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Novidades sobre o Concurso PGM Porto Velho RO! O edital da Procuradoria Geral de Porto Velho foi oficialmente publicado.
O Cebraspe será a banca organizadora do novo edital que ofertará 3 vagas imediatas e 20 vagas para formação de cadastro reserva, de nível superior, para o cargo de Procurador.
As inscrições para o certame estarão abertas a partir do dia 30 de março e seguem até o dia 20 de abril de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00.
A prova objetiva será aplicada no dia 21 de junho de 2026.
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Navegue pelo índice e saiba mais sobre o Concurso PGM Porto Velho RO:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Assinatura ilimitada
- Resumo
Concurso PGM Porto Velho RO: situação atual
Histórico do concurso
- 23/03/2026: edital publicado
- 26/02/2026: contrato com a banca e termo de referência
- 06/02/2026: banca definida
- 5/12/2025: regulamento
- 21/11/2025: banca em definição
- 14/11/2025: comissão alterada para Procurador
- 22/07/2025: comissão formada
Concurso PGM Porto Velho RO: remunerações e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Procurador é de R$ 3.606,48. Além do valor inicial, o aprovado também receberá:
- Produtividade: R$ 18.001,74
- Auxílio-alimentação: R$ 500,00
- Gratificação de Titulação: Conforme a Lei Complementar nº 980, de 4 de abril de 2024.
Ao todo, o aprovado receberá aproximadamente R$ 22.108,22.
Concurso PGM Porto Velho RO: inscrições
Os candidatos poderão efetuar sua inscrição por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador, entre os dias 30 de março e 20 de abril de 2026.
A taxa de inscrição custa R$ 320,00 e deverá ter o pagamento efetuado até o dia 11 de maio de 2026.
Isenção
A isenção poderá ser solicitada até o encerramento das inscrições pelos candidatos que se adequam aos critérios abaixo:
- Doadora de leite materno (Lei nº 2.609/2019)
- Pessoa com deficiência (Lei nº 2.631/2019)
Concurso PGM Porto Velho RO: cargos e vagas
De acordo com o edital, são ofertadas 23 vagas. Confira a distribuição:
| Tipo de vaga | Ampla concorrência | PcD | Pessoas pretas e pardas | Total |
|---|---|---|---|---|
| Vagas imediatas | 2 | – | 1 | 3 |
| Cadastro de reserva | 14 | 2 | 4 | 20 |
Confira os requisitos necessários para ingresso no cargo:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir diploma de graduação em Direito, devidamente registrado em instituição reconhecida pelo MEC;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia;
- Apresentar declaração de bens;
- Comprovar sanidade física e mental por meio de inspeção médica oficial;
- Apresentar toda a documentação exigida até a data da posse.
Concurso PGM Porto Velho RO: etapas de provas
O certame será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva – eliminatório
- Prova escrita teórico-prática – eliminatório e classificatório
- Prova escrita teórico-prática – eliminatório e classificatório
- Inscrição definitiva – eliminatório
- Prova oral – eliminatório e classificatório
- Prova de títulos – classificatório
Prova objetiva
A prova objetiva valerá 100 pontos e será aplicada no dia 21 de junho de 2026.
Veja as disciplinas:
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo e Econômico | 15 |
| Direito Tributário e Financeiro | 15 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 20 |
| Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho | 15 |
| Direito Ambiental e Fundiário | 10 |
| Língua Portuguesa | 10 |
Prova Prática
As provas escritas teórico-práticas (P2 e P3) terão duração de 4 horas e 30 minutos cada e serão aplicadas em turnos diferentes. Cada prova valerá 50 pontos e totalizará 100 pontos nas duas provas.
A aplicação dessa etapa está prevista para acontecer dia 26 de julho de 2026.
| PROVA | FORMATO |
|---|---|
| Prova escrita teórico-prática (P2) | 2 questões discursivas + 1 peça processual ou parecer |
| Prova escrita teórico-prática (P3) | 2 questões discursivas + 1 peça processual ou parecer |
Prova oral
A prova oral será aplicada aos candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida e terá caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 20 pontos.
A etapa terá duração de até 30 minutos, sendo concedido o tempo máximo de cinco minutos para a resposta a cada questão, além de eventuais arguições da banca examinadora.
Disciplinas cobradas na prova oral:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Econômico
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil
- Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Fundiário
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas escritas teórico-práticas e mais bem classificados, conforme as notas obtidas nas provas P2 e P3.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter apenas classificatório e será aplicada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso.
A avaliação valerá até 10 pontos. Confira os títulos aceitos:
| TÍTULO | VALOR POR TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito | 2,00 | 2,00 |
| Mestrado em Direito | 1,00 | 1,00 |
| Pós-graduação em Direito (mínimo 360h) | 0,50 | 0,50 |
| Magistério superior em disciplina jurídica | 0,30 | 0,90 |
| Cargo ou função técnico-jurídica | 0,50 | 1,50 |
| Procurador (estadual, municipal ou federal) | 0,70 | 2,10 |
| Exercício da advocacia privada | 0,70 | 2,10 |
| Aprovação em concurso para bacharel em Direito | 0,02 | 0,04 |
| Produção jurídica em livro ou obra coletiva | 0,025 | 0,050 |
| Artigo em revista jurídica especializada | 0,015 | 0,03 |
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| Destaques: |
Resumo do Concurso PGM Porto Velho RO
| Edital PGM Porto Velho RO | Procuradoria Geral Municipal de Porto Velho RO |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Procuradoria Geral Municipal de Porto Velho RO |
| Número de vagas | 3 + 20 CR |
| Remuneração | R$ 3.606,48 + R$ 18.001,74 Produtividade + R$ 500 alimentação = R$ 22.108,22 |
| Inscrições | 30/03/2026 a 20/04/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 |
| Data da prova objetiva | 21/06/2026 |
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