Novidades sobre o concurso MPCM PA. Saiu o resultado final da prova objetiva do concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. A informação foi publicada no Diário Oficial em 14 de abril de 2022. O documento informa ainda sobre a convocação para as provas discursivas.
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o edital oferta oferta duas vagas de nível superior para a carreira jurídica.
Saiba todos os detalhes do concurso MPCM PA navegando no índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Etapas de prova
- Classificação
- Análise de edital
- Resumo
- Concurso MPCM PA: cursos para aprovação
- Assinatura Ilimitada
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Concurso MPCM PA: situação atual
Os candidatos interessados em participar do concurso MPCM PA, devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e cronograma definido. Veja abaixo o histórico do certame:
- 14 de abril de 2022: resultado final da prova objetiva e convocação para as provas discursivas. Veja aqui o documento na íntegra.
- 10 de março de 2022: publicado local de aplicação da prova objetiva. Veja aqui o documento na íntegra.
- 24 de fevereiro de 2022: divulgado a relação de candidatos com inscrições deferidas. Veja aqui o documento na íntegra.
- 16 de novembro de 2021: edital publicado.
- Janeiro de 2020: banca definida.
- Agosto de 2019: comissão formada.
- Julho de 2019: regulamento publicado.
Concurso MPCM PA: remuneração e benefícios
Os candidatos aprovados para o cargo de Subprocurador de Contas terão remuneração inicial de R$ 33.689,11.
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:
- Remuneração paradigma: subsídio, vencimento básico, proventos;
- Gratificação do cargo: representação, gratificação de nível superior, gratificação de escolaridade, gratificação de desempenho, adicional de analista prof., adicional de titulação (pós-graduação, mestrado e doutorado);
- Gratificação pessoal: adicional tempo de serviço e vantagem pessoal;
- Vantagens eventuais: gratificação tempo integral, gratificação de dedicação exclusiva, terço de férias (1/3 de Férias), férias indenizadas, ajuda de custo, serviço extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, abono, gratificação de função, licenças prêmios indenizadas, pagamentos retroativos, função gratificada, substituição de cargo comissionado, devoluções de descontos indevidos;
- Indenizações: auxílio Ttransporte, auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio doença, auxílio moradia;
- Deduções legais: recolhimento de IRRF, contribuição previdenciária;
- Redutor constitucional: Art. 37, XI da CF/88;
- Remuneração líquido: rendimento líquido efetivamente recebido pelos membros e servidores do MPCM/PA abatidos dos descontos legais e de que exceder o teto remuneratório.
Concurso MPCM PA: cargos e vagas
De acordo com o edital, o concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará oferta 2 vagas para a carreira jurídica. Será reservado 5% das vagas às pessoas com deficiência – PCD. O edital não informa sobre possíveis vagas destinadas a candidatos negros.
Atenção, concurseiros. É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Não ter registro de antecedentes criminais;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Veja abaixo o cargo e requisitos específicos:
- Subprocurador de contas
Vagas: 2
Requisitos: bacharel em direito, comprovação da atividade jurídica até a data da posse
Concurso MPCM PA: atribuições
As atribuições do cargo está prevista no art. 15 da Lei Complementar nº 086/2013 e alterações. Aplicando-se no que couber à legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Pará, bem como a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Concurso MPCM PA: inscrições
Os candidatos interessados em participar do concurso público puderam se inscrever entre 25 de novembro de 2021 e 7 de janeiro de 2022, pelo site www.cebraspe.org.br. A taxa de inscrição do concurso MPCM PA custou R$ 300,00 e o pagamento pôde ser feito por boleto bancário até 2 de fevereiro de 2022.
Os pedidos de isenção da taxa de participação puderam ser feitos até 7 de janeiro de 2022. No entanto, foi necessário se encaixar nas situações descritas abaixo:
- Pessoas com deficiência – PCD;
- Candidato inscrito no CadÚnico.
Concurso MPCM PA: etapas de provas
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma, a avaliação foi aplicada no dia 20 de março de 2022 na cidade de Belém/PA.
- Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
Concurso MPCM PA: prova objetiva
De acordo com o edital, a prova objetiva teve 100 questões. Veja na lista abaixo as disciplinas que foram cobradas:
| Disciplinas |
|---|
| Contabilidade pública |
| Controle externo e legislação institucional |
| Direito administrativo |
| Direito constitucional |
| Direito financeiro |
| Direito previdenciário |
| Direito processual |
| Direito tributário |
Entenda como será a prova discursiva do concurso MPCM PA
As provas discursivas valerão um total de 120,00 pontos e consistirão de:
- Prova discursiva I: três questões, de até 40 linhas, no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática, de até 120 linhas, no valor de 30,00 pontos, que abordarão as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos.
- Prova discursiva II: três questões, de até 40 linhas, no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática, de até 120 linhas, no valor de 30,00 pontos, que abordarão as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos
A prova discursiva I terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 24 de abril, no turno da manhã. A prova discursiva II terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 24 de abril de 2022, no turno da tarde.
Veja as disciplinas que serão cobradas:
| Prova | Número de questões |
|---|---|
| Concurso MPCM PA: discursiva I | 3 questões + 1 peça prática |
| Disciplinas | |
| Direito constitucional | |
| Direito financeiro | |
| Contabilidade pública | |
| Direito processual | |
| Concurso MPCM PA: discursiva II | 3 questões + 1 peça prática |
| Disciplinas | |
| Direito administrativo | |
| Controle externo e legislação institucional | |
| Direito previdenciário | |
| Direito processual |
Concurso MPCM PA: prova oral
De acordo com o edital do certame, a prova oral será realizada em sessão pública e valerá, em seu conjunto, 50 pontos. A avaliação terá duração de até 25 minutos.
Concurso MPCM PA: prova de títulos
Entenda na tabela abaixo como será a avaliação da prova de títulos:
| Títulos | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
|---|---|---|
| Doutorado | 1 | 1 |
| Mestrado | 0,50 | 0,50 |
| Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas | 0,25 | 0,50 |
| Curso ministrado por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura | 0,10 | 0,20 |
| Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a 1 ano |
0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo |
2,20 |
| Efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada reconhecida |
0,05 p/ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
| Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | 0,05 | 0,20 |
| Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN | 0,05 | 0,20 |
O prazo de validade do concurso MPCM PA será de 2 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Concurso MPCM PA: classificação
Segundo o edital do concurso MPCM PA, caso haja empate na classificação final, serão utilizados os critérios descritos abaixo para o desempate.
- Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
- Maior nota final nas provas discursivas;
- Maior nota final na prova oral;
- Maior nota na prova objetiva;
- Maior nota na avaliação de títulos;
- Maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado.
Concurso MPCM PA: cursos gratuitos
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Concurso MPCM PA: análise de edital
A jornada de ser concurseiro é difícil. A busca pela aprovação é constante, por isso a maratona de estudos não pode parar. Pensando nisso, a equipe do Gran Cursos Online realizou uma análise de edital.
No vídeo vão ser apresentadas informações sobre o que esperar do certame, dicas de preparação, além de detalhamento de cada ponto do edital. A ideia é que você possa estar preparado ao máximo e consiga sua aprovação no concurso MPCM PA. Confira no vídeo abaixo:
Resumo do concurso MPCM PA
| Concurso MPCM PA | Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará PA |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) |
| Cargos | Subprocurador de contas |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Pará |
| Número de vagas | 2 vagas |
| Remuneração | R$ 33.689,11 |
| Inscrições | 25/11/2021 a 07/1/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 20/03/2022 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso MPCM PA | |
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