Edital PGE SC Procurador: SAIU! concurso oferece R$ 31 MIL

Benefícios adicionais

Os profissionais receberão ainda:

• Adicional por Tempo de Serviço, na forma estabelecida em lei;
• Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção; e
• outras gratificações e indenizações previstas em lei.

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Edital PGE SC Procurador: inscrições

Os interessados no concurso PGE SC Procurador deverão se inscrever no período de 05 de setembro de 2022 até o dia 04 de outubro de 2022 no endereço eletrônico da banca: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgesc22.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 319,15.

Casos de isenção da taxa de inscrição 

Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos:

• Doadores de sangue e medula;
• Cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos;
• Com deficiência cuja renda mensal per capita não ultrapasse 2 salários-mínimos;
• Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri;

Edital PGE SC Procurador: cargos e vagas

Estão sendo ofertadas no concurso PGE SC Procurador 42 vagas imediatas, mais a formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador.

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Edital PGE SC Procurador: carreira

Aplica-se subsidiariamente aos Procuradores do Estado o estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993.

CURIOSIDADE: o dia do Procurador do Estado de Santa Catarina será comemorado em 28 de junho de cada ano.

Os cargos de Procurador do Estado constituem uma carreira integrada pelas seguintes classes:

1. Procurador do Estado Classe Inicial;
2. Procurador do Estado Classe Intermediária; e
3. Procurador do Estado Classe Final.

Conheça abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com o serviço militar; e
• Ter bons antecedentes.

Atribuições

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:

• Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
• Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
• Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
• Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
• Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
• Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
• Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Lotações

O Procurador do Estado ficará lotado na sede em Florianópolis, ou numa das seguintes sub-sedes da Procuradoria Geral do Estado:

• as Procuradorias Regionais;
• os Escritórios Especiais; e
• a Procuradoria Especial em Brasília.

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Edital PGE SC Procurador: conheça as etapas do concurso

O concurso PGE SC Procurador será composto por 4 etapas, sendo elas:

• Prova Objetiva
• Prova Prática
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso PGE SC Procurador

As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Florianópolis/SC na data provável de 4 de dezembro de 2022. A prova será de múltipla escolha e terá um caráter eliminatório e classificatório.

Disciplinas

Serão cobradas na prova objetiva do concurso PGE SC Procurador questões das disciplinas de:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Penal
Direito Tributário
Direito Financeiro
Direito Econômico
Direito do Trabalho
Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Direito Processual
Legislação do Estado de Santa Catarina

Estrutura da prova

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma correta.

Prova prática

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

A primeira Prova Prática versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, admitida neste último caso a inserção de matéria constitucional correlata, sendo integrantes de ambos os grupos as correspondentes disciplinas de Direito Processual e a disciplina de Direito Processual Civil.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.

A Prova Oral será realizada em sessão pública e consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. A prova de sustentação oral consistirá em defesa oral de caso específico elaborado pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 15 (quinze) minutos por candidato.

A Prova Oral de conhecimentos jurídicos consistirá de exposições e respostas aos temas e às questões propostas pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 60 (sessenta) minutos por candidato.

Avaliação de Títulos

A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, será a Prova de Títulos.

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