Concurso Seap BA: STF considera urgente novo certame

Concurso Seap BA é considerado urgente para presidente do Supermo Tribunal Federal, Dias Toffoli

Postado em 11/09/2019 17:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder a contratação de terceirizados nas unidades prisionais da Bahia. O Presidente do STF, Dias Toffoli, foi o responsável por suspender a proibição do contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos Municípios de Irecê e Brumado, locais onde há superlotação de detentos.

O mistro Dias Toffoli foi categórico que mesmo com tal decisão, há necessidade urgente de um novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP/ BA, para suprir a carência de novos profissionais nos presídios baianos. Ele recordou o fato de que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, afirma Toffoli.

Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações de terceirizados. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e, neste intervalo foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê. A proibição do Tribunal do Trabalho tem prejudicado o aproveitamento de ambas unidades prisionais. A situação tem se agravado em todo o estado, como o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que também apresenta precariedade no atendimento aos presos.

O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de rebeliões e eventuais fugas em massa dentro das unidades, tendo em vista o déficit de pessoal e a precariedade do sistema prisional baiano.

Último Concurso SEAP BA

O último certame da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e ofertou 490 vagas para o cargo de agente penitenciário, distribuídas entre as cidades:

1. Salvador e Região Metropolitana sendo 222 para homens e 64 para mulheres;
2. Feira de Santana sendo 46 para homens e 5 para mulheres;
3. Paulo Afonso sendo 16 para homens e 4 para mulheres;
4. Ilhéus sendo 15 para homens e 3 para mulheres;
5. Jequié sendo 22 para homens e 6 para mulheres;
6. Vitória da Conquista sendo 13 para homens e 4 para mulheres; e
7. Teixeira de Freitas sendo 60 para homens e 14 para mulheres.

Remuneração do Agente Penitenciário

A remuneração do Agente Penitenciário em início de carreira é de R$1.775,69, sendo R$1.148,18 de vencimento e R$628,51 de gratificação de serviço penitenciário para 30 horas semanais. O valor pode chegar a R$2.604,26 caso a carga horária passe para 40 horas semanais. A contratação será pelo regime estatutário, que garante a estabilidade dos profissionais.