Concurso PGM Monte Belo MG: inicial R$ 4,5 mil. VEJA!

O edital do Concurso PGM Monte Belo MG está publicado e as inscrições serão abertas em 03 de maio de 2023. A Prefeitura do município oferece 01 vaga imediata para Procurador Jurídico (PGM). Posto exige formação superior em direito e integra a carreira jurídica.

A Conscam é a banca organizadora do certame. A instituição terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento.

Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Etapas de prova
• Materiais Gratuitos
• Depoimentos
• Assinatura Ilimitada
• Plano de estudos
• Resumo do concurso

Concurso PGM Monte Belo MG: Situação Atual

O status atual deste certame é o de edital publicado. Todas as informações sobre este concurso público você encontra no blog do Gran.

O cronograma abaixo já se encontra consolidado

• 03 de março de 2023: edital publicado

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Concurso PGM Monte Belo MG: Remuneração e Benefícios

Conforme o edital, o vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.573,85. Conforme o edital, as jornadas de trabalho serão de apenas 30 horas semanais.

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Concurso PGM Monte Belo MG: Inscrições

O período para a realização das inscrições permanecerá vigente entre 3 de maio a 5 de junho de 2023. Candidatos interessados poderão se inscrever exclusivamente via internet, pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.conscamweb.com.br/.

Taxa de participação

O valor de inscrição é de R$ 70,00. O boleto bancário deverá ser pago até 06 de junho de 2023.

Pedidos de isenção

Os pedidos de isenção deverão ser encaminhados entre os dias 03 a 09 de maio de 2023.

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Concurso PGM Monte Belo MG: Cargos e Vagas

Conforme o edital, o Concurso PGM Monte Belo MG abre 01 vaga de provimento imediato para Procurador Jurídico. A nomeação do candidato aprovado ocorrerá pelo Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal.

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Concurso PGM Monte Belo MG: Requisitos

Para concorrer aos cargos é necessário preencher os requisitos mínimos obrigatórios dispostos no edital. Documento também informa as atividades que serão exercidas no âmbito da função. Veja abaixo quais são:

Requisitos

• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e não ter atingido, na data da posse, a idade para aposentadoria compulsória;
• quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• possuir o nível de escolaridade exigida para o cargo público e, quando for o caso, habilitação profissional formal para o desenvolvimento das atribuições inerentes ao cargo;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica;
• ter sido habilitado previamente neste concurso público;
• apresentar a declaração de bens.

Atribuições

• atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
• acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração Pública Municipal:
• postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação;
• avaliar provas documentais e orais, realizar audiências;
• acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunais e demais órgãos públicos quando haja interesse da Administração municipal;
• prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares, dentre outros;
• interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura;
• efetuar a cobrança da dívida ativa judicial;
• promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
• estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos;

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Concurso PGM Monte Belo MG: Etapas

Para o cargo, o concurso é composto por 02 etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Prova de Títulos.

Prova Objetiva do Concurso PGM Monte Belo MG

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Essa etapa do certame será realizada em 02 de julho de 2023.

Conteúdo programático: para Procurador Jurídico

Prova de Títulos do Concurso PGM Monte Belo MG

• Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para todos os candidatos. Participarão dessa fase os candidatos que forem aprovados e classificador na Prova de Títulos.

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Resumo do Concurso PGM Monte Belo MG