Concurso PGE PR Procurador publicado; inicial de R$ 32 mil

Concurso PGE PR Procurador tem organização do Cebraspe. Saiba aqui requisitos, etapas e mais

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4 min. de leitura

O concurso PGE PR Procurador para ingresso na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná teve seu edital de abertura publicado, oferecendo vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

As provas estão previstas para o dia 17 de novembro de 2024. A demanda de candidatos por vaga já foi divulgada pela banca organizadora, Cebraspe, e o documento completo pode ser consultado em “situação atual”.

A remuneração inicial para a carreira de Procurador é de R$ 32 mil, além de benefícios. Para participar do concurso, é necessário ter nível superior em Direito, registro ativo na OAB e atender a outras exigências específicas.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso PGE PR Procurador:

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Concurso PGE PR Procurador: situação atual

Confira o histórico da seleção:

Concurso PGE PR Procurador: remuneração e benefícios

Inicial da carreira é de R$ $ 32.350,31, conforme a Lei Estadual n.º 21.582, de 14 de julho de 2023.

Confira abaixo os valores por ano.

A partir de fevereiro de 2024

ClasseVencimento
1R$ 39.717,69
2R$ 37.731,80
3R$ 35.845,21
4R$ 34.052,95
5R$ 32.350,31 (Valor inicial da carreira)
Concurso PGE PR Procurador: valores em 2024

A partir de fevereiro de 2025

ClasseVencimento
1R$ 41.845,49
2R$ 39.753,21
3R$ 37.765,55
4R$ 35.877,27
5R$ 34.083,41
Concurso PGE PR Procurador: valores em 2025

Concurso PGE PR Procurador: inscrições

A organização é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que receberá as inscrições entre as datas de 21 e 27 de agosto de 2024.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 290,00. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 17 de setembro de 2024.

Será admitida a solicitação de inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pr_24_procurador.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pelas leis abaixo:

  • 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme a Lei Estadual n.º 19.695/2018),
  • 2ª POSSIBILIDADE (CadÚnico e pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual n.º 18.419/2015),
  • 3ª POSSIBILIDADE (eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná, conforme a Lei Estadual n.º 19.196/2017),
  • 4ª POSSIBILIDADE (doador de sangue, conforme a Lei Estadual n.º 19.293/2017, e suas alterações),
  • 5ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n.º 19.293/2017, e suas alterações).

Concurso PGE PR Procurador: cargos e vagas

Haverá a oferta de quatro vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A reserva de vagas pode ser para candidatos negros, pessoas com deficiência e outros.

Os candidatos serão lotados em quaisquer das unidades da PGE/PR, a critério da administração.

Concurso PGE PR Procurador: carreira

Veja exigências e atividades.

Requisitos

  • diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito;
  • comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

Atribuições

As atribuições e a jornada de trabalho do Procurador do Estado do Paraná são as previstas ou decorrentes do cargo, tomando-se por base o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, nos artigos 123 a 126 da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar Estadual n.º 26/1985, dentre elas, mas não em caráter exaustivo, as nominadas no artigo 7º do Regulamento Geral do Concurso.

São elas:

  • a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná;
  • o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Municípios;
  • a cobrança judicial da dívida ativa do Estado;
  • a regionalização de sua ação setorial ao nível intra e inter-regional, bem como a criação de mecanismos de controle destas ações e a implantação de um sistema setorial de informações.

Concurso PGE PR Procurador: etapas e provas

A seleção para os cargos de que trata a seleção compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Curitiba/PR.

Prova objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas, composta por 100 questões. A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos.

Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, segundo o comando da questão.

DISCIPLINAS

Saiba o conteúdo programático:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública
  • Direito Tributário
  • Direito Processual Tributário
  • Direito Financeiro
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Ambiental
  • Direitos Difusos e coletivos

Prova discursiva

A prova discursiva será dividida em três grupos de disciplinas, conforme consta no quadro abaixo, e cada grupo valerá 100,00 pontos e consistirá em 2 questões discursivas a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 20,00 pontos cada, e de 1 questão discursiva a ser respondida em até 30 linhas, com o valor de 60,00 pontos.

Confira mais detalhes:

GRUPOSDISCIPLINAS
Grupo 1Direito Constitucional; Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro – 3 questões.
Grupo 2Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Ambiental; e Direitos Difusos e Coletivos – 3 questões.
Grupo 3Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial – 3 questões.
Concurso PGE PR Procurador: detalhes da discursiva.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre diversas áreas de conhecimento. A duração será de até 30 minutos

Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 60,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

Inscrição definitiva

Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos que não forem eliminados na fase da prova oral.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos valerá 50,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Último concurso PGE PR Procurador

O edital anterior foi publicado em 2015 com a oferta de 27 cargos vagos de Procurador do Estado do Paraná – Classe V. A remuneração a época foi R$ 19.950,00.

Os inscritos foram avaliados por prova objetiva, subjetiva e de títulos.

Nomeações

As convocações e nomeações aconteceram entre 2016 e 2019.

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do concurso PGE PR Procurador

edital PGE PR ProcuradorProcuradoria-Geral do Estado do Paraná
Situação atualedital publicado
Banca organizadoraCebraspe
CargoProcurador
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoParaná
Número de vagas4 + CR
RemuneraçãoR$ 32.350,31
Inscrições21 a 27/8/2024
Taxa de inscriçãoR$ 290,00
Data da prova17 de novembro de 2024
Clique aqui e baixe o edital PGE PR Procurador 2024


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