Concurso PGM Florianópolis SC: edital publicado. VEJA!

Concurso PGM Florianópolis SC: organizado pela FEPESE, edital oferta 1 vaga para a carreira jurídica. Entenda!

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05/10/2021 | 08:48 Atualizado há 310 dias

Novidades sobre o concurso PGM Florianópolis, concurseiros. Saiu o edital do concurso público da Procuradoria Geral Municipal, localizada no estado de Santa Catarina. Segundo o edital, que foi publicado pela banca em 30 de setembro, a remuneração inicial será de R$ 16.176,91.

A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) foi a empresa escolhida para organizar o certame. Ela terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento. A prova objetiva será aplicada em janeiro de 2022.

Saiba todos os detalhes sobre o concurso PGM Florianópolis SC navegando no índice abaixo:

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Concurso PGM Florianópolis SC: situação atual

Atenção, concurseiros. Os candidatos interessados em participar do concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis, devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e cronograma de inscrições definido. Veja abaixo o histórico do certame:

  • Setembro de 2021: edital publicado.
  • Agosto de 2021: banca definida.

Concurso PGM Florianópolis SC: remuneração

Segundo o edital, o candidato aprovado no concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis, terá remuneração inicial de R$ 16.176,91.

A lei complementar n° 500, de 10 de novembro de 2014, aborda a organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores da Procuradoria Geral do Município. A divisão ocorre da seguinte forma

  1. Classe inicial
  2. Classe intermediária
  3. Classe final
  4. Classe especial

O critério de enquadramento, considerando o tempo de serviço público, será baseado nos seguintes requisitos:

  1. Inferior a três anos – classe inicial;
  2. De três a seis anos – classe intermediária
  3. De seis a nove anos – classe final e
  4. A partir de nove anos e um dia – classe especial

Veja na tabela abaixo a remuneração de acordo com a lei complementar:

Cargos Vencimento
Classe inicial – C1 R$ 13.000,00
Classe intermediária – C2 R$ 14.500,00
Classe final – C3 R$ 15.000,00
Classe especial – C4 R$ 17.000,00

Em consulta ao Portal da Transparência, a remuneração das classes estão divididas da seguinte forma:

Classe 2
Remuneração básica R$ 23.817,38
Verbas eventuais 0
Verbas indenizatórias R$ 380,73
Férias 0
13° salário R$ 0,00
Deduções obrigatórias R$ 7.993,61
Remuneração após deduções obrigatórias R$ 16.204,50
Classe 3
Remuneração básica R$ 24,078,70
Verbas eventuais R$ 0,00
Verbas indenizatórias R$ 380,73
Férias R$ 0,00
13° salário R$ 0,00
Deduções obrigatórias R$ 8.196,27
Remuneração após deduções obrigatórias R$ 16.263,16
Classe 4
Remuneração básica R$ 24.327,58
Verbas eventuais R$ 0,00
Verbas indenizatórias R$ 380,73
Férias R$ 0,00
13° salário R$ 0,00
Deduções obrigatórias R$ 8.237,84
Remuneração após deduções obrigatórias R$ 16.470,47

 

Concurso PGM Florianópolis SC: cargos e vagas

De acordo com o edital do certame, o concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis oferta 1 vaga para a carreira jurídica. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Segundo o edital do concurso PGM Florianópolis, será reservado 10% das vagas às pessoas com deficiência – PCD.  Aos candidatos negros, será reservado 20% das vagas na forma desta Lei Complementar nº 063/2003 e da Lei Complementar nº 586/2016.

Atenção, concurseiros. É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia no cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar obrigatório;
  • Ter idade mínima de 18 anos.

Confira abaixo o cargo e requisitos específicos:

  • Procurador municipal – classe inicial
    Vagas: 1
    Requisitos: diploma de curso superior em direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil

Concurso PGM Florianópolis SC: atribuições

  • Representar o município de Florianópolis e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, ressalvadas as competências do Procurador-Geral;
  • Propor recursos de sentença terminativa, legalmente permitidos, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral;
  • Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral;
  • Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral;
  • Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
  • Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
  • Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social;
  • Representar, por designação do Procurador-Geral, a administração pública municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município.

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Concurso PGM Florianópolis SC: inscrições

Os candidatos interessados em participar do concurso público da Procuradoria Geral Municipal, podem se inscrever entre 1 de outubro e 1 de novembro de 2021, somente pelo site www.pgflorianopolis.fepese.org.br. A taxa de inscrição do concurso PGM Florianópolis custa R$180,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário até 1 de novembro.

Os pedidos de isenção da taxa de participação devem ser feitos até 15 de outubro de 2021. No entanto, é necessário se encaixar nas situações descritas abaixo:

  • Inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico)
  • Doadores de Sangue
  • Cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME)

Concurso PGM Florianópolis SC: etapas da prova

  1. Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma, a avaliação será aplicada no dia 9 de janeiro de 2022.
  2. Prova prática: caráter eliminatório e classificatório.
  3. Prova de títulos: caráter classificatório.
  4. Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.

Veja abaixo as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva:

Disciplinas Número de questões
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 15
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito do Trabalho 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 15

Concurso PGM Florianópolis SC: prova prática

De acordo com o edital, a prova prática escrita terá a finalidade de avaliação de conhecimentos teóricos e práticos mediante o desenvolvimento de 1 composição jurídica e 2 questões discursivas.

Concurso PGM Florianópolis SC: prova de títulos

Confira na tabela abaixo, os critérios de avaliação da prova de títulos:

Títulos Pontuação mínima Pontuação máxima
Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionados, de conteúdo exclusivamente jurídico 1,0 ponto para
cada ano de
exercício
5
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura 1,00 ponto para
cada ano de
exercício
5
Exercício do Magistério Superior, mediante aprovação em Concurso Público 0,40 ponto para
cada ano de
exercício
2
Exercício efetivo da Advocacia pelo período mínimo de 3 anos 0,20 ponto para
cada ano de
exercício
2
Diploma de Livre Docente ou Doutor emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas 3 3
Diploma de Mestre emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas 2 2
Certificado ou diploma de curso de especialização, emitido por estabelecimento de ensino ou órgão público, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas 0,5 1
Pontuação máxima 25

Concurso PGM Florianópolis SC: prova oral

Segundo o edital, a prova oral será realizada em sessão pública e consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela banca examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos. A nota mínima para aprovação na avaliação é 6. Será desclassificado o candidato que não lograr atingir a nota 6,00.

É importante lembrar que o concurso PGM Florianópolis terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Último concurso PGM Florianópolis SC

Em 2010 a Prefeitura Municipal divulgou edital de concurso público no qual ofertava 8 vagas para a carreira jurídica. Sob organização da FEPESE, a remuneração inicial foi de R$ 5 mil. Candidatos de nível superior em direito puderam participar.

Clique aqui para ver o edital.

Concurso PGM Florianópolis SC: cursos gratuitos

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Resumo do concurso PGM Florianópolis SC

Concurso PGM Florianópolis SC Procuradoria Geral de Florianópolis SC
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE
Cargos Procurador municipal
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Florianópolis, Santa Catarina
Número de vagas 1 vaga
Remuneração R$ 16.176,91
Inscrições 01/10/2021 a 01/11/2021
Taxa de inscrição R$180,00
Data da prova objetiva 09/01/2022
Confira o edital do concurso PGM Florianópolis SC 

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