Concurso Polícia Civil MG Delegado: banca definida!

O novo concurso Polícia Civil MG Delegado está com banca definida. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como a responsável por conduzir o edital da Polícia Civil de Minas Gerais.

Segundo o termo de referência, a expectativa é que o edital oferte 54 vagas para o cargo de Delegado Substituto. 

O edital será realizado com as seguintes etapas:

• Provas de conhecimentos objetivas, dissertativas e orais
• Exames Biomédicos e Biofísicos
• Avaliação Psicológica
• Provas de Títulos
• Investigação Social

O último concurso PC MG Delegado foi realizado em 2021 e ofertou 62 vagas para o cargo de Delegado de Polícia. Na época, o certame ficou sob a responsabilidade da Fumarc. Ao todo, foram 24.063 inscritos.

Nesta matéria, confira mais informações sobre o concurso Polícia Civil MG Delegado, para facilitar a sua navegação, utilize o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso PC MG
• Assinatura Ilimitada 
• Cursos On-line

Concurso Polícia Civil MG Delegado: situação atual

• 20/06/2024: banca definida
• 27 de abril de 2023: nomeações
• 28 de junho de 2022: classificação final
• 12 de janeiro de 2022: relação de candidatos que tiveram nota mínima na prova
• 20 de dezembro de 2021: gabarito da prova objetiva
• 25 de novembro de 2021: locais de prova
• Edital PC MG Delegado publicado: 09/10/2021
• Banca definida: 30/09/2021
• Anunciado: 07/07/2021

Concurso Polícia Civil MG Delegado: remuneração e benefícios

O Delegado de Polícia ingressa no cargo no nível I, classe A, recebendo R$ 12.967,43.

Ao chegar no topo da carreira a remuneração ofertada é de R$ 17.353,98. Conforme indica a tabela abaixo:

Concurso Polícia Civil MG Delegado: cargos e vagas

O concurso PC MG Delegado oferta vagas para:

Delegado de Polícia

Vagas: 54
Requisitos: graduação em direito
Atribuições: presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;

• decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
• requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
• decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
• representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais, como prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, interceptação de telecomunicações, em sistemas de informática e telemática, e outras medidas inerentes à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária, destinadas a colher e a resguardar provas de infrações penais;
• presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;
• expedir ordens de serviço, intimações e mandados de condução coercitiva de pessoas, na hipótese de não comparecimento sem justificativa, nos termos da legislação;
• formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;
• realizar ou determinar a busca pessoal e veicular no caso de fundada suspeita de prática criminosa ou de cumprimento de mandado judicial;
• promover ações para a garantia da autonomia ética, técnica, científica e funcional de seus subordinados, no que se refere ao conteúdo dos serviços investigatórios, bem como a garantia da coesão da equipe policial e, quando necessário, a requisição formal de esclarecimentos sobre contradição, omissão ou obscuridade em laudos, relatórios de serviço e outros;
• promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos;
• manter atualizadas, nos sistemas utilizados pela PCMG, as informações pertinentes à unidade policial sob sua responsabilidade;
• avocar, quando necessário e por ato motivado, inquéritos policiais e demais procedimentos presididos por Delegado de Polícia de hierarquia inferior, admitido recurso no prazo de dez dias para a autoridade superior;
• realizar a articulação técnico-científica entre as provas testemunhais, documentais e periciais, para a maior eficiência, eficácia e efetividade do ato investigativo, visando subsidiar eventual processo criminal;
• exercer o registro de controle policial, especialmente no que tange a estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas e comercialização de produtos controlados e receber o aviso relativo à realização de reuniões e eventos sociais e políticos em ambientes públicos, nos termos do inciso XVI do art. 5º da Constituição da República;
• dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado;
• determinar o cumprimento de mandados de prisão e o cumprimento de alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário;
• requisitar a condução de preso de unidades do sistema prisional para Delegacia de Polícia Civil para a prática de atos relativos à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Concurso Polícia Civil MG Delegado: carreira

O cargo de Delegado é organizado em cinco graus (A, B, C, D e E) e quatro níveis (I, II, Especial e Geral).

Último Concurso Polícia Civil MG Delegado

Realizado em 2021, o último edital ofertou 62 vagas para Delegado. O certame contou com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
• Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
• Provas de Títulos, de caráter classificatório.
• Investigação Social, de caráter eliminatório

Prova objetiva do Concurso PC MG Delegado

A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de dezembro de 2021 no turno matutino.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

Disciplinas

• 10 questões de Direito Administrativo.
• 10 questões de Direito Civil.
• 10 questões de Direito Constitucional.
• 10 questões de Direito Penal.
• 10 questões de Direito Processual Penal.
• 05 questões de Direitos Humanos.
• 10 questões de Medicina Legal.
• 05 questões de Noções de Criminologia

Estrutura da prova

A prova de conhecimento objetiva tem 70 questões de múltipla-escolha, cada uma com 4 alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que são assim divididas por disciplina.

Cada questão da prova objetiva vale 1 ponto. É considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% das respostas corretas

Prova discursiva

A Prova Dissertativa é de caráter eliminatório e classificatório e é realizada em Belo Horizonte, e tem duração mínima de 2 horas e máxima de 4 horas.

A prova tem questões das seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo.
• Direito Constitucional.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.

Prova oral

A Prova Oral também é de caráter eliminatório e classificatório, realizada em Belo Horizonte.

São convocados para a prova oral as 186 pessoas de melhor pontuação, somando-se os pontos obtidos nas provas objetiva e Dissertativa.

As Provas Orais são realizadas em conformidade com os respectivos programas e se constituem de questões que demonstrem conhecimento jurídico e segurança na exposição, referentes às seguintes matérias:

1. Direito Administrativo.
2. Direito Constitucional.
3. Direito Penal.
4. Direito Processual Penal

Exame de verificação de deficiência

As pessoas que efetuarem a inscrição para vagas de Pessoas com Deficiência e aprovadas na prova objetiva, deverão submeter-se à perícia médica, para verificação da deficiência.

Exames Biomédicos e Biofísicos – Teste de Aptidão Física

A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos de caráter eliminatório e é composta de duas fases

• Exames Biomédicos: aferir se as pessoas participantes gozam de boa saúde física, se não são portadores de doenças, sinais ou sintomas que os inabilitem ao exercício da função policial e, ainda, se possuem acuidade visual e auditiva compatíveis com a carreira policial.
• Exames Biofísicos: verificar a capacitação e sanidade física, e visam aferir se a pessoa candidata apresenta condições de saúde e capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Técnico-Profissional e as tarefas típicas do policial civil, especialmente para o cargo.

Exercício do exame biofísico

• Flexão de braço;
• Impulsão horizontal;
• Corrida de 50metros rasos;
• Teste de cooper (12 minutos).

Cada teste terá um tempo específico para ser realizado e terá pontuação máxima de 25 pontos.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar a pessoa inscrita nos seus aspectos de inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, apuradas por meio de instrumentos objetivos da Psicologia.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos é caráter classificatório e tem valor máximo de 5 pontos. Serão avaliados os títulos abaixo:

1. Documento comprobatório de aprovação em concurso público para Juiz de Direito Estadual ou Federal, Procurador da República, Promotor de Justiça dos Estados e ou Distrito Federal, Delegado de Polícia (Federal ou Estadual/Distrito Federal), Defensor Público, Advogado da União ou do Estado: 02 pontos;
2. Diploma de Curso Superior, excetuado o de Bacharel em Direito, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 2 pontos;
3. Diploma de Curso de Especialização em Criminologia, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 pontos;
4. Diploma de curso jurídico de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber:

lato sensu – Especialização: 02 pontos.
stricto sensu – Mestrado: 03 pontos.
stricto sensu – Doutorado: 04 pontos.

Certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80horas/aula: 01 ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 pontos.

Não constituem Títulos:

• Trabalhos publicados em qualquer área;
• Atestado de capacidade técnica;
• Aprovação em processo seletivo simplificado;
• Aprovação em processos para contratação temporária.

Investigação social

A investigação social, de caráter eliminatório, é procedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, entre pessoas não eliminadas nas etapas anteriores.

O preenchimento do Boletim de Investigação Social e a apresentação de documentos pessoais poderão ser realizados em qualquer uma das etapas e de acordo com a conveniência administrativa.

São analisados fatores como:

• Prática de ato tipificado como ilícito penal;
• Prática, em caso de servidor público, de transgressões disciplinares;
• Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da Instituição Policial; e
• Dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas).

Materiais gratuitos para Concurso PC MG Delegado

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Se preferir, você também pode ter acesso ao pacote de curso específico para o concurso PC MG.

Motivos para fazer o Concurso Polícia Civil MG Delegado

• O novo concurso oferta 62 vagas para o cargo de Delegado.
• A remuneração ofertada é bem atrativa.
• É uma carreira é típica de estado.

Resumo do Concurso Polícia Civil MG