Concurso PGFN Procurador terá 100 vagas; banca a definir!

Concurso PGFN: A procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui 297 cargos vagos

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28/12/2021 | 11:58 Atualizado há 150 dias

O concurso PGFN da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional ofertará 100 vagas. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Advogacia-Geral da União no dia 3 de novembro de 2021.

Em novembro de 2020, a CSAGU aprovou o concurso para o provimento de 100 vagas. A informação foi publicada no perfil do Twitter do Procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. A medida ainda depende de análise técnica do Ministério da Economia.

A escolha da banca deve acontecer em breve. O último concurso da PGFN foi publicado em 2015, a validade do edital expirou em novembro de 2018. 

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGFN Procurador:

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Concurso PGFN: situação atual

  • 3/11/2021: Assessoria de Imprensa da AGU informa que o concurso PGFN ofertará 100 vagas.
  • 24/05/2021: resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, estabeleceu e atualizou as regras de ingresso e as etapas de avaliação.

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Concurso PGFN: remuneração e benefícios

Confira abaixo a remuneração dos profissionais de acordo com a categoria/classe:

Categoria Subsídio
Especial 27.303,70
Primeira 24.146,60
Segunda 21.014,49

As informações foram encontradas no Portal da Transparência do Governo Federal.

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Concurso PGFN: cargos e vagas

Procurador da Fazenda Nacional

Vagas: 100 vagas previstas
Jornada de trabalho: 40h
Requisitos:

  • Aprovação no concurso, na forma estabelecida neste Edital e nos demais atos reguladores;
  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
  • Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
  • Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia;
  • Dois anos de prática forense.

Atribuições:

I – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
II – representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
III – examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
IV – representar a União nas causas de natureza fiscal;
V – desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

Curiosidade

O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Cargos vagos

Atualmente, 297 cargos estão vagos.

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Último concurso PGFN

O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Foram 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas. A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga.

A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).

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Concurso PGFN: etapas

Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:

  • Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
  • Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de setembro de 2015, no período vespertino, com duração máxima de 5 horas. A prova teve 100 questões  e teve três grupos de disciplinas.

Disciplinas

GRUPO 1  – 60 questões

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Administrativo

GRUPO 2 – 32 questões 

  • Direito Internacional Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO 3 – 8 questões 

  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

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Prova discursiva

Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

As provas discursivas tiveram a duração máxima de 5 horas cada e foram aplicadas observado o mínimo de 15 dias a contar do resultado final da prova objetiva.

A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:

  • Parecer, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
  • 3  questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:

  • Peça judicial, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
  • 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:

  • Dissertação, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
  • 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

Prova oral

A prova oral valeu 100 pontos.

A prova oral foi realizada em sessão pública e teve um total de 100 pontos.

As disciplinas indicadas no edital foram as seguintes:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro e Econômico;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil.

Nessa etapa, o aproveitamento mínimo total era de 50%.

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Inscrição definitiva

A etapa de inscrição definitiva é  a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como:  comprovação do exercício  da advocacia, título de eleito, dentre outros.

Sindicância da vida pregressa

A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.

Avaliação de Títulos

ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
A EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA, DESENVOLVIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA OU PARTICULAR RECONHECIDA PELO MEC. 0,5 POR ANO COMPLETO SEM SOBREPOSIÇÃO DE TEMPO 2,5
B Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,0
C Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,0
D Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. 0,5 2,0
E Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial. 0,5 2,0
F Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. 5,0 5,0
G Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. 2,5 5,0
H Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pósgraduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. 0,5 2,5
I Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. 0,5 1,5
J Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. 0,5 0,5

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Concurso PGFN: nomeações

Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.

Concurso PGFN: nota de corte

No total houve 18.666 inscritos.

  • nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
  • nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.

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Concurso PGFN: cursos gratuitos

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Concurso PGFN: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

Resumo do concurso PGFN

Concurso PGFN Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Situação atual anunciado
Banca organizadora a definir
Cargo Procurador da Fazenda Nacional
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação nacional
Número de vagas 100 vagas previstas
Remuneração Inicial R$ 21.014,49
Clique aqui para ver o edital da PGFN Procurador

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