Concurso Oficial PM MG revoga suspensão do STF. Entenda

O concurso Oficial PM MG teve o edital cancelado! A Polícia Militar do Estado Minas Gerais ofertava 180 oportunidades para o Curso de Formação de Oficiais.

Assim como o certame para Soldados, o STF decidiu suspender o edital para oficiais por conta da inconstitucionalidade da oferta de 10% de vagas para as mulheres. “Violados os direitos à não discriminação em razão de sexo; à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres; à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos; e ao acesso a cargos públicos; bem como inobservada a proibição de discriminação em razão do sexo quando da respectiva admissão”, informa um trecho do documento.

Dessa forma, a PMMG decidiu revogar a decisão e cancelar o concurso. Assim, os candidatos deverão requerer a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, conforme as orientações no site do Centro de Recrutamento e Seleção da PM MG.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso Oficial PM MG:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo e edital do concurso Oficial PM MG
• Curso Online para o concurso Oficial PM MG
• Assinatura Ilimitada

Concurso Oficial PM MG: situação atual

Histórico do Concurso 2024

• Edital cancelado: 05 de março de 2024
• Retificação de edital – provas em 19 de maio de 2024: 19 de janeiro de 2024

• Edital publicado: 02 de janeiro de 2024

Histórico do Concurso 2023

• Gabarito preliminar: 05 de março de 2024
• Resultado da primeira fase do concurso: 17 de agosto de 2023
• Divulgação do gabarito da prova objetiva: 05 de junho de 2023;
• Realização das provas objetivas e redação: 04 de junho de 2023;
• Período de inscrições: de 03 de março a 03 de abril;
• Edital Publicado: 30 de dezembro de 2022.

Concurso Oficial PM MG: remuneração e benefícios

A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º Ano do CFO é atualmente de R$ 7.175,30, conforme previsão da Lei Delegada n.º 43, de 7 de junho de 2000 (Dispõe sobre a reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, concede abono, e dá outras providências), com última atualização realizada pela Lei n.º 24.035, de 4 de abril de 2022.

Concurso Oficial PM MG: cargos e vagas

O edital do concurso oferta 180 vagas para o cargo de Oficial, divididas da seguinte forma:

•  162 para candidatos do sexo masculino;
• 18 para candidatos do sexo feminino.

Concurso Oficial PM MG: carreira

Após a conclusão do CFO, o militar ganha a patente de Aspirante a Oficial e depois, de 2° Tenente.

Entenda os requisitos e atribuições do cargo de Oficial PM MG

Requisitos 

São requisitos legais para ingresso no CFO da PMMG, previstos na Lei nº 5.301/1969:

a) ser brasileiro(a) nato;
b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade;
e) ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
f) possuir idoneidade moral;
g) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
h) ter sanidade física e mental;
i) ter aptidão física;
j) ser aprovado em avaliação psicológica;
k) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

Atribuições 

As atribuições descritas para o cargo de Cadete, Aspirante-a-Oficial e 2° Tenente PM são decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; no art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989; no Decreto-Lei nº
667, de 02 de julho 1969, que organiza as polícias militares; na Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho 1975, que aprovou a Organização Básica da PMMG (LOB); na Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro 1969, que contém o Estatuto do Militares do Estado de Minas Gerais; no Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977, que regulamenta a LOB; e no Decreto Estadual nº 11.636, de 29 de janeiro de 1969, que aprovou o Regulamento Geral da PMMG.

Concurso Oficial PM MG: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso Oficial PM MG, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Teste de Aptidão Física
• Teste Psicotécnico
• Exame de Saúde
• Avaliação de Títulos
• Prova oral
• Curso de Formação

Prova objetiva do Concurso Oficial PM MG

As provas serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024. O candidato deverá escolher uma das cidades abaixo para realizar as provas objetiva e dissertativa:

Belo Horizonte
Juiz de Fora
Uberaba
Lavras
Divinópolis
Governador Valadares
Uberlândia
Patos de Minas
Montes Claros
Ipatinga
Barbacena
Curvelo
Teófilo Otoni
Unaí
Pouso Alegre
Poços de Caldas
Sete Lagoas

Disciplinas

Direito Constitucional: 06 questões
Direito Administrativo: 06 questões
Direito Penal: 06 questões
Direito Processual Penal: 06 questões
Direito Civil e Direito Processual Civil: 06 questões
Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 08 questões
Língua Portuguesa: 04 questões
Raciocínio Lógico-Matemático: 04 questões
Noções de Língua Inglesa: 04 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100 pontos e será composta por 50 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 alternativas de resposta, com uma resposta correta.

Prova discursiva

A prova dissertativa (redação), de caráter eliminatório e classificatório consistirá na elaboração de redação com tema que será fornecido no momento da prova. A redação teve de conter, no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras, tendo valor de 100  pontos.

Teste de Aptidão Física

O TCF terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar o mínimo de 60% de rendimento em cada modalidade (12 pontos) para aprovação, conforme lista a seguir, aplicáveis a todos os candidatos:

a) Força de resistência abdominal (abdominal tipo remador);

b) Força de resistência de braços na barra fixa (flexão estática e dinâmica na barra fixa);

c) Resistência cardiorrespiratória (corrida de 2.400 metros).

Teste Psicotécnico

As avaliações psicológicas, de caráter eliminatório, poderão ser realizadas em Belo Horizonte ou outras cidades da Região Metropolitana, por clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG, as quais serão divulgadas aos candidatos no ato da convocação para a realização das avaliações.

Exame de Saúde

O candidato militar da PMMG, já regularmente incluído na Instituição, será submetido à inspeção e saúde, por oficial do QOS, para fins de verificação de sua sanidade física e mental para desempenho da nova função, conforme orientações específicas a serem expedidas no ato de convocação.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos será de caráter classificatório e terá o valor de 10 (dez) pontos, assim divididos:

a) Graduação em curso superior, oficialmente reconhecido Sistema Federal ou Estadual de Ensino, excetuando o Bacharelado em Direito,
que constitui requisito de ingresso na carreira: 01 (um) ponto
b) Especialização (latu sensu): 02 (dois) pontos
c) Mestrado:  03 (três) pontos
d) Doutorado: 04 (quatro) pontos

Prova Oral

O conteúdo programático da prova oral é o contido nos itens deste edital que serão agrupados da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Constitucional e Direito Administrativo;
b) Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal.

Curso de Formação

Será matriculado no CFO o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas previsto e preencher os requisitos exigidos.

Último Concurso Oficial PM MG

O último concurso Oficial PM MG aconteceu em 2023 e ofertou um total de 180 vagas, sendo 162 para candidatos do sexo masculino e 18 vagas para candidatas do sexo feminino.

Concurso Oficial PM MG: materiais gratuitos

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Programa de mentoria Gran Xperts

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• 5 cronogramas individualizados ao longo da preparação;
• 5 simulados;
• 5 boletins de desempenho;
• Entrevista individual com o professor;
• Programa individual de estudos;
• Acesso ao Gran Questões pelo período que durar a mentoria;
• Curso base para realização do plano de estudos.

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Motivos para fazer o Concurso Oficial PM MG

O ingresso nas carreiras militares tem se tornado cada vez mais reconhecido e bem remunerado nos últimos anos. A Polícia Militar de Minas Gerais oferece vagas tanto para o nível médio quanto para o nível superior e além de garantir uma formação de nível superior para todos os Soldados, possibilita a construção de uma carreira sólida e estável, com possibilidade de ascensão.

Resumo do Concurso Oficial PM MG 2024

Resumo do Concurso Oficial PM MG 2023