Concurso MTE 2015: Auditor-Fiscal conta com concurso iminente para evitar sucateamento do quadro! Inicial de R$ 16 mil!

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Na última terça-feira, 11 de agosto, os Auditores-Fiscais do Trabalho (Concurso MTE 2015) de todo o país iniciaram uma mobilização para reconhecimento de melhores condições de trabalho. Com isso, os auditores entregaram seus cargos de Chefia e Coordenação de Projetos aos superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos Estados.

O ato é uma das orientações do Comando Nacional de Mobilização do Sinait da Campanha Salarial 2015 para demonstrar o quanto os Auditores-Fiscais do Trabalho estão sendo desrespeitados pelo governo.

Além das insatisfações quanto ao reajuste salarial oferecido (21,3% dividido em quatro anos), a Auditoria-Fiscal do Trabalho sofre com as péssimas condições de infraestrutura, além da urgência de realização de concursos públicos. No Piauí, por exemplo, 45 Auditores-Fiscais atendem demandas de 224 municípios.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea aponta a necessidade de mais 8 mil auditores para o país. O atual e reduzido quadro é o menor dos últimos 20 anos e prejudica violentamente os trabalhadores de mau empregador, já que as denúncias não podem ser investigadas. Em Santa Catarina são mais de 50 mil acidentes de trabalho por ano (no Brasil mais de 700 mil), mortes, mutilações e graves doenças do trabalho, que resultam da ineficiente fiscalização por falta de pessoal. Existe ainda para fiscalizar todos os casos administrativos entre eles análise de multas. A fiscalização do trabalho atua em importantes focos, como trabalho escravo e infantil irregular, inserção de aprendizes e PCD (pessoa com deficiência). Aplica toda a legislação trabalhista e de prevenção de acidentes, verificando as condições de segurança e saúde no trabalho. 

Por meio de nota informativa oficiada ao sindicato da categoria no último dia 7, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que vai reforçar o pedido de concurso, ainda este ano, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que está em análise no Ministério do Planejamento. A expectativa é que a autorização seja concedida nas próximas semanas, já que a intenção inicial era preencher parte das vagas ainda este ano. Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo, sendo admitida a formação em qualquer área. A remuneração inicial oferecida é de R$ 16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373. Além disso, os concursados fazem jus a estabilidade, devido à contratação via regime estatutário. Segundo consta no documento enviado ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o reforço do pleito se dará por meio do Aviso MTE nº 117/2015, elaborado recentemente, mas que ainda não foi encaminhado ao Planejamento, o que deverá ocorrer em reunião entre os ministros das duas pastas, a ser agendada.

Órgão também fez solicitação para a área administrativa

Além da solicitação para auditor do trabalho, o Ministério do Planejamento também já analisa pedido de autorização de concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o setor, o órgão requisitou 1.177 vagas. Desse montante, 951 são apenas para agente administrativo, cargo de nível médio, com ganhos mensais de R$ 3.442,22 no início da carreira (incluindo auxílio-alimentação, de R$ 373).

As outras 226 vagas pedidas deverão ser para cargos de nível superior, com iniciais de R$ 4.888,02. A distribuição, no entanto, ainda não foi informada. Nas duas seleções anteriores, as chances foram para administrador, contador e economista.

O objetivo do MTE é promover a seleção no segundo semestre do ano que vem, porém, a carência de pessoal demanda maior urgência. Segundo a presidente do sindicato dos fiscais (Sinait), Rosa Jorge, é necessário o dobro de servidores do que o que foi solicitado. No último concurso, no ano passado, houve vagas inclusive no Rio de Janeiro e as provas de agente foram sobre Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Legislação Específica, além de Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Administração Financeira e Orçamentária, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração de Recursos Materiais, de Arquivologia e de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.

Detalhes:

• Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
• Banca organizadora: A definir
  
• Cargos: Diversos
  
• Escolaridade: Nível superior
  
• Número de vagas: 847
  
• Remuneração:  Até R$ 16 mil
  
• Situação: Previsto
• Previsão p/publicação do edital: 2015
• Link do último edital
• Consulta ao pedido do concurso p/ AFT – MTE

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