Concurso Receita Federal: conheça o órgão e suas atribuições

Concurso Receita Federal deve ter seu edital publicado em setembro com a oferta de 699 vagas. Iniciais de até R$ 21 mil. Saiba mais!

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15 de Setembro de 2022

O concurso Receita Federal 2022 está prestes a lançar o seu edital para preenchimento de 699 vagas imediatas. Fique atento para não perder a oportunidade de ingressar no quadro de servidores da Receita Federal do Brasile ganhar iniciais de até R$ 21 mil.

Trabalhar na Receita Federal, órgão respeitado e fundamental para a prosperidade econômica do país, é o sonho de muitos concurseiros.


E se você deseja se tornar um Analista ou Auditor da Receita Federal, é importante que você conheça melhor o seu futuro local de trabalho. Confira o conteúdo que preparamos para você!

Para a sua aprovação, é muito importante que você acompanhe todos os detalhes dessa tão aguardada oportunidade.
Confira o conteúdo completo sobre o concurso Receita Federal e fique por dentro de todas as novidades!

Conheça a Receita Federal do Brasil

Subordinada ao Ministério da Economia, a Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, que exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.

Também conhecido como Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o órgão é responsável pela administração dos tributos federais e o controle aduaneiro e atua no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais. Além disso, a Receita Federal previne e combate a sonegação fiscal, a pirataria, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.

Missão, Valores e Visão da Receita Federal

A Receita Federal possui a missão de administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país.

Dentre os seus principais valores, o órgão preza continuamente pela integridade, imparcialidade, profissionalismo e transparência.

A visão da Receita Federal é ser cada dia mais conhecida como órgão essencial ao progresso do país, engajado na inovação, na promoção da conformidade tributária e aduaneira e na oferta de serviços de excelência à sociedade.

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Atribuições da Receita Federal

As competências da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil podem ser assim sintetizadas:

  • administração dos tributos internos e do comércio exterior;
  • gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
  • gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
  • repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;
  • preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;
  • interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;
  • subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
  • subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
  • interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;
  • educação fiscal para o exercício da cidadania;
  • formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;
  • promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência;
  • atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

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Serviços da Receita Federal

Conheça alguns dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil:

  • Auditorias Fiscais: consulta de procedimentos fiscais, obtenção de laudos fiscais e resposta de notificações;
  • Cadastros: de Cidadão (CPF/CAEPF), de Pessoas Jurídicas, de Imóveis Rurais, de Obra de Construção Civil, de Grades contribuintes e de Registros especiais;
  • Certidões e Atestados: consulta, emissão e anulação de certidão. Obtenção de atestado fiscal;
  • Comunicações Eletrônicas: compartilhamento de dados fiscais e consultas;
  • Declarações e Escriturações: Entrega de escrituração, declaração e cancelamentos;
  • Defesas e Recursos;
  • Interpretação Tributária e Aduaneira.

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Atribuições dos cargos

A Receita Federal do Brasil é dividida basicamente em dois cargos: o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB). Conheça abaixo as atribuições de cada cargo:

Auditor-Fiscal

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade pública responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União. Possui como atribuição principal, na qualidade de autoridade administrativa, tributária e aduaneira, a função de presidir os procedimentos de fiscalização dos tributos internos federais e dos incidentes sobre o comércio exterior.

Analista-Tributário

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil exerce atribuições de apoio em atividades acessórias e auxiliares. Além disso, o servidor aprovado no concurso Receita Federal para este cargo, poderá  exercer atribuições inespecíficas da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, desde que inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Resumo do Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal 2022 Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso Banca definida
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Confira o último edital Receita Federal Auditor-Fiscal 2014
Confira o último edital  Receita Federal de Analista Tributário 2012

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