Concurso Polícia Penal CE: SAIU EDITAL! 600 vagas imediatas!

Novidades sobre o concurso Polícia Penal CE! O edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará foi publicado.

São 600 vagas imediatas e 200 vagas para cadastro reserva. O cargo de agente policial penal é de nível médio e o limite de idade mínima é de 18 anos e a máxima são 34 anos, 11 meses e 29 dias. É necessário ter carteira nacional de habilitação, no mínimo B.

As inscrições para o concurso podem ser realizadas a partir de 26 de abril até 03 de junho de 2024, no site https://www.idecan.org.br/. O valor da taxa é R$ 185,00. A provas serão aplicadas no dia 14 de julho no período da tarde.

O último concurso Polícia Penal CE foi realizado em 2017 e ofertou 1.000 vagas para nível médio.

Confira todos os detalhes do concurso Polícia Penal CE navegando pelo índice abaixo:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e requisitos
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Nomeados
• Nota de corte
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do Concurso Polícia Penal CE
• Assinatura online e Cursos Online

Concurso Polícia Penal CE: análise de edital

Está interessado no concurso Polícia Penal CE? A professora Luana Davico analisar o edital completo para a corporação. Não perca!

Concurso Polícia Penal CE: situação atual

• Edital Publicado: 10/04/2024
• Banca contratada: 02/04/2024
• Suplementação de orçamento: 21/03/2024
• Edital no forno: 25/01/2024
• Edital em breve: 22/01/2024
• Comissão formada: 03/12/2024
• Banca definida: 14/12/2023
• Projeto de lei é aprovado na Assembleia Legislativa: 04/12/2023
• Um novo Projeto de Lei cria cargos efetivos no poder executivo. Dessa forma, 350 cargos serão para Policial Penal: 14/11/2023
• Governador autoriza concurso: 07/11/2023
• Previsto no PLOA 2024: 01/11/2023
  
• Governador anuncia concurso: 25/10/2023
• Secretário afirma que novo concurso deve ser realizado em breve: 11/10/2023
• Governador fala sobre realização de certame: 05/01/2023
• Idade máxima de ingresso é alterada: 16/12/2022
• Autorização em sessão ordinária: 13/12/2022
• Concurso está previsto na PLOA 2023: 06/12/2022
• Concurso autorizado e ofertará 600 vagas: 18/07/2022
• Secretário de administração penitenciária comenta sobre previsão de concurso em 2023: 10/05/2022
• Concurso será solicitado em 2023: 26/01/2022
• Validade prorrogada: 05/11/2021
• Retificação – resultado prova do curso de formação profissional: 21 de julho  de 2021
• Alteração do cargo: 13/11/2021

Concurso Polícia Penal CE: remuneração e benefícios

Conforme informações do edital, a remuneração mensal inicial para Policial Penal é de R$ 3.074,89 mais a Gratificação de Atividade Especial de Risco (GAER) no percentual de 100% sobre o vencimento base, o que pode configurar o valor de R$ 6.149,78 mensais. Além disso, o servidor receberá o valor de Adicional Noturno quando estiver submetido ao regime de plantão no período noturno.

Os policiais penais são remunerados segundo a seguinte tabela remuneratória presente no Anexo XXIII do Art. 1° do Decreto nº 35.521, de 16 de junho de 2023:

Concurso Polícia Penal CE: inscrições

As inscrições para o concurso deverão ser realizadas a partir das 14 horas do dia 26 de abril de 2024 até às 23h59 do dia 03 de junho de 2024 no site da organizadora, https://www.idecan.org.br/.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 185,00 e deverá ser pago até o dia 04 de junho.

Isenção de taxa

O período para solicitar a isenção de taxa vai de 26 de abril de 2024 a 10 de maio de 2024.

Terão direito, os candidatos que são:

• Doador de sangue, conforme a Lei Estadual Nº 12.559/1995;
• Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual Nº 13.844/2006;
• Candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual Nº 13.844/2006;
• Candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 (dois) salários mínimos, conforme a Lei Estadual Nº 13.844/2006;
• Pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual Nº 14.859/2010.

Concurso Polícia Penal CE: cargos e vagas

O edital oferta 600 vagas imediatas mais 200 vagas de cadastro de reserva para o cargo de nível médio de Policial Penal.

As vagas estão distribuídas da seguintes forma:

Concurso Polícia Penal: carreira

Requisitos

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; ter, na data da inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e idade máxima
de 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B;

O ingresso na Polícia Penal dar-se-á para o preenchimento de cargos vagos, mediante prévia aprovação neste concurso, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:

I. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
II. possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
III. estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
IV. estar em gozo dos direitos políticos;
V. ter, na data de inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e idade máxima de 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses
e 29 (vinte e nove) dias;
VI. gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
VII. ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
VIII. ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
IX. possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria “B”

Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais, conforme disposto na Lei Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com as modificações da Lei Nº 14.966, de 13 de julho de 2011.

Carga horária

A jornada de trabalho dos servidores integrantes da carreira de Polícia Penal é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o regime de plantão, que consta de 24 (vinte e quatro) horas corridas por 72 (setenta e duas) horas de intervalo, nos termos do art. 4º, da lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, modificado pela lei nº 16.583, de 03 julho de 2018, publicado no DOE de 04 de julho de 2018.

Concurso Polícia Penal CE: etapas

A primeira fase consiste na aplicação da prova objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório. Já a segunda fase é composta por mais 7 etapas. Confira:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Avaliação Biopsicossocial
• Teste de Aptidão Física
• Avaliação Psicológica
• Avaliação de Saúde
• Curso de Formação Profissional
• Investigação social

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, consistirão em 90 (noventa) questões e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto e no máximo de 140 (cento e quarenta) pontos.

Disciplinas

Conhecimentos básicos

• Língua Portuguesa: 12 questões
• Noções de Informática: 06 questões
• Raciocínio Lógico: 06 questões
• Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público: 08 questões
• Legislação Específica: 08 questões

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Administrativo: 10 questões
• Noções de Direito Constitucional: 10 questões
• Noções de Direitos Humanos: 10 questões
• Noções de Direito Penal: 10 questões
• Legislação Extravagante: 10 questões

A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00, para as matérias que compõem a prova de Conhecimentos Básicos, e igual a: 2,00, nas matérias que compõem a prova de Conhecimentos Específicos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.

As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, podendo, por conta da necessidade de alocação dos candidatos efetivamente inscritos, ser realizada, também, na região metropolitana da cidade, com duração de 6h (seis horas) para realização, no turno da
tarde no dia 14 de julho de 2024.

Critérios para aprovação 

Será considerado aprovado o candidato que, no mínimo, obtiver 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima da prova objetiva e acerte 50% (cinquenta por cento) das questões de cada disciplina que compõe a Área de Conhecimentos Básicos e a Área de Conhecimentos Específicos.

Prova discursiva

A Redação, objeto da prova discursiva, deverá ser desenvolvida em texto dissertativo, sobre tema a ser anunciado no caderno de prova.

Avaliação Biopsicossocial

A avaliação biopsicossocial é promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, indicados pela Polícia Penal do Estado do Ceará, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.

Teste de Aptidão Física

O candidato será considerado, ao final do TAF, “apto” ou “inapto”. Será considerado “apto” no TAF o candidato que atingir a performance mínima nos cinco testes realizados. Será considerado “inapto” no TAF e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:

• não apresentar o atestado médico específico, conforme o modelo constante do Anexo IV deste edital;
• deixar de realizar algum dos testes;
• não comparecer para a realização do TAF;
• infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos; ou
• não obtiver o desempenho mínimo em qualquer um dos cinco testes, nos termos do estabelecido neste edital.

Avaliação Psicológica

Os candidatos deverão comparecer ao local da Avaliação com, no mínimo, 01h00 de antecedência, munidos de documento de identidade com foto e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

Avaliação de Saúde

De caráter eliminatório, consiste na avaliação dos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico.

Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de no mínimo 03 meses, com carga horária de 840h e grade curricular que abrangerá conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça – MJ, os quais serão explicitados no edital de convocação específico a ser publicado oportunamente, e será realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana, pelo IDECAN, em até 03 turnos, podendo ser manhã, tarde e noite, perfazendo um total de 12 horas diárias.

Investigação social

A realização da Investigação Social, que consiste na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato, será de responsabilidade da Coordenadoria de Inteligência – COINT, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em cooperação com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública – CGD e Secretaria da Seguranç

Último concurso Polícia Penal CE

O concurso Policial Penal CE 2017 registrou uma marca histórica: 135 mil de candidatos e 78 mil foram homologadas. O certame ofertou 1.000 vagas, sendo 15% para candidatas do sexo feminino. As participações para o concurso foram encerradas às 12h, da última segunda-feira, dia 28 de agosto.

Já a distribuição das vagas foi feita em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas.  

Nomeados

Conforme informações da SAP, 1.521 aprovados foram nomeados.

Nota de corte

• Região metropolitana de Fortaleza –  56.00
• Litoral oeste – 55.50
• Sobral/Ibiapina – 55.50
• Sertão do Inhamuns – 54.00
• Setor central – 49.00
• Baturité – 58.00
• Litoral leste/ Jaguaribe – 52.00
• Cariri/ Centrol Sul – 50.50

Concurso Polícia Penal CE: depoimentos de aprovados

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Resumo do Concurso Polícia Penal CE