Concurso PF: adiamento da avaliação médica para gestantes

O concurso PF, para ingresso no quadro da Polícia Federal, segue em andamento. Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição do 5 de agosto de 2021, informações a respeito do adiamento e exames médicos para as candidatas gestantes.

O documento indica os procedimentos necessários para solicitação de adiamento da avaliação médica – consulta (anamnese e exame físico) e/ou envio parcial de exames médicos — pelas candidatas gestantes, impedidas, ou com restrição, de realizar a fase nas datas constantes do respectivo edital de convocação em razão da condição.

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Concurso PF: direito ao adiamento

A candidata gestante poderá solicitar, mediante requerimento, nas condições e prazos contidos em edital, o adiamento da realização da avaliação médica – consulta (anamnese e exame físico) e/ou envio parcial de exames médicos, nos termos estabelecidos no Parecer nº 00849/2021/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 01500/2021/CONJUR – MJSP/CGU/AGU.

O adiamento da consulta (anamnese e exame físico) e o envio dos exames que não forem apresentados nos prazos previstos no Edital nº 14 – DGP/PF, de 22 de julho de 2021, em razão do estado gravídico, não poderão ser por prazo inferior a seis meses nem superior a um ano após o parto.

A candidata gestante que tiver deferido o adiamento da realização da avaliação médica – consulta (anamnese e exame físico) e/ou envio parcial de exames médicos – não poderá ser matriculada no Curso de Formação Profissional sem a aprovação na referida avaliação.

Se não houver tempo hábil para a aplicação da avaliação médica antes do início de Curso de Formação Profissional relativo ao concurso público regido por edital, a participação da gestante, caso aprovada na avaliação médica, ficará postergada para o subsequente Curso de Formação Profissional do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do concurso público.

A candidata gestante que tiver adiada a sua avaliação médica terá sua vaga reservada no Curso de Formação Profissional, se possuir classificação que permita a sua matrícula no referido curso, não podendo ter a sua vaga ocupada por outro candidato.

Procedimento para requerer o adiamento

A candidata gestante que desejar requerer o adiamento da avaliação médica – realização da consulta (anamnese e exame físico) e/ou o envio parcial de exames médicos – deverá, no período compreendido entre as 10 horas do dia 5 de agosto de 2021 e 18 horas do dia 6 de agosto de 2021 (horário oficial de Brasília/DF):

1. acessar link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21;
2. no campo apropriado, assinalar a sua pretensão de adiamento da realização da avaliação médica; e
3. enviar, via upload, documento médico que comprove o seu estado gravídico.

A documentação citada deverá ser enviada de forma legível. Após o período estipulado, o requerimento de adiamento da avaliação médica será indeferido, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

Saiba tudo sobre o concurso PF nesta matéria

Resumo do Concurso Polícia Federal