Concurso PCDF: como gabaritar a prova de Direito Administrativo da PCDF

O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal oferece 2.100 vagas, sendo 1.800 para Agente de Polícia e 300 para Escrivão (concurso PCDF). É uma excelente oportunidade! A Polícia Civil do DF é uma das melhores do país para se trabalhar. Este sem dúvida é um grande concurso. E se o seu sonho é ingressar nas carreiras policiais, você não pode perder a chance de participar.

E não é só o quantitativo de vagas ofertadas que chama a atenção, o subsídio inicial também. Atualmente, os servidores ingressam recebendo R$ 9.394,68, fora os benefícios. Lembrando que esse valor foi reajustado recentemente, mas os editais não trouxeram os valores atualizados.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe é o organizador dos certames.

O Gran Cursos Online está comprometido com a sua aprovação e para auxiliar você a se preparar para cada disciplina que será cobrada no concurso PCDF, conversamos com os nossos mestres. Confira nesta matéria a análise que o professor de Direito Administrativo e coordenador de Inovações e Tribunais do Gran Cursos Online, Vandré Amorim, fez sobre a disciplina de Direito Administrativo.

Concurso PCDF: como estudar para Direito Administrativo

Como o Cebraspe costuma abordar a disciplina de Direito Administrativo em suas provas?

O conteúdo cobrado no edital de Agente da PCDF é bem comum na grande maioria dos concursos públicos, inclusive para as carreiras policiais. Em regra, as questões da prova buscam um conhecimento mais “horizontal”, ou seja, os conceitos básicos de cada instituto indicado na disciplina. Não é comum questões de um nível muito elevado, mesmo se tratando de um concurso tão grande. Em alguns assuntos, como Agentes Públicos e Responsabilidade Civil do Estado, poderemos encontrar questões sobre decisões mais recentes (jurisprudência) do STJ e STF. Já em assuntos como a Lei 8112 e Licitações (Lei 8666/93 e Lei 10520/02), a tendência é a cobrança da “letra da lei”, ou seja, basta conhecer o texto literal dessas normas.

Fazendo uma análise pontual, de cada tema do edital, pode-se apontar o seguinte:

• 1 Noção de organização administrativa.
•     1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
•     1.2 Administração direta e indireta.
•      1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

Preocupe-se com o conceito básico de cada um desses institutos. Tente fazer tabelas comparativas para perceber a diferença entre eles, pois é o padrão que o Cespe mais aborda em suas provas.

• 2 Ato administrativo.
•     2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Conteúdo extenso, recorrente em prova, com muitas questões sobre os atributos dos atos (Presunção de Legitimidade, Autoexecutoriedade, Imperatividade e Tipicidade), bem como sobre as diferenças entre Anulação (ato ilegal) e Revogação (Ato válido, mas inconveniente e inoportuno).

• 3 Agente público.
•     3.1 Legislação pertinente.
•         3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
•          3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
•          3.1.3 Cargo, emprego e função pública.

Nesse item, temos dois pontos de destaque: primeiro, o fato de a Lei 8112 ser muito extensa, mas com uma cobrança concentrada entre os arts. 1º e 39, além do arts. 116 a 142; segundo, a cobrança frequente do art. 37 da CF e a jurisprudência do STF e STJ.

• 4. Poderes administrativos.
•     4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
•     4.2 Uso e abuso do poder.

Em concursos da área policial, é muito comum questão sobre o Poder de Polícia (embora não haja relação direta com a atividade policial), sobretudo em situações de confusão com o Poder Disciplinar.

• 5 Licitações.
•     5.1 Princípios.
•     5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade.
•     5.3 Modalidades, tipos e procedimentos.

Tópico mais cobrado pelo CESPE, com uma concentração dos arts. 22 e 23 (modalidades), além dos 24 e 25 (dispensa e inexigibilidade).

• 6 Controle da administração pública.
•     6.1 Controle judicial.
•     6.2 Controle legislativo.

Esse tópico aborda assuntos correlacionados com outros tópicos do direito administrativo, como anulação e revogação dos atos administrativos, bem como com assuntos previstos na Constituição Federal, sobretudo na parte de competências dos Congresso Nacional, Senado e Câmara, além do TCU.

• 7. Responsabilidade civil do Estado.
•     7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
•     7.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
•     7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
•     7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Previsto no art. 37, § 6º, da CF, tem seu conteúdo tratado sobretudo pela doutrina e jurisprudência. A diferença das espécies de responsabilidade em objetiva e subjetiva, bem como as hipóteses de aplicação de ambas, concentram as questões de prova.

Legislação – Item 7 – Lei nº 8.429/1992.

Os principais artigos cobrados em prova são: 2º, 3º, 7º, 9º, 10, 11, 12 e 23. O Cespe adora cobrar a diferença entre as espécies de Improbidade descritas nos arts. 9º a 11, bem como as respectivas penalidades (art. 12). Nesse caso, a melhor coisa é usar uma boa tabelinha! Outro ponto de destaque é o art. 23, que trata sobre prescrição, tendo em vista recente julgado do STF, que firmou a seguinte tese: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.”

O que o Cebraspe mais costuma cobrar na disciplina de Direito Administrativo?

Fazendo uma análise de questões dos concursos de nível superior dos últimos anos elaborados pelo CESPE/CEBRASPE (2016 a 2020 – total de 1800 questões), percebe-se que o assunto mais cobrado é licitações (350 questões), seguido de Improbidade (175 questões), Atos Administrativos (157 questões), Organização da Administração Pública (145 questões), Agentes Públicos (115 questões), Controle da Administração (105 questões), Poderes Administrativos (92 questões) e Responsabilidade Civil do Estado (90 questões).

Na disciplina de Direito Administrativo, o candidato deve focar os seus estudos em quê?

Tendo por base os assuntos mais recorrentes nas provas anteriores, deve o aluno focar mais nesses tópicos, pois a probabilidade de se repetir é maior. Obviamente, não se deve deixar de estudar aqueles com menor incidência. O que se recomenda é uma distribuição dos pontos a serem estudados, de acordo com a importância que cada tema possui.

Quais são as dicas e orientações de estudos que o senhor pode deixar para os nossos alunos?

Nesse pós-edital, o candidato deve priorizar a realização de questões de provas anteriores, bem como o estudo dos resumos elaborados anteriormente (a revisão na reta final é crucial).

Leia mais sobre o concurso PCDF AQUI, aqui!

Resumo do concurso PCDF Agente

Resumo do edital PCDF Escrivão