Concurso PGM Lavras MG: saiu edital! Provas em 2023

O edital do Concurso PGM Lavras MG, está publicado A Prefeitura de Lavras MG, localizada em Minas Gerais, oferece 04 vagas de provimento imediato para o cargo de Procurador Municipal (PGM). Cargo ofertado exige nível superior completo e está vinculado à carreira jurídica do Município.

A banca organizadora contratada para realizar este certame é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. A empresa é responsável por questões como inscrições, organização do local do evento e aplicação das provas objetivas.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso PGM Lavras MG:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso PGM Lavras MG: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

• Edital publicado: 01/08/2022
• Banca definida: fevereiro de 2022.

Concurso PGM Lavras MG: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração para o cargo de Procurador Municipal é de R$ 1.512,45.

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Concurso PGM Lavras MG: Inscrições

O candidato interessado em concorrer poderá realizar sua inscrição no período de 17 de outubro a 18 de novembro de 2022 no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de:

• Cargos de Nível Superior: R$ 110,00.

Isenção da taxa de inscrição

O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 9 horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17  horas do dia 21 de outubro de 2022.

Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar, no que couber, o que se segue: condição de desempregado ou estar regulamente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.

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Concurso PGM Lavras MG: Cargos e vagas

Procurador Municipal
Vagas: 4 vagas
Jornada de trabalho: 180 mensal

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Concurso PGM Lavras MG: Carreira

Requisitos

Curso Superior Completo em Direito e Registro na OAB.

Atribuições

São atribuições do Procurador Municipal, mediante autorização do Procurador Geral do Município (Art. 16
Lei Complementar 386/19):

• Representar o Município nos Juízos Cível, Trabalhista e Federal, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações, elaborando petições iniciais, cumprindo despachos judiciais, interpondo recursos quando cabíveis e que cujo manejo não represente aumento desnecessário de condenação em honorários de sucumbência ou custas processuais em desfavor do Município;
• Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
• Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção;
• Emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha interesse;
• Apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos administrativos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo;
• Apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso;
• Elaborar defesa técnica do Município nos processos em que este figure como Entidade ou Interessado, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas da União;
• Subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas

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Concurso PGM Lavras MG: Etapas

O Concurso possui as seguintes etapas:

• Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva de caráter eliminatório;
• Prova de Títulos de caráter classificatório.

Prova objetiva do Concurso PGM Lavras MG

A aplicação da Prova Objetiva e Discursiva ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2023 e será realizada no município Lavras/MG, sendo a duração de 04 horas para Procurador.

A Prova Objetiva deste Concurso será de caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada a todos os cargos no dia 15 de janeiro de 2023.

A Prova Objetiva será composta da seguinte forma:

• Nível Superior: 40 (quarenta) questões de múltipla escolha;

Prova discursiva

A Prova Discursiva será composta de 1 questão dissertativa, e versará sobre o conteúdo programático referente ao cargo de Procurador Municipal. A Prova Discursiva deverá ser elaborada com no máximo 30 linhas.

Na Prova Discursiva, serão avaliados o conhecimento da literatura proposta no Edital, o raciocínio prático do candidato e a capacidade de exposição de suas ideias, sintetizando pontos relevantes, considerações e o desenvolvimento das atividades quanto à relação profissional.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a etapa da Prova de Títulos os candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados na prova objetiva e os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na Prova Discursiva.

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Último Concurso Lavras MG

O último edital aconteceu em 2012 e ofertou 298 vagas para nível fundamental, fundamental e médio para diversos cargos. A banca responsável pelo certame foi o IMAM. O concurso teve 2 duas etapas: provas objetivas e de títulos. A remuneração variou entre R$ 653,79 a R$ 8.964,98.

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Materiais gratuitos para Concurso PGM Lavras MG

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Resumo do Concurso PGM Lavras MG