Concurso Delegado PE: R$ 10,9 mil! Provas em março. Veja

O tão esperado edital do concurso Delegado PE está publicado! Conforme documento, o certame oferece 45 vagas para o cargo de Delegado de Polícia.

As provas estão previstas para o dia 03 de março de 2024. Ao todo, 9.461 candidatos se inscreveram no certame, gerando uma demanda de 210.24 candidatos por vaga.

É importante destacar que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) do estado a realização de ajustes no edital do concurso público para a PC PE. A solicitação tem como objetivo corrigir uma série de alegadas irregularidades apontadas por candidatos.

O MPPE pediu ajustes no edital do concurso para a Polícia Civil, visando adequá-lo à Lei Orgânica da Polícia Civil. Além disso, solicitou a reabertura das inscrições para que pessoas afetadas pelas alterações possam se inscrever, com o adiamento das provas objetiva e discursiva.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso da PC PE para o cargo de Delegado, para facilitar, utilize o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Último concurso
• Concorrência
• Convocações
• Resumo e edital do concurso Delegado PE
• Assinatura Ilimitada

Concurso Delegado PE: situação atual

• 05 de fevereiro de 2024: MPPE solicita ajustes no edital e reabertura do período de inscrições
• 21 de dezembro de 2023: edital publicado
• 19 de dezembro de 2023: Sindicato garante edital adequado à Lei Orgânica
• 14 de dezembro de 2023: edital anunciado para 29 de dezembro
• 18 de novembro de 2023: banca contratada
• 02 de novembro de 2023: ratificação e contratação do Cebraspe
• 01 de novembro de 2023: Governadora anuncia edital para 15 de dezembro
• 10 de outubro de 2023: Seleção confirmada para fevereiro de 2024
• 9 de agosto de 2023: comissão designada
• 31 de julho de 2023: autorização para novo edital
• 8 de fevereiro de 2023: governadora confirma que edital deve ser publicado em breve
• 16 de fevereiro de 2023: Deputada pede novo edital com urgência.
• 13 de dezembro de 2022: deputada delegada Gleide Ângelo pede urgência em publicação de edital
• 11 de outubro de 2022: banca definida em breve
• 8 de setembro de 2022: governador autoriza mais de 1500 vagas

Concurso Delegado PE: remuneração e benefícios

Conforme edital e, de acordo com a Lei Complementar nº 476/2022, o subsídio mensal será de R$ 10.930,51.

Concurso Delegado PE: inscrições

Os candidatos interessados puderam se inscrever no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, no período de 22 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 350,00.

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição deveriam se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador regular de sangue, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco, conforme a Lei Estadual nº14.538/2011, e suas alterações;
• Ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos contados a partir da data de publicação deste edital, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações;
• Ter deficiência, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011.

Concurso Delegado PE: cargos e vagas

Delegado de Polícia
Vagas: 45
Jornada de trabalho: conforme o art. 19 da Lei complementar nº 155/2010, a jornada de trabalho será fixada em 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 (uma hora de trabalho, para três de descanso), na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.

Concurso Delegado PE: carreira

De acordo com a Lei Complementar n° 346, de 06 de janeiro de 2017 que promove ajustes na estrutura da carreira do cargo público, o quadro de vagas de Delegado de Polícia Civil tem os níveis fixados nos quantitativos:

• 140 vagas no nível inicial da carreira, símbolo QAP-S – Delegado Substituto;
• 140 vagas no 2º nível da carreira, símbolo QAP-2 – Delegado de Segunda Classe;
• 190 vagas no penúltimo nível da carreira, símbolo QAP – 1 – Delegado de Primeira Classe; e
• 230 vagas no nível mais elevado da carreira, símbolo QAP – E – Delegado Especial.

A carreira de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco é organizada em quatro níveis, assegurando assim a elevação funcional e salarial do servidor.

• QAP-S;
• QAP-2;
• QAP-1; e
• QAP -E.

Concurso Delegado PE: requisitos

Para concorrer às vagas de Delegado de Polícia, é necessário:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015), comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profissional e posse.

Concurso Delegado PE: atribuições

O Delegado de Polícia é responsável por:

Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração
policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, na forma do art. 144 da Constituição Federal, do art. 103 da Constituição Estadual, do Decreto Estadual nº 44.469/2017, e demais normas pertinentes.

Concurso Delegado: etapas

Conheça as etapas do Concurso Polícia Civil PE, abaixo:

• 1ª etapa: Prova Objetiva
• 2ª etapa: Prova Discursiva
• 3ª etapa: Exame médico
• 4ª etapa: Teste de Aptidão Física
• 5ª etapa: Avaliação Psicológica
• 6ª etapa: Investigação Social
• 7ª etapa: Prova Oral
• 8ª etapa: Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso Delegado PE

As provas objetivas estão marcadas para acontecer na data provável de 03 de março de 2024!

Disciplinas

Confira quais serão as disciplinas cobradas nas provas objetivas:

Cargo de Delegado de Polícia

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Penal: 14 questões;
• Direito Processual Penal: 14 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
• Legislação Estadual: 5 questões;
• Medicina Legal: 6 questões;
• Criminologia: 5 questões;
• Direito Civil e Empresarial: 6 questões;
• Direito processual Civil: 6 questões;
• Direito Tributário: 5 questões;
• Direito Ambiental: 5 questões;

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A prova discursiva P3 para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia valerá 30,00 pontos e consistirá de redação acerca de tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.

Exame médico

Para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente de Polícia, serão convocados para os exames médicos os candidatos aprovados nas provas discursivas e mais bem classificados considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva.

Para o cargo de Escrivão de Polícia, serão convocados para os exames médicos todos os candidatos aprovados na prova prática de digitação.

Teste de Aptidão Física

Serão convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos considerados aptos nos exames médicos.

A prova de capacidade física consistirá dos seguintes testes:

• Flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
• Impulsão horizontal;
• Natação em 50m; e
• Corrida de 12 minutos

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica compreende um procedimento baseado em métodos cientificamente comprovados, empregado para verificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato ao perfil do cargo.

Essa etapa consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, de raciocínio, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia. Demais informações acerca dos construtos/dimensões psicológicas constarão no edital de convocação da fase.

Prova Oral

Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia que forem selecionados na investigação social serão convocados para a prova oral, etapa eliminatória e classificatória do concurso.

A prova oral valerá um total de 100,00 pontos e, abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Essa etapa será realizada em sessão pública e estarão presentes os membros da Banca Examinadora, fiscais de sala e um cinegrafista.

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Polícia Civil de Pernambuco e objetiva avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, tendo como resultado recomendado ou não recomendado.

A investigação social visa analisar o histórico atual e passado do candidato, incluindo aspectos sociais, morais, educacionais, e verificar a autenticidade dos documentos fornecidos. Seu objetivo é evitar a entrada na instituição de indivíduos cujo perfil não seja compatível com a função policial civil.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova oral para o cargo de Delegado de Polícia serão convocados para a etapa de apresentação de títulos, que possui caráter classificatório.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

A pontuação máxima para a avaliação de títulos será de 10,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados ultrapasse esse valor.

Último concurso Delegado PE

O último concurso foi realizado em 2016 pelo Cebraspe/Cespe. Foram oferecidas 650 vagas, sendo 100 vagas para delegado, 500 para agentes de polícia e 50 para escrivão. Para concorrer as oportunidades foi necessário nível superior completo em qualquer área, sendo exigida graduação específica em direito para delegados, além de registro no conselho da classe – OAB.

Os ganhos do agente e do escrivão da Polícia Civil são de R$ 3.522,82. Já para o cargo de delegado o valor é de R$ 12.229,81, sendo a remuneração de R$ 9.069,81, mais gratificações de R$ 1 mil e R$ 2.160,00 pelo programa de jornada extra. Os servidores terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão).

A última seleção foi composta de duas etapas, sendo a primeira composta por seis fases:

• Prova objetiva – conhecimentos gerais e específicos,
• Prova discursiva,
• Prova de capacidade física,
• Avaliação psicológica,
• Exame médico e
• Investigação social.

Já a segunda etapa consistiu na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) para os aprovados nas fases anteriores do concurso.

Concurso Delegado PE: concorrência

Com um edital ofertando 650 vagas para três diferentes cargos, o último concurso Polícia Civil PE obteve um total de 53.716 inscrições.

De acordo com dados disponibilizados pela banca organizadora da época, segue abaixo uma tabela com um melhor detalhamento da demanda de cada cargo:

Concurso Delegado PE: convocações

Em setembro de 2017, a Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco – Polícia Civil, comunicou o aumento quantitativo de candidatos a serem convocados para realizarem o Curso de Formação da Polícia Civil (Agente, Delegado e Escrivão), ficando da seguinte forma:

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Resumo do Concurso Delegado PE