Concurso PCDF: MP de reajuste está na pauta da Câmara de quinta (17)

Na quinta-feira (17/09) a medida provisória nº 971 de 2020 que prevê o reajuste das remunerações da Polícia Militar do Distrito Federal (concurso PCDF) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (concurso CBM DF) poderá ser votada na Câmara dos Deputados, isso porque a MP está na pauta da sessão que acontecerá às 10h.

No dia 22 de maio, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.001 de 2020 (projeto de Lei nº 1, de 2020), que tem como objetivo conceder aumento para as forças de Segurança Pública do Distrito Federal. A Lei 14.001, de 22 de maio de 2020, altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

A MP estaria válida até 26 de julho. No entanto, foi prorrogada por mais 60 dias e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional até o dia 22 deste mês para não perder a efetividade.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informou que sugeriu uma emenda para assistência à saúde, o texto foi entregue ao relator da medida, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). No entanto, o Sinpol-DF destacou que o deputado acredita que terá dificuldades para aprovar a MP com novas emendas.

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Resumo do Concurso PCDF Escrivão

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