Concurso PGFN: 297 cargos de Procurador estão vagos

Concurso PGFN: A procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui 297 cargos vagos. Confira aqui mais informações!

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Concurso PGFN) possui mais de 297 cargos vagos. O último certame foi publicado em 2015, a validade do edital expirou em novembro de 2018. 

Em novembro, a CSAGU aprovou o concurso para o provimento de 100 vagas. A informação foi publicada no perfil do Twitter do Procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira.

A medida ainda depende de análise técnica do Ministério da Economia.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital da PGFN:

Concurso PGFN: situação atual

Em contato com a PGFN, foi informado que ainda não há previsão para a publicação de um novo edital.

Concurso PGFN: remuneração e benefícios

Categorias do CargoNíveisJan/2019
Categoria especialTopo da carreiraR$ 27.303,70
Primeira categoriaClasse intermediáriaR$ 24.146,60
Segunda categoriaClasse inicialR$ 21.014,49

Concurso PGFN: cargos e vagas

  • Procurador
    Vagas: X
    Jornada de trabalho: 40h

Cargos vagos

Atualmente, 297 cargos estão vagos.

Concurso PGFN: carreira

Requisitos

  • Aprovação no concurso, na forma estabelecida neste Edital e nos demais atos reguladores;
  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
  • Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
  • Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia;
  • Dois anos de prática forense.

Atribuições

I – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
II – representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
III – examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
IV – representar a União nas causas de natureza fiscal;
V – desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

Último concurso PGFN

O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Concurso PGFN: etapas

Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:

  • Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
  • Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
  • Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de setembro de 2015, no período vespertino, com duração máxima de 5 horas. A prova teve 100 questões  e teve três grupos de disciplinas.

Disciplinas

GRUPO 1  – 60 questões

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Administrativo

GRUPO 2 – 32 questões 

  • Direito Internacional Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO 3 – 8 questões 

  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

Prova discursiva

Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

As provas discursivas tiveram a duração máxima de 5 horas cada e foram aplicadas observado o mínimo de 15 dias a contar do resultado final da prova objetiva.

A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:

  • Parecer, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
  • 3  questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:

  • Peça judicial, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
  • 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:

  • Dissertação, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
  • 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

Prova oral

A prova oral valeu 100 pontos.

Foram submetidos a prova oral os candidatos não eliminados nas provas discursivas e classificados em decorrência da pontuação resultante da soma da nota final na prova objetiva e da nota total nas provas discursivas, até a posição 336ª para ampla concorrência, até a posição 24ª para candidatos com deficiência e até a posição 90ª para candidatos que se declararam negros, respeitados aqueles cujas notas estejam empatadas na última colocação em cada modalidade.

Inscrição definitiva

A etapa de inscrição definitiva é  a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como:  comprovação do exercício  da advocacia, título de eleito, dentre outros.

Sindicância da vida pregressa

A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.

Avaliação de Títulos

ALÍNEATÍTULO VALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
AExercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC.0,5 por ano completo sem sobreposição de tempo 2,5
BExercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,0
CExercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,0
DLivros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. 0,52,0
EArtigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial.0,52,0
FDiploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. 5,05,0
GDiploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. 2,55,0
HCertificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pósgraduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. 0,5
2,5
IAprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.0,5
1,5
JConclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. 0,5
0,5
KParticipação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. 0,5
1,0
LParticipação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.0,5
1,0
MConclusão de estágio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo0,5
TOTAL

Concurso PGFN: nomeações

Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.

Concurso PGFN: nota de corte

No total houve 18.666 inscritos.

  • nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
  • nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.

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Concurso PGFN: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

 

Resumo do concurso PGFN

Concurso Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Concurso PGFN)
Banca organizadora ESAF
Cargos Procurador
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Nacional
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 21.014,49
Situação CSAGU aprovou 100 vagas
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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Jaqueliny Botelho
3 Comentários

3 Comentários

  1. Avatar

    wacre severino da silva

    25/01/2019 01:04em01:04

    Colega segundo a resolução 75 do CNJ prática/ atividade jurídica só conta após colação de grau, e também segundo a resolução em epígrafe pós graduação só aquelas concluídas antes de 2013, também oriento a ler a resolução 40 do CNMP.

  2. Avatar

    Bárbara B.

    20/02/2019 18:21em18:21

    Olá. Prática Jurídica difere de Prática Forense. Jurídica conta apenas após a colação de grau (exigido em concursos como do MP, Magistratura, Defensorias), enquanto que a prática forense (exigida nos editais da AGU) abarca inclusive os estágios obrigatórios da faculdade.

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