Paradigma: Subsídio, Vencimento Básico, Proventos;
• Gratificação do Cargo: Representação, Gratificação de Nível Superior, Gratificação de Escolaridade, Gratificação de Desempenho, Adicional de Analista Prof., Adicional de Titulação(Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado);
• Gratificação Pessoal: Adicional Tempo de Serviço e Vantagem Pessoal;
• Vantagens Eventuais: Gratificação Tempo Integral, Gratificação de Dedicação Exclusiva, Terço de Férias (1/3 de Férias), Férias Indenizadas, Ajuda de Custo, Serviço Extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, Abono, Gratificação de Função, Licenças Prêmios Indenizadas, Pagamentos Retroativos, Função Gratificada, Substituição de Cargo Comissionado, Devoluções de Descontos Indevidos;
• Indenizações: Auxílio Transporte, Auxílio Natalidade, Auxílio Alimentação, Auxílio Doença, Auxílio Moradia;
• Deduções Legais: Recolhimento de IRRF, Contribuição Previdenciária;
• Redutor Constitucional: Art. 37, XI da CF/88;
• Remuneração Liquido: Rendimento líquido efetivamente recebido pelos membros e servidores do MPCM/PA abatidos dos descontos legais e de que exceder o teto remuneratório.

De acordo com a Lei nº 8.025, de 2014, a remuneração inicial do cargo de subprocurador é de R$ 25.260,20.

Concurso MPCM PA: cargos

O novo certame do Ministério Público de Contas dos Municípios do Para ofertará oportunidades para a carreira de membro do MPCM, com vagas para o cargo de Subprocurador de Contas. Veja abaixo os requisitos exigidos para ocupar o cargo.

Concurso MPCM PA: requisitos

São requisitos para ingresso no cargo de Subprocurador de Contas:

• ter nacionalidade brasileira;
• ser bacharel em Direito, com no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser verificada em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do estado do Pará.
• declarar expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de
  cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
•  não ter registro de antecedentes criminais, requisito que deverá ser comprovado por certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e pelas Justiças Federal, Militar e Eleitoral do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público; e  ter boa conduta social e idoneidade moral, atestadas por, pelo menos, dois membros vitalícios do Ministério Público ou do Poder Judiciário, sem prejuízo das informações circunstanciadas colhidas pela Comissão de Concurso sobre a conduta pessoal, social, familiar e profissional do candidato.

Concurso MPCM PA: etapas de provas

De acordo com o regulamento do concurso publicado no Diário Oficial do estado em julho de 2019, o certame terá as fases descritas abaixo:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• prova oral; e
• avaliação de títulos.

As etapas serão organizadas da seguinte forma;

• primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• segunda etapa: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso MPCM PA: prova objetiva

A prova objetiva será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas de resposta, sendo apenas uma a resposta correta.

Concurso MPCM PA: prova discursiva

Está etapa constará de duas provas constituídas de três questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas cada e uma peça prática a ser respondida em até 150 linhas.

A peça prática poderá ser um parecer, um recurso ou uma peça aplicável ao procedimento judicial.

Para a realização das provas discursivas, serão convocados os candidatos aprovados Concurso MPCM PAa prova objetiva até a 40ª colocação, respeitados os empates na última colocação.

Concurso MPCM PA: prova oral

Para a prova oral, serão convocados os candidatos classificados até a 10ª posição na listagem geral.

• A prova oral terá duração máxima de 25 minutos por candidato.
• A prova oral será realizada em sessão pública.

Concurso MPCM PA: avaliação de Títulos

Os títulos dos candidatos serão avaliados após a publicação do resultado da prova oral.

Serão considerados títulos, exclusivamente:

1.  diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito, sendo também aceito certificado/declaração de conclusão decurso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar;
2. diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito, sendo também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar;
3. certificado de curso de pós-graduação, em nível de especialização, em
   Direito, com carga horária mínima de 360 h/a, também será aceita a declaração de conclusão de pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar;
4. aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
5. exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano;
6. certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, na área de direito, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, trezentas e sessenta horas/aula, comprovada a aprovação do aluno;
7. efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada reconhecida; e
8. livro de autoria exclusiva do candidato, com conteúdo jurídico, devidamente registrado no ISBN.

Concurso MPCM PA: curso Gratuito Imparável 

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Concurso MPCM PA: planejamento de estudos

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Resumo do concurso MPCM PA

Concurso	Concurso MPCM PA
Banca organizadora	Cebraspe
Cargos	Subprocurador de Contas
Escolaridade	Nível Superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Pará
Número de vagas	Em definição
Remuneração	Até R$ 25 mil
Inscrições	Em definição
Taxa de inscrição	Em definição
Data da prova objetiva	Em definição
Link do edital	Aguardando publicação