Concurso MP SP Promotor: SAIU O EDITAL! Iniciais de R$ 24,8 mil!

Concurso MP SP Promotor oferta 80 vagas!

Concurso MP SP Promotor: inicial de R$ 25 mil!

O edital do concurso público para a carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (Concurso MP SP promotor) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

São 80 oportunidades para candidatos com nível superior completo em direito e com 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, além de outros requisitos.

As inscrições estarão aberta a partir do dia 27 de março e vão até o dia 4 de abril de 2019, por meio do endereço eletrônico: (www.mpsp.mp.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 280.

Requisitos, remuneração e benefícios da carreira de Promotor

Para ingressar na carreira é necessário ter graduação em Direito e três anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

IV – o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008.

A remuneração inicial para Promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,71 e o valor pode chegar a R$ 30.471,11 na última classe na carreira.

Prova e etapas do concurso MP SP Promotor 

Os candidatos searão avaliados por meio de prova preambular, prova escrita e prova oral,

A prova preambular, terá duração de 5 horas e constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das seguintes matérias:

I – Direito Penal: 15 questões;
II – Direito Processual Penal: 12  questões;
III – Direito Civil: dez questões;
IV – Direito Processual Civil: dez questões;
V – Direito Constitucional: 12 questões;
VI – Direito da Infância e da Juventude: seis questões;
VII – Direito Comercial e Empresarial: quatro questões;
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos: 14 questões;
IX – Direitos Humanos: quatro questões;
X – Direito Administrativo: dez questões;
XI – Direito Eleitoral: três questões

A Prova Escrita terá duração de 4 horas e tem por objetivo verificar o nível de conhecimento sobre as matérias citadas acima. Nesta fase será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. A Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões.

A Prova Oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas acima e também será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.  A ordem cronológica de arguição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público.  O candidato será arguido sobre temas abrangidos pelo programa, sorteados no momento da prova, conforme deliberação da Comissão de Concurso.

Os candidatos aprovados nas três primeira etapas serão submetidos a exame psicotécnico, sindicância sobre vida progressa e investigação social.

Último concurso MP SP Promotor

O último concurso para Promotor aconteceu em 2017 e ofertou 67 vagas. A seleção contou com mais de 15 mil inscritos.

As etapas do certame foram parecidas com as etapas estabelecidas no regulamento citado acima, sendo compostas de prova preambular, de caráter eliminatório; prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.