O concurso PGFN da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional ofertará 100 vagas. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Advogacia-Geral da União no dia 3 de novembro de 2021.
Em novembro de 2020, a CSAGU aprovou o concurso para o provimento de 100 vagas. A informação foi publicada no perfil do Twitter do Procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. A medida ainda depende de análise técnica do Ministério da Economia.
A escolha da banca deve acontecer em breve. O último concurso da PGFN foi publicado em 2015, a validade do edital expirou em novembro de 2018.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGFN Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso
- Curso On-line para o concurso
- Assinatura Ilimitada
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Concurso PGFN: situação atual
- 3/11/2021: Assessoria de Imprensa da AGU informa que o concurso PGFN ofertará 100 vagas.
- 24/05/2021: resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, estabeleceu e atualizou as regras de ingresso e as etapas de avaliação.
Concurso PGFN: remuneração e benefícios
Confira abaixo a remuneração dos profissionais de acordo com a categoria/classe:
| Categoria | Subsídio |
|---|---|
| Especial | 27.303,70 |
| Primeira | 24.146,60 |
| Segunda | 21.014,49 |
As informações foram encontradas no Portal da Transparência do Governo Federal.
Concurso PGFN: cargos e vagas
Procurador da Fazenda Nacional
Vagas: 100 vagas previstas
Jornada de trabalho: 40h
Requisitos:
- Aprovação no concurso, na forma estabelecida neste Edital e nos demais atos reguladores;
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
- Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
- Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia;
- Dois anos de prática forense.
Atribuições:
I – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
II – representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
III – examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
IV – representar a União nas causas de natureza fiscal;
V – desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Curiosidade
O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Cargos vagos
Atualmente, 297 cargos estão vagos.
Último concurso PGFN
O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Foram 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas. A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga.
A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Concurso PGFN: etapas
Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:
- Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
- Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de setembro de 2015, no período vespertino, com duração máxima de 5 horas. A prova teve 100 questões e teve três grupos de disciplinas.
Disciplinas
GRUPO 1 – 60 questões
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Administrativo
GRUPO 2 – 32 questões
- Direito Internacional Público
- Direito Empresarial
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO 3 – 8 questões
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
Prova discursiva
Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
As provas discursivas tiveram a duração máxima de 5 horas cada e foram aplicadas observado o mínimo de 15 dias a contar do resultado final da prova objetiva.
A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:
- Parecer, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.
A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:
- Peça judicial, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.
A Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:
- Dissertação, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
- 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.
Prova oral
A prova oral valeu 100 pontos.
A prova oral foi realizada em sessão pública e teve um total de 100 pontos.
As disciplinas indicadas no edital foram as seguintes:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Nessa etapa, o aproveitamento mínimo total era de 50%.
Inscrição definitiva
A etapa de inscrição definitiva é a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como: comprovação do exercício da advocacia, título de eleito, dentre outros.
Sindicância da vida pregressa
A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.
Avaliação de Títulos
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA, DESENVOLVIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA OU PARTICULAR RECONHECIDA PELO MEC. | 0,5 POR ANO COMPLETO SEM SOBREPOSIÇÃO DE TEMPO | 2,5 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,5 | 2,0 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial. | 0,5 | 2,0 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,0 | 5,0 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,5 | 5,0 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pósgraduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,5 | 2,5 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,5 | 1,5 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,5 | 0,5 |
Concurso PGFN: nomeações
Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.
Concurso PGFN: nota de corte
No total houve 18.666 inscritos.
- nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
- nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.
Concurso PGFN: cursos gratuitos
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Concurso PGFN: depoimentos de aprovados
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Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
Resumo do concurso PGFN
| Concurso PGFN | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|---|---|
| Situação atual | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargo | Procurador da Fazenda Nacional |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | nacional |
| Número de vagas | 100 vagas previstas |
| Remuneração | Inicial R$ 21.014,49 |
| Clique aqui para ver o edital da PGFN Procurador | |
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Olá. Prática Jurídica difere de Prática Forense. Jurídica conta apenas após a colação de grau (exigido em concursos como do MP, Magistratura, Defensorias), enquanto que a prática forense (exigida nos editais da AGU) abarca inclusive os estágios obrigatórios da faculdade.