Concurso PRF 2025: entenda a PEC da Segurança Pública!

Atenção, futuro PRF! Se você sonha com uma vaga no concurso PRF 2025, mas está se perguntando o que pode mudar na Polícia Rodoviária Federal com a PEC da Segurança Pública, estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública busca modernizar e integrar as forças de segurança e terá um impacto direto e significativo na PRF, instituição de grande interesse para milhares de concurseiros.

Se você está se preparando para o concurso PRF 2025/2026 ou apenas quer entender o futuro da carreira, neste artigo vamos explicar de maneira clara o que é a PEC, suas principais propostas e como elas podem transformar a atuação da PRF! Boa leitura.

• O que é a PEC da Segurança Pública?
• Impacto da PEC na PRF
• Situação atual da PEC da Segurança Pública
• O que a oposição e os governantes dizem sobre a PEC
• O que saber para o concurso PRF?
• Resumo do concurso PRF 2025/2026
• Assinatura Ilimitada

O que é a PEC da Segurança Pública?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional (como a PEC 18/2025), é uma iniciativa que tem o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema de segurança do país.

A principal motivação da PEC é adequar a Constituição Federal de 1988 à expansão da criminalidade, que hoje não é apenas local, mas se tornou interestadual e transnacional.

Assim, a proposta busca combater a fragmentação das forças policiais e fortalecer a atuação da União na coordenação das políticas nacionais.

Entenda as principais propostas do texto da PEC:

• Constitucionalização do SUSP: a PEC propõe incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018. Isso significa dar status constitucional à integração e cooperação entre todas as forças de segurança nos três níveis federativos (União, estados e municípios).
• Diretrizes Nacionais: a União passa a ter competência para estabelecer diretrizes gerais para a política de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
• Fortalecimento das Guardas Municipais: o texto também regulamenta e amplia o papel das Guardas Municipais, reconhecendo sua atuação no policiamento ostensivo e comunitário, mas vedando a função de polícia judiciária (investigação).
• Corregedorias e Ouvidorias: previsão da criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e independentes para o controle da atividade policial.

Qual o impacto na Polícia Rodoviária Federal (PRF)?

Entre as mudanças mais significativas da PEC, estão aquelas que afetam diretamente a PRF e um novo concurso PRF, modificando tanto suas atribuições quanto, potencialmente, sua nomenclatura.

1. Ampliação das competências

O ponto principal é a oficialização da PRF como Polícia Ostensiva Federal. Atualmente, o policiamento ostensivo é predominantemente realizada pelas Polícias Militares, que são estaduais. Com a PEC, essa atribuição seria estendida à PRF de forma clara na Constituição, com a autorização para atuar:

• Em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
• No policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais.
• No auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando solicitado pelos governadores.

Essa mudança daria segurança e respaldo jurídico a ações que, muitas vezes, já são realizadas pela corporação, mas que carecem de previsão constitucional explícita.

O objetivo é que os policiais rodoviários federais tenham total respaldo legal em suas operações fora do ambiente estrito das rodovias, fortalecendo a integração no combate ao crime interestadual e transnacional.

Vale mencionar que essa nova atribuição aos policiais rodoviários federais não exclui a atuação das polícias militares, que é uma preocupação já manifestada por parlamentares e governadores. De novo: o objetivo da PEC é fortalecer a união entre as forças de segurança pública.

2. Inclusão formal no SUSP

A PEC reforça a inclusão formal da PRF no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), garantindo que a instituição siga as diretrizes nacionais de segurança e participe ativamente da cooperação e do compartilhamento de dados com outras forças.

3. Mudança na nomenclatura: PRF ou PVF?

Apesar da sugestão do nome “Polícia Viária Federal (PVF)” no texto inicial da PEC, é importante notar que o nome Polícia Rodoviária Federal pode ser mantido.

Líderes da própria instituição já sinalizaram que a mudança de nomenclatura, apesar de estar na proposta, fica a critério da própria corporação. O ministro Ricardo Lewandowski ressalta que a mudança poderia trazer diversos novos custos, como troca de uniformes, pintura de veículos, entre outros, além do impacto na sociedade, que já está bastante acostumada com a nomenclatura atual.

O foco principal da PEC para a PRF é a ampliação das atribuições e a segurança jurídica para o policiamento ostensivo em mais modais e a atuação em apoio às forças estaduais.

Situação atual da PEC da Segurança Pública

Uma Proposta de Emenda à Constituição é um longo caminho. Para que a PEC comece a valer, ela precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa, por três quintos dos parlamentares.

A PEC 18/2025 foi entregue pelo Poder Executivo e, desde então, segue o seguinte caminho na Câmara dos Deputados:

1. Análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): a PEC passou pelo primeiro filtro de admissibilidade, onde sua constitucionalidade foi confirmada em julho de 2025. É nessa fase que se verifica se a proposta está em harmonia com as leis existentes.
2. Tramitação em Comissão Especial: atualmente, a PEC está sendo analisada em uma comissão especial criada especificamente para emitir um parecer sobre o mérito da proposta. É aqui que o texto original é discutido, aprimorado e onde são apresentadas as emendas pelos deputados.
3. Fase de Emendas e Relatório: o deputado relator da comissão é o responsável por receber as sugestões de mudança (emendas) e consolidar o texto final. Há uma pressão para que o relatório seja apresentado até o final de 2025.

O que a oposição e os governadores questionam sobre a PEC?

Apesar do objetivo declarado de fortalecer a segurança, a PEC enfrenta forte resistência no Congresso, principalmente por parte da oposição e de governadores de alguns estados.

Os principais pontos levantados pela oposição incluem:

• Risco de centralização: o argumento central é que a PEC, ao dar à União a competência para estabelecer diretrizes gerais, pode esvaziar ou interferir nas competências estaduais, onde, na prática, é realizado cerca de 80% dos investimentos em segurança pública. Os críticos defendem que o problema está nos estados e municípios, e que o controle excessivo de Brasília pode burocratizar as ações.
• Interferência nas polícias estaduais: há preocupação de que a União possa interferir no comando e nas políticas das Polícias Militares e Polícias Civis, subordinadas aos governadores, comprometendo a capacidade de resposta imediata dos estados.
• Transferência de poder: alguns parlamentares temem uma transferência de poder de decisão para órgãos não eleitos ou conselhos, em detrimento do Legislativo e dos governadores.

Nesse contexto, o deputado Mendonça Filho, relator da PEC na comissão especial, tem se esforçado para negociar e retirar do texto original pontos que dão exclusividade à União em certas legislações, buscando construir um modelo que priorize a cooperação e não a centralização.

Concurso PRF 2025: o que o candidato precisa saber?

A PEC da Segurança Pública coloca em evidência a expansão de responsabilidades da PRF, o que é um indicador positivo quando falamos da realização de novos concursos públicos.

Com novas atribuições, a necessidade de aumentar o efetivo para atingir a marca legal de 13.098 policiais rodoviários federais se torna ainda mais urgente. Em audiência realizada no dia 3 de novembro de 2025, o Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, reforçou que caso a PEC seja aprovada haverá sim a necessidade de ampliação do efetivo da PRF.

Além disso, Oliveira também pontua que, de acordo com estudos, seria necessário um efetivo de 18 mil servidores para atuação ideal nas rodovias, e reconhece que no momento atingir esse total é inviável.

Se a PEC for aprovada, as novas atribuições (como a atuação em ferrovias e hidrovias e o reforço ostensivo) serão formalizadas. O candidato deve manter o foco na preparação para o concurso PRF, mas estar atento às possíveis atualizações no conteúdo programático que possam refletir o novo perfil de atuação da corporação.

Outro ponto importante é que PRF já argumenta sobre o déficit de pessoal e a previsão de aposentadorias para justificar a necessidade de novos concursos. Em setembro de 2025, existiam 689 cargos vagos na PRF, sendo 322 na carreira policial.

Com uma possível aprovação da PEC e as novas atribuições dos servidores, a necessidade de mais pessoal será evidenciada. A solução? Novos concursos para a PRF!

Concurseiro, esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a atender melhor a PEC da Segurança Pública e como a proposta pode impactar a Polícia Rodoviária Federal e o próximo concurso PRF.

Para saber as novidades em primeira mão sobre esse assunto e atualizações sobre o próximo edital, acesse nossa página de últimas notícias do concurso PRF 2025/2026! Essa página é atualizada constantemente para você não perder nada.

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Resumo do Concurso PRF