Concurso PMERJ será retomado; Saiba mais!

Novidades sobre o Concurso PMERJ! Nesta quinta-feira, 16 de novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo que permite a continuidade do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro sem as limitações de gênero.

Esse acordo foi estabelecido no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma cláusula da Lei Estadual 2.108/1993, que dá ao secretário de Estado da Polícia Militar a responsabilidade de definir o percentual de inclusão de mulheres “conforme as necessidades da Corporação”. A PMERJ baseou-se nessa legislação para lançar o edital em maio deste ano, reservando 10% das vagas para mulheres.

O ministro ressaltou que “O interesse público foi mantido, garantindo-se a continuidade do concurso sem restrições de gênero”.

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