Concurso PC TO: comissão alterada; 341 vagas. VEJA

Concurso da PC TO será publicado em breve. O secretário de segurança pública disse que o edital pode ser publicado em 2021

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20/09/2021 | 08:47 Atualizado há 8 dias

A comissão organizadora do concurso PC TO foi alterada. O Corregedor-Geral da Segurança Pública, Ronan Almeida Souza, passou a integrar o grupo que está responsável pelos trâmites do concurso da Polícia Civil do Estado de Tocantins.

No dia 31 de julho, o Secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, publicou um post em suas redes sociais informando que serão ofertadas 341 vagas. Ainda segundo Cristiano as etapas estão previstas para o início de 2022.

O anúncio de um novo concurso público aconteceu durante live, no dia 3 de março, o governador de Tocantins, Mauro Carlesse, assinou a nomeação de 46 aprovados na última seleção. E antecipou que a comissão organizadora seria formada.

Veja mais informações sobre o concurso PC TO ao longo da matéria, para facilitar, utilize o índice disponibilizado logo abaixo:

Destaques:

Concurso PC TO: situação atual

Alteração na comissão

A alteração na comissão foi publicada na portaria SSP nº511, de 09 de setembro de 2021.

Prazo para encerramento das atividades prorrogado

O Secretário de Estado da Segurança Públicado do estado do Tocantins, Cristiano Barbosa, resolveu prorrogar o prazo para encerramento das atividades estabelcidas pela Portaria SSP nº 308, de 28 de maio de 2021, que instituiu comissão com a finalidade de adotar todas as providências necessárias à realização do concurso PC TO.

Possíveis vagas a serem ofertadas

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Cristiano Sampaio, informou por meio das suas redes sociais, no dia 31 de julho, que o concurso PC TO pode ofertar 341 vagas para seis cargos distintos.

De acordo com a informação do Secretário, 341 cargos ficaram vagos desde a publicação da Lei Complementar 173/2020, e esse número pode corresponder as vagas disponibilizadas do concurso, mas ainda é necessário confirmar.

Contudo, a informação ainda será confirmada.

Confira abaixo o post:

Concurso PC TO: possíveis vagas a serem ofertadas

Concurso PC TO: possíveis vagas a serem ofertadas

Edital pode ser publicado em 2021

Conforme as informações do Secretário, o edital pode ser publicado em 2021 e os trâmites para definição da banca já está em andamento.

“Comissão já formada, e agora definindo as vagas, prevendo orçamento para o próximo exercício e planejamento a criação de novo cargo, de apoio administrativo. Já trabalhando com a escolha da banca. Perspectiva de lança o edital no final deste ano ou no início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando para executar”, disse Cristiano Sampaio.

O documento estabeleceu que a comissão organizadora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos, o grupo é constituído por seis integrantes. grupo de trabalho da Polícia Civil do Estado de Tocantins foi instituído pela portaria SSP nº 308, de 28 de maio de 2021.

Recentemente, no dia 28 de junho, a Assessoria informou que a Comissão ainda está trabalhando nas demandas, inclusive no levantamento dos cargos que estão vagos.

Concurso PC TO: remuneração e benefícios

Os valores abaixo estão conforme os editais publicados em 2014, veja o detalhamento:

  • Delegado de Polícia – R$ 10.735,28;
  • Agente de Polícia Civil – R$ 4.150,10;
  • Escrivão de Polícia Civil – R$ 4.150,10;
  • Papiloscopista – R$ 4.150,10;
  • Agente de necrotomia – R$ 4.150,10;
  • Médico legista – R$ 9.274,48; e
  • Perito criminal – R$ 9.274,48.

Confira abaixo a progressão salarial do plano de cargos e salários:

Tabela 2 – AGENTE DE POLÍCIA, AGENTE PENINTENCIÁRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J L
10.276,20 10.789,99 11.329,50 11.895,98 12.490,77 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,75 16.738,83
10.789,99 11.329,50 11.895,98 12.490,77 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,75 16.738,83 17.575,78
11.329,50 11.895,98 12.490,77 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,75 16.738,83 17.575,78 18.454,56
CE 11.895,98 12.490,77 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,75 16.738,83 17.575,78 18.454,56 19.377,29

 

Tabela 2-A – AGENTE DE POLÍCIA, AGENTE PENINTENCIÁRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J L
I 12.490,78 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,74 16.738,84 17.575,78 18.454,56 19.377,29 20.346,15
II 13.115,32 13.771,08 14.459,63 15.182,61 15.941,75 16.738,83 17.575,79 18.454,57 19.377,29 20.346,15 21.363,46
III 13.771,09 14.459,63 15.182,61 15.941,74 16.738,83 17.575,78 18.454,57 19.377,30 20.346,15 21.363,46 22.431,63
CE 11.895,98 12.490,77 13.115,31 13.771,08 14.459,64 15.182,61 15.941,75 16.738,83 17.575,78 18.454,56 19.377,29

Concurso PC TO: cargos e vagas

Requisitos

Delegado de Polícia

Requisitos: bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, aprovação no curso de formação de delegado de polícia civil e Carteira Nacional de Habilitação.

Agente de Polícia Civil
Requisitos: diploma de conclusão de curso de ensino superior em
nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação.

Escrivão de Polícia Civil 
Requisitos: diploma de conclusão de curso de ensino superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de experiência básica em informática e digitação, que será cobrada no Curso de Formação, sujeita à reprovação, e Carteira Nacional de Habilitação.

Papiloscopista
Requisitos: diploma de conclusão de curso de ensino superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação.

Agente de necrotomia
Requisitos: diploma de conclusão de curso de ensino superior em Enfermagem fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação.

Médico legista
Requisitos: diploma, de conclusão de curso superior em nível de
graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Perito criminal
Requisitos: diploma, de conclusão de curso superior em nível de
graduação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições

Delegado de Polícia
Atribuições: ao Delegado de Polícia Civil, cujas funções são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, nos termos da Lei Federal n. 12.830, de 20 de junho de 2013

Agente de Polícia Civil
Atribuições: efetuar: investigação, busca e apreensão de objeto ou pessoa; rondas diurna e noturna; entre outras.

Escrivão de Polícia Civil 
Atribuições: cumprir e fazer ordens e despachos em procedimentos investigatórios; lavrar e subscrever atos e termos sob a orientação do Delegado de Polícia; entre outras.

Papiloscopista
Atribuições: colher impressões digitais e classificá-las; escriturar fichas das impressões digitais e diferentes livros de identificação; entre outras.

Agente de necrotomia
Atribuições: prestar auxílio em necropsia, exumação para exame cadavérico e outras perícias afins; entre outras.

Médico legista
Atribuições: efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para determinação da natureza da causa mortis e exames em pessoas vivas para determinação da natureza das lesões com consequente elaboração dos laudos periciais criminais; entre outras.

Perito criminal
Atribuições: proceder a levantamento de local de crime, quando
solicitado por autoridade legalmente constituída, realizando anotações, levantamento topográfico e fotográfico do local, obedecendo aos dispositivos previstos no Código de Processo Penal;

Último edital PC TO

Os últimos editais foram publicados em 2014, os três documentos ofertaram vagas para os cargos de Delegado de Polícia; Perito Criminal e Médico Legista; e Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia e Papiloscopista.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

  • Delegado – 131 vagas (97 vagas diretas, 5 PNE e 29 para formação de cadastro de reserva);
  • Médico Legista – 13 vagas (9 vagas diretas, 1 PNE e 3 para formação de cadastro de reserva);
  • Perito Criminal – 80 vagas (59 vagas diretas, 18 para cadastro e 3 PNE); 26 agente de necrotomia (19 imediatas, 1 PNE e 6 para formação de cadastro de reserva);
  • Agente de Polícia – 49 vagas (36 vagas diretas, 2 PNE e 11 para formação de cadastro de reserva);
  • Escrivão de polícia – 210 vagas (153 vagas diretas, 9 PNE e 48 para formação de cadastro de reserva);
  • Papiloscopista – 13 vagas (9 vagas diretas, 1 PNE e 3 para formação de cadastro de reserva); e
  • Agente de Necrotomia – 26 vagas (19 vagas diretas, 1 PNE e 6 para formação de cadastro de reserva).

A Fundação Aroeira foi a empresa responsável por planejar e conduzir o certame.

Nomeações

Além das nomeações, também foram entregues 62 novas viaturas. Conforme informações do portal do Tocantins, o secretário de de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, disse que os nomeados vão atender as cidades do interior do Estado. “Esta nomeação é uma iniciativa do Governo para ajudar a resolver a carência de efetivo, já que ocorreram muitas aposentadorias. Os novos servidores vão atender as nossas unidades do interior que estão sem escrivães, onde estão ocorrendo revezamentos. Com isso, também poderemos trazer alguns escrivães que já estão há algum tempo querendo vir para a Capital. Vamos dar uma movimentada e valorizar nosso efetivo policial”, disse Cristiano Sampaio.

Validade do edital

Apesar de já ter seis anos da publicação dos editais, eles ainda continuam vigentes, isso porque a homologação do concurso aconteceu somente três anos após as publicações, em 2017.

No dia 7 de março de 2019, tiveram o prazo de validade por mais dois anos. Ou seja, os editais estão válidos até o dia 7 de março de 2021.

 Veja AQUI a prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 7 de março de 2019.

Concurso PC TO: etapas

O edital para o cargo de Polícia teve 5 etapas, já os outros editais, os candidatos foram submetidos a 4 etapas. Veja o detalhamento logo abaixo:

Delegado de Polícia

  • 1ª fase – exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª fase – exame médico, de caráter unicamente eliminatório;
  • 3ª fase – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
  • 4ª fase – exame psicológico, de caráter unicamente eliminatório; e
  • 5ª fase – avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

Demais cargos

  • 1ª fase – exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª fase – exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;
  • 3ª fase –teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório; e
  • 4ª fase – exame psicológico, de caráter unicamente eliminatório;

Prova objetiva

Disciplinas

DELEGADO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua portuguesa;
Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo; e
Direitos Humanos e Legislação Especial.

Agente de Polícia, Escrivão de polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua portuguesa;
Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
Noções de Direitos humanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE POLÍCIA
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e
Conhecimentos Específicos Agente de Polícia Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Especial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE POLÍCIA
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e
Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Legislação Especial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE NECROTOMIA
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e
Conhecimentos específicos para o cargo.

MÉDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua portuguesa;
Conhecimentos regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins; e
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Penal; e
Direito Processual Penal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins; e
De acordo com o programa do conhecimento especifico para o cargo/especialidade.

Critérios para aprovação no concurso Polícia Civil Tocantins:

Para o cargo de delegado do concurso PC TO, os candidatos precisaram obter pelo menos 10 pontos em conhecimentos básicos, 30 em conhecimentos específicos e 10 na prova discursiva, com total mínimo de 50 pontos. Já nos outros cargos fora necessário tirar 20 pontos em conhecimentos básicos e 30 em específicos, também com o total de 50 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva foi aplicada somente aos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia e consistiu na elaboração de uma peça técnico-profissional, a pontuação total foi no valor de 20 pontos.

Exame médico

O exame médico foi a 2ª fase do certame, esta etapa foi aplicada para todos os cargos. Foram convocados os aprovados na 1ª etapa.

Teste de aptidão física

Outra etapa que foi obrigatória para todos os cargos.

Exame psicológico

A etapa de exame psicológico foi aplicada para todos os candidatos, com exceção do cargo de Delegado, consistiu na última fase.

Avaliação de títulos

A fase de avaliação de títulos do concurso PC TO foi exclusiva para o cargo de Delegado. Veja os títulos que foram avaliados logo abaixo:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea Títulos Valor de cada título Valor máximo dos títulos
A Exercício em cargo de Delegado de Polícia, da magistratura, ou como membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública. 0,20 por ano completo
sem sobreposição de tempo
1,00
B Exercício de função pública que exija admissão mediante concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito, excetuados os títulos já incluídos nos itens anteriores. 0,20 por ano completo
sem sobreposição de tempo
1,00
C Exercício da advocacia comprovado mediante certidões que atestem a efetiva atuação do advogado, com, no mínimo, 5 (cinco) processos por ano, excetuados os títulos já incluídos nos itens anteriores. 0,20 por ano completo
sem sobreposição de tempo
1,00
D Exercício de cargo ou de função técnico-jurídica privativa de Bacharel em Direito, em órgão da administração pública federal, estadual ou municipal, excetuados os títulos já incluídos nos itens anteriores. 0,20 por ano completo
sem sobreposição de tempo
1,00
E Exercício de magistério em curso de graduação de Direito 0,20 por ano completo
sem sobreposição de tempo
1,00
F Aprovação em concurso para judicatura, Ministério Público (Promotor), Delegado de Polícia, Defensor Publico, Procurador e magistério público do ensino superior na área jurídica. 0,20 0,60
G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino em qualquer área do Direito. 1,60 1,60
H Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre), ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino em qualquer área do Direito. 1,00 1,00
eu Certificado/declaração de conclusão de curso de pósgraduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de histórico escolar, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. 0,70 1,40
J Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato com registro no órgão competente, ISBN, excluídas as obras de reprodução, repertórios jurisprudenciais, compilações de Leis, remissões correspondentes e modelos de prática forense. 0,40 0,40
TOTAL DE PONTOS 10,00

 

Concurso PC TO: nomeados

O concurso da PC TO de 2014 nomeou 370 candidatos. Veja o detalhamento logo abaixo:

 

CARGOS VAGAS DIRETA VAGAS PARA PNE VAGAS CADASTRO DE RESERVA TOMARAM POSSE
AGENTE DE NECROTOMIA 19 01 06 26
AGENTE DE POLÍCIA 39 03 11 46
DELEGADO DE POLÍCIA 97 06 29 88
ESCRIVÃO DE POLÍCIA 152 09 47 125
PAPILOSCOPISTA 09 01 03 14
PERITO OFICIAL 65 21 71

 

Concurso PC TO: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso PC TO

Concurso PC TO Polícia Civil de Tocantins
Situação atual Comissão formada
Banca organizadora A definir
Cargos A definir
Escolaridade A definir
Carreiras Segurança Pública e jurídica
Lotação Tocantins
Número de vagas A definir
Remuneração de R$ 4.150,10 a R$ 10.735,28
Clique aqui para ver o edital PC TO Delegado
Clique aqui para ver o edital de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia
Clique aqui para ver o edital PC TO de Médico Legista e Perito Criminal

 


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