Concurso PF: partido aciona STF para aplicar nova Lei de Cotas

Um novidade a respeito do concurso PF pode alterar significativamente a distribuição das vagas. O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7950) no Supremo Tribunal Federal, questionando a aplicação da nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) no certame atual da Polícia Federal.

A decisão pode impactar diretamente quem concorre às vagas reservadas e mudar a nota de corte para diversos cargos.

A principal mudança trazida pela nova legislação é o aumento do percentual de reserva de vagas em concursos federais:

• Regra antiga: 20% das vagas destinadas a pessoas negras.
• Nova regra: 30% das vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

O edital do concurso PF foi publicado em 21 de maio de 2025, apenas algumas semanas antes da lei entrar oficialmente em vigor, em 4 de junho de 2025.

Atualmente, o artigo 11 da nova lei prevê que editais publicados antes de sua vigência seguem a regra antiga (20%). É exatamente este ponto que a Rede contesta no STF, alegando que, quando o edital saiu, o projeto já havia sido aprovado pelo Congresso e aguardava apenas a sanção presidencial.

O argumento do partido é que o Poder Executivo já tinha ciência da mudança iminente, uma vez que a PF faz parte da estrutura do Governo Federal, que já possuía o texto da lei para sanção desde o início de maio de 2025.

Se o STF acatar o pedido da Rede, teremos uma mudança na dinâmica do concurso PF:

1. Aumento de vagas reservadas: mudança de de 20% para 30% nas cotas.
2. Alteração nas notas de corte: com mais vagas no sistema de cotas, as notas de corte para ampla concorrência e para os grupos beneficiados podem sofrer flutuações.
3. Inclusão de novos grupos: A nova lei abrange também indígenas e quilombolas, que não estavam contemplados na regra anterior de 20%.

O processo agora aguarda a análise dos ministros do STF. Se você aguarda as movimentações de convocação do concurso Polícia Federal e quer estar por dentro das possíveis mudanças da nova Lei de Cotas, não deixe de acompanhar as novidades sobre o certame aqui no blog e em nossos canais no WhatsApp!

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Resumo do Concurso PF