A Prefeitura de Porto Seguro, situada no Estado da Bahia, publicou o edital normativo de um novo concurso público! Há oportunidades em diversas áreas de atuação, inclusive para aqueles que desejam ingressar na carreira jurídica no cargo de Procurador Municipal (concurso PGM Porto Seguro).
Confira na matéria todos os detalhes do certame que será organizado pelo Instituto Brasil de Educação – IBRAE.
Veja abaixo o menu com informações sobre o edital PGM Porto Seguro:
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Prova objetiva
- Avaliação de Títulos e Experiência Profissional
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso PGM Porto Seguro
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Remuneração e benefícios
O Procurador Municipal terá o vencimento básico inicial no valor de R$ 5.815,09.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Os convocados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Seguro, instituído pela Lei Municipal n.º 1.459, de 26 de dezembro de 2018, e às normas internas do órgão de lotação.
Inscrições
O Instituto Brasil de Educação – IBRAE é o organizador do certame.
As inscrições poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico www.ibrae.com.br no período entre 30 de setembro e 27 de outubro de 2019.
A taxa de inscrição custa R$ 110,00 e deverá ser paga durante o prazo de aceite das candidaturas.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, o candidato que informar, no ato da solicitação, no Portal do Candidato, o número de identificação social (NIS) regular junto à base de informações do Governo Federal. Cada pedido será analisado e julgado pelo IBRAE.
A data de solicitação de isenção da taxa de inscrição é de 30 de setembro a 03 de outubro de 2019.
Cargos e vagas
Há chances para ingresso na carreira de Procurador Municipal.
Confira abaixo o quadro de oportunidades de acordo com o edital:
Vagas | Ampla concorrência | Reservadas para candidatos negros | Reservadas para candidatos com deficiência |
Provimento imediato |
3 | – | – |
Formação de cadastro de reserva |
8 | – | 1 |
Carreira
Requisitos
O interessado deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC, bem como registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Atribuições
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
- Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral, referente às licitações, desapropriações, alienações e aquisições de imóveis pelo município, assim como nos contratos em geral em que for parte interessada o município;
- Prestar atendimento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e outras atividades a que for designado.
Etapas
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, avaliação de títulos e experiência profissional.
Prova objetiva
Disciplinas
Confira o que será abordado em cada área de conhecimento:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa,
- Raciocínio Lógico,
- Atualidades e
- Ética no Serviço Público.
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Tributário,
- Direito Financeiro,
- Direito Civil e Empresarial,
- Direitos Difusos e Coletivos,
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e
- Direito Previdenciário.
Estrutura da prova
A composição da prova objetiva será de 50 questões, sendo 2 (dois) pontos por questão, totalizando 100,00 (cem) pontos.
- Conhecimentos Gerais: irá contemplar 20 questões (total de pontos 40,00) e
- Conhecimentos Específicos terá 30 questões (total de pontos 60,00).
Vale lembrar que todos os pontos do conteúdo programático da prova objetiva poderão ser cobrados conhecimentos normativos, doutrinários e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de dezembro de 2019, no período da manhã, com duração de 4 horas.
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 03 de dezembro de 2019.
Avaliação de Títulos e Experiência Profissional
A avaliação de títulos e a experiência profissional será aplicável para todos os cargos do certame e terá o valor total de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo 5 (cinco) pontos para cada.
Essa fase tem caráter classificatório. Os títulos deverão submetidos, no site oficial da organizadora, até a data do término das inscrições.
Atenção! Os títulos deverão ser submetidos conforme regras indicadas no edital de abertura. Leia cuidadosamente o documento e não perca o prazo!
Veja as principais datas da seleção:
A convocação para a prova de títulos será na data provável de 02 de janeiro de 2020.
O período de recebimento dos títulos na sede do IBRAE é entre 03 de janeiro a 08 de janeiro de 2019.
O resultado preliminar dessa fase será no dia 15 de janeiro de 2020.
O concurso público terá o prazo de validade de 02 anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogável, por igual período.
Materiais gratuitos
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Motivos para fazer o concurso
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Resumo do concurso PGM Porto Seguro
Concurso | Prefeitura de Porto Seguro BA (concurso PGM Porto Seguro) |
Banca organizadora | Instituto Brasil de Educação – IBRAE |
Cargos | Procurador Municipal (PGM) |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Porto Seguro – BA |
Número de vagas | 3 + 9 CR |
Remuneração | inicial de R$ 5.815,09 |
Inscrições | 30 de setembro a 27 de outubro de 2019 |
Taxa de inscrição | R$ 110,00 |
Data da prova objetiva | 01/12/2019 |
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