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O concurso MPF Procurador para o Ministério Público Federal pode sair nos próximos meses. O regulamento foi publicado!
No dia 9 de agosto deste ano, a Associação Nacional de Procuradores da República já tinha anunciado que a resolução do 31º concurso foi aprovada.
Para a carreira é exigido o nível superior de escolaridade. Inicial da carreira é de R$ 37 mil mais benefícios diversos.
Além disso, o PLOA 2025 prevê o provimento de 100 vagas para o Ministério Público Federal.
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Veja abaixo o índice e tudo sobre o concurso MPF Procurador da República:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso MPF
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Concurso MPF Procurador: situação atual
Confira abaixo o andamento das seleções:
Ações MPF
- 2/09/2024 – PLOA Federal 2025 indica nomeações
Edital 2024
- 28/08/2024 – Servidores são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do AM são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do MT são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do AP são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do ES são designados para comissão
- 23/08/2024 – Regulamento publicado
- 15/01/2024 – Banca em definição
- 30/10/2023 – Conselho Superior fará reunião sobre mudança de resolução
- 04/10/2023 – Conselho Superior tratará do 31º concurso público em outubro
- 3/08/2023 – Conselho Superior aprova proposta orçamentária com provimentos
- 7/07/2023 – PGR anuncia que deliberação acontecerá em agosto de 2023.
Edital 2022
- 23/01/2024 – LOA Federal 2024 indica provimentos
- 12/07/2023 – Homologação do resultado final do concurso
- 21/12/2022 – Reajuste salarial para procurador-geral
- 20/09/2022 – edital publicado
- 26/08/2022 – Resolução aprovada
Criação de nova PGR
A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.
Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente da República sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador do MPF? Confira abaixo o quadro sobre o subsídios dos profissionais.
| RELAÇÃO DE CARGOS | SUBSÍDIO MENSAL | |||
|---|---|---|---|---|
| ABRIL/2023 – 6% | ABRIL/2024 – 6% | ABRIL/2025 – 6% | ||
| Procurador-Geral da República | R$ 41.650,92 | R$ 44.008,52 | R$ 46.366,19 | |
| Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 | |
| Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT) | R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 | |
| Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM) Promotor de Justiça (MPDFT) | R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 | |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 | |
Benefícios ofertados
Os membros do Ministério Público da União receberão o vencimento, a representação e as gratificações previstas em lei:
gratificação adicional por tempo de serviço;
- Ajuda de custo:
1. Remoção, promoção ou nomeação e
2. Serviço fora da sede de exercício. - Diárias por serviço eventual fora da sede,
- Transporte,
- Auxilio doença,
- Salário família,
- Pro labore pela atividade de magistério,
- Assistência medico hospitalar,
- Auxilio moradia,
- Gratificação natalina.
Para consulta a todos os benefícios indicados, clique aqui e confira o documento na íntegra.
ONDE ACHAR O TEXTO? LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União).
Concurso MPF Procurador: cargos e vagas
Há 15 vagas previstas e anunciadas para o cargo de Procurador da República.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Cargos vagos
Há atualmente, 651 cargos vagos na carreira, desses somente para o MPF são 591.
As informações constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de novembro de 2024.
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus)
Concurso MPF Procurador: carreira
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário:
- Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
- Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.
Atribuições
O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.
O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.
Concurso MPF Procurador: etapas de prova
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
- Prova objetiva
- Provas subjetivas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova objetiva do Concurso MPF Procurador
As provas objetivas eaconteceram no dia 27 de novembro de 2022.
Houve uma prova escrita objetiva, com duração de 5 (cinco) horas, com 120 (cento e vime) questões de pronta resposta, divididas em 4 (quatro) partes, com 30 (trinta) questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.
Confira abaixo as disciplinas:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Provas subjetivas
As provas subjetivas foram realizadas no período de 5 a 8 de março de 2023.
As provas subjetivas constam de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a proced imento jud icial; e dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte da prova foi composta de 6 (seis) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
A primeira parte da prova teve o valor de 40 (quarenta) pontos e a segunda parte o de 60 (sessenta) pontos, sendo de 10 (dez) pontos o valor de cada questão.
Prova oral
De acordo com o edital, as provas orais foram realizadas no período de 3 a 7 de julho de 2023.
Avaliação de Títulos
Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e orais, estas de caráter eliminatório.
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTUAÇÃO |
|---|---|---|
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| 3 pontos | ||
| Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | 1 ponto | 3 pontos |
| Diploma de Doutor em Direito | 10 pontos | 10 pontos |
| Diploma de Mestre em Direito | 6 pontos | 6 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito | 3 pontos | 3 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
Último concurso MPF Procurador
O último edital do MPF Procurador foi em 2022 e ofereceu 13 vagas imediatas. Foi organizado por banca própria e teve suas provas aplicadas no dia 27 de novembro de 2022.
Veja a distribuição das vagas: Acre (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Paraíba (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (4), Santa Catarina (1), São Paulo (5).
Concurso MPF Procurador: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o concurso MPF
Em síntese, veja algumas razões:
- Remuneração muito alta e atrativa;
- Carreira jurídica prestigiada;
- Possibilidade de troca de lotação e outros.
Depoimento de aprovado na carreira jurídica
Conheça a história do professor Renato Borelli, e assim como ele, não desista de realizar o seu grande sonho.
Foram 10 reprovações na Magistratura, mas em cada reprovação ele já pensava em como melhorar para o próximo concurso. Teve hérnia de disco muito jovem por passar muitas horas por dia estudando, mas hoje ele tem a certeza que tudo valeu a pena.
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Resumo do concurso MPF Procurador
| Concurso MPF Procurador | Ministério Público Federal |
|---|---|
| Situação Atual | Banca em definição |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Procurador da República |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | 15 vagas previstas |
| Remuneração | R$ 37.731,81 |
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