O concurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) para o cargo de juiz federal substituto teve seu número inicial de vagas ofertadas alterada de 228 para 155, além da formação de cadastro de reserva. Aqueles que não desejarem mais participar da seleção após a alteração, poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição paga. Para tal, deverá ser realizada uma solicitação no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), entre os dias 17 e 22 de abril.
As inscrições para o concurso estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 de abril no site do Cesp/UnB, mediante pagamento de taxa no valor de R$239. Será necessário ainda a entrega da documentação até o dia 30 do mesmo mês para a confirmação da inscrição, nos locais divulgados no site da organizadora. O período para pedidos de isenção de taxa já encerrou. Para concorrer é preciso bacharelado em Direito, com no minímo três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do título. Os selecionados terão remunerações de R$23.997 mensais e lotações em uma das regiões que abrangem a 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins
As etapas para a seleção serão inscrição preliminar e prova objetiva seletiva; provas escritas; inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos serão as etapas de seleção do concurso. A inscrição preliminar, as provas objetivas e escritas, os exames de sanidade física e mental e psicotécnico; e a perícia médica dos candidatos com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI.
A prova objetiva, marcada para o dia 21 de junho, contará com três blocos de matérias, sendo eles: bloco I – Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor; bloco II – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário; bloco III – Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado. O exame será composto por 100 questões (40 questões, para as matérias do bloco I; 30 para as matérias do bloco II e 30 para as do bloco III). A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.
Detalhes:
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Juiz Federal Substituo
- Escolaridade: superior em direito
- Número de vagas: 228
- Remuneração: R$ 23.997,19
- Período de inscrições: de 30 de março a 28 de abril
- Valor da taxa: R$ 239
- Data da prova escrita: a definir
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