Concurso PGFN: 297 cargos de Procurador estão vagos

A  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Concurso PGFN) possui mais de 297 cargos vagos. O último certame foi publicado em 2015, a validade do edital expirou em novembro de 2018. 

Em novembro, a CSAGU aprovou o concurso para o provimento de 100 vagas. A informação foi publicada no perfil do Twitter do Procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira.

A medida ainda depende de análise técnica do Ministério da Economia.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital da PGFN:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Cargos vagos
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Inscrição definitiva
  • Sindicância da vida pregressa
  • Avaliação de Títulos
• Nomeações
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso PGFN
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGFN: situação atual

Em contato com a PGFN, foi informado que ainda não há previsão para a publicação de um novo edital.

Concurso PGFN: remuneração e benefícios

Categorias do Cargo	Níveis	Jan/2019
Categoria especial	Topo da carreira	R$ 27.303,70
Primeira categoria	Classe intermediária	R$ 24.146,60
Segunda categoria	Classe inicial	R$ 21.014,49

Concurso PGFN: cargos e vagas

• Procurador
  Vagas: X
  Jornada de trabalho: 40h

Cargos vagos

Atualmente, 297 cargos estão vagos.

Concurso PGFN: carreira

Requisitos

• Aprovação no concurso, na forma estabelecida neste Edital e nos demais atos reguladores;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
• Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
• Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia;
• Dois anos de prática forense.

Atribuições

I – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
II – representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
III – examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
IV – representar a União nas causas de natureza fiscal;
V – desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

Último concurso PGFN

O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Concurso PGFN: etapas

Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:

• Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
• Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
• Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
• Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
• Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
• Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
• Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de setembro de 2015, no período vespertino, com duração máxima de 5 horas. A prova teve 100 questões  e teve três grupos de disciplinas.

Disciplinas

GRUPO 1  – 60 questões

• Direito Constitucional
• Direito Tributário
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Administrativo

GRUPO 2 – 32 questões 

• Direito Internacional Público
• Direito Empresarial
• Direito Civil
• Direito Processual Civil

GRUPO 3 – 8 questões 

• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito da Seguridade Social

Prova discursiva

Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

As provas discursivas tiveram a duração máxima de 5 horas cada e foram aplicadas observado o mínimo de 15 dias a contar do resultado final da prova objetiva.

A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:

• Parecer, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
• 3  questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:

• Peça judicial, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
• 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

A Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:

• Dissertação, com o máximo de 150 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
• 3 questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 pontos.

Prova oral

A prova oral valeu 100 pontos.

Foram submetidos a prova oral os candidatos não eliminados nas provas discursivas e classificados em decorrência da pontuação resultante da soma da nota final na prova objetiva e da nota total nas provas discursivas, até a posição 336ª para ampla concorrência, até a posição 24ª para candidatos com deficiência e até a posição 90ª para candidatos que se declararam negros, respeitados aqueles cujas notas estejam empatadas na última colocação em cada modalidade.

Inscrição definitiva

A etapa de inscrição definitiva é  a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como:  comprovação do exercício  da advocacia, título de eleito, dentre outros.

Sindicância da vida pregressa

A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.

Avaliação de Títulos

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC.	0,5 por ano completo sem sobreposição de tempo	2,5
B	Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito.	1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo	10,0
C	Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B.	1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo	10,0
D	Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,5	2,0
E	Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial.	0,5	2,0
F	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	5,0	5,0
G	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.	2,5	5,0
H	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pósgraduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a.	0,5	2,5
I	Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.	0,5	1,5
J	Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC.	0,5	0,5
K	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário.	0,5	1,0
L	Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.	0,5	1,0
M	Conclusão de estágio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.	0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo	0,5
TOTAL

Concurso PGFN: nomeações

Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.

Concurso PGFN: nota de corte

No total houve 18.666 inscritos.

• nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
• nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.

Concurso PGFN: materiais gratuitos

Curso Gratuito Imparável 2020

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável 2020!

Além disponibilizado acima, o Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais. Veja aqui.

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!

Concurso PGFN: depoimentos de aprovados

O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

 

Resumo do concurso PGFN

Concurso	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Concurso PGFN)
Banca organizadora	ESAF
Cargos	Procurador
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Nacional
Número de vagas	A definir
Remuneração	R$ 21.014,49
Situação	CSAGU aprovou 100 vagas
Link do edital	Clique AQUI para fazer o download do edital