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O Edital MPF Procurador, inicialmente com publicação prevista para a próxima segunda-feira (24/03), foi publicado no site do Ministério Público Federal no final da tarde do dia 21 de março de 2025.
O Edital MPF Procurador oferta um total de 58 vagas para o cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 39 mil.
Candidatos interessados em participar do Concurso MPF Procurador poderão se inscrever no período de 24 de março de 2025 a 22 de abril de 2025.
Para participar, deve ser paga a taxa de inscrição no valor de R$ 250,00, existindo a possibilidade de solicitar a isenção do valor para a participação, de acordo com os critérios definidos pelo Edital MPF Procurador.
A primeira etapa do Concurso MPF Procurador, que diz respeito às provas objetivas, está marcada para o dia 29 de junho de 2025.
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Navegue pelo índice abaixo e encontre cada parte do conteúdo sobre o Edital MPF Procurador com mais facilidade!
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Nomeações
- Nota de corte
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso MPF Procurador
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital MPF Procurador: situação atual
Abaixo, confira as principais datas relacionadas ao Edital MPF Procurador.
Nesta seção, você encontra datas de publicação de documentos importantes, retificações e lembretes!
Histórico do concurso:
- 24/03/2025 a 22/04/2025: período de inscrições preliminares
- 21 de março de 2025: publicação do edital
Edital MPF Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração inicial e atualizada (ano de 2025) para o cargo de Procurador da República indicada no Edital MPF Procurador é R$ 39.753,22.
Auxílios recebidos:
Os auxílios recebidos pelos Procuradores da República, de acordo com a Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, são os seguintes:
- Gratificação adicional por tempo de serviço,
- Ajuda de custo:
1. Remoção, promoção ou nomeação e
2. Serviço fora da sede de exercício. - Diárias por serviço eventual fora da sede,
- Transporte,
- Auxilio doença,
- Salário família,
- Pro labore pela atividade de magistério,
- Assistência medico hospitalar,
- Auxilio moradia,
- Gratificação natalina.
Edital MPF Procurador: inscrições
Para se inscrever no Edital MPF Procurador, acesse o endereço eletrônico: http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores dentro do prazo definido para as candidaturas, que é: de 24/03/2025 a 22/04/2025.
Este processo consiste na inscrição preliminar no Concurso MPF Procurador. A inscrição definitiva será uma etapa posterior do certame.
Isenção da taxa de inscrição
De acordo com o edital MPF Procurador, a isenção da taxa de inscrição está prevista para os candidatos:
- Inscritos no CadÚnico, de acordo com Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicando, obrigatoriamente, em qual programa do Governo Federal se encontra inscrito;
- Doadores de Medula Óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Já o período para realizar esta solicitação será nos primeiros 10 dias após a abertura das inscrições, de acordo com o edital MPF Procurador.
O candidato deverá atentar-se também à necessidade de enviar informações ou documentações comprobatórias específicas para cada caso.
Edital MPF Procurador: cargos e vagas
De acordo com o edital MPF Procurador, são ofertadas 58 vagas imediatas para o cargo de Procurador da República.
Das vagas ofertadas, 10% serão para candidatos PcD, 5% para candidatos indígenas e 20% para candidatos negros.
Confira abaixo o detalhamento:
Procurador da República
Vagas: 58 vagas
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: Graduação em Direito (Bacharelado), aprovação no Exame OAB e comprovação de 3 anos de atividade profissional jurídica.
Localidades com cargos vagos
O edital MPF Procurador detalhou as localidades com cargos vagos, nas quais as lotações poderão potencialmente ocorrer. Confira!
| Unidade | Vagas |
| PR AC | 1 |
| PR AL | 1 |
| PR AM | 4 |
| PR AP | 3 |
| PRM Barreiras | 1 |
| PRM Juazeiro do Norte | 1 |
| PR MA | 2 |
| PRM Imperatriz | 2 |
| PRM Divinópolis | 1 |
| PRM Governador Valadares | 2 |
| PRM Sete Lagoas | 1 |
| PRM Uberaba | 1 |
| PRM Uberlândia | 1 |
| PR MS | 1 |
| PRM Corumbá | 1 |
| PRM Dourados | 1 |
| PR MT | 1 |
| PRM Cáceres | 1 |
| PR PA | 1 |
| PRM Altamira | 1 |
| PRM Marabá | 1 |
| PRM Santarém | 1 |
| PRM Campina Grande | 1 |
| PR PR | 1 |
| PRM Maringá | 1 |
| PRM Ponta Grossa | 1 |
| PR RJ | 2 |
| PRM Nova Friburgo | 1 |
| PRM São João de Meriti | 2 |
| PR RN | 1 |
| PR RO | 1 |
| PRM JI Paraná | 1 |
| PR RR | 3 |
| PRM Bento Gonçalves | 1 |
| PRM Passo Fundo | 1 |
| PRM Santa Cruz do Sul | 1 |
| PRM Santa Maria | 1 |
| PRM Blumenau | 1 |
| PRM Chapecó | 2 |
| PR SP | 1 |
| PRM Guarulhos | 1 |
| PRM Presidente Prudente | 1 |
| PRM Santos | 1 |
| PUNTC/SP | 1 |
| PRM Araguaína | 1 |
Edital MPF Procurador: carreira
Ao serem aprovados no Concurso MPF Procurador, os candidatos nomeados iniciam as suas funções no cargo de Procurador da República.
Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
É possível consultar os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Edital MPF Procurador: conheça as etapas do concurso
Listar as etapas do último concurso e se é uma etapa classificatória ou eliminatória.
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
Prova objetiva do Edital MPF Procurador
A prova objetiva do Concurso MPF Procurador está marcada para o dia 29 de junho de 2025.
Já a publicação do edital indicando, data horário e locais de realização acontecerá no dia 13 de junho.
Prova discursiva
As provas subjetivas serão realizadas em 3 (três) dias consecutivos, com a duração de 4 (quatro) horas para cada prova, sendo agrupadas de acordo com os tópicos indicados no programa constante do anexo, da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
As provas subjetivas constarão de duas partes, sendo a primeira reservada à redação de peça jurídica, consistente numa das seguintes hipóteses:
- a) ato de instauração de ação cível ou penal;
- b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.
A segunda parte da prova será composta por até 4 (quatro) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
Prova oral
Será aplicada no período provável de 13 a 17/04 de 2026.
As provas orais efetivar-se-ão com arguição do(a) candidato(a) por um ou mais membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados nos pontos sorteados, e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Para a etapa de avaliação de títulos, serão considerados os seguintes, de acordo com o edital MPF Procurador:
- I – produção, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
- II – artigo, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISSN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, aferida na época da publicação, a qual deva ter ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
- III – diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente;
- IV – certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
- V – efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida;
- VI – exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública;
- VII – exercício da advocacia, contenciosa ou consultiva; VIII – aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado;
- IX – graduação em qualquer curso superior reconhecido, diverso do curso de bacharelado em Direito;
- X – curso regular de preparação à Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento.
- XI – exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.
Para concluir a etapa, o candidato deverá realizar o envio da titulação que possua de maneira online.
Último Concurso MPF Procurador
O último edital foi publicado em 2022 e ofertou 13 vagas imediatas. A organização também foi por Comissão Própria.
Edital MPF Procurador: materiais gratuitos
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Concurso MPF Procurador: resumo
| Concurso MPF Procurador | Ministério Público Federal |
|---|---|
| Situação Atual | Edital Publicado |
| Banca organizadora | Banca Própria |
| Cargo | Procurador da República |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | 58 vagas |
| Inscrições | 24/03/2025 a 22/04/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Remuneração | R$ 39.753,22 |
| Data da prova objetiva | 29/06/2025 |
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