Concurso SEAP RJ: autorizado o provimento de 300 vagas. Veja!

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (concurso SEAP RJ) recebeu a autorização do provimento de 300 cargos de Policial Penal. A informação foi publicada no Decreto dnº 47.585 de 26 de abril de 2021.

O decreto bloqueou os cargos para instauração de processo administrativo. No entanto, o mesmo documento autorizou as vagas citadas acima.

Na segunda-feira (05/04) Ato do Secretário da SEAP RJ que altera a composição da comissão para aplicar ou fiscalizar a prova de capacidade física dos candidatos ao cargo de Policial Penal e demais provas de capacidade física no âmbito da SEAP.

Vale lembrar que no dia 26 de fevereiro, os aprovados do concurso SEAP RJ, de 2006 e 2012 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, foram convocados a comparecerem na SEAP RJ entre os dias 1º e 05 de março de 2021, para informar se havia interesse formal em prosseguir nas demais etapas do concurso e também para atualizar os dados cadastrais.

Anteriormente a isso, a Lei que autoriza as convocações dos aprovados dos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012 pela SEAP RJ  foi sancionada. A Lei nº 9077 de 05 de novembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 06 de novembro de 2021.

Além disso, um novo concurso, destinado ao preenchimento de vagas para cargos da área da saúde deve ser realizado futuramente. Isso porque, em dezembro de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública para a realização do certame. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública e foi obtida em caráter liminar. O novo certame terá como objetivo substituir o procedimento de contratação temporária.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso SEAP RJ, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso SEAP RJ 2012: Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
    • Estrutura da prova
  • Prova de Capacidade Física
  • Exame Psicotécnico
  • Exame de Sanidade Físico e mental
  • Insvestigação Social
  • Curso de Formação
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso SEAP RJ

Concurso SEAP RJ: saúde

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Último concurso SEAP RJ
• Resumo do concurso SEAP RJ
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso SEAP RJ: situação atual

26/02/2021 – Convocação de aprovados

Os aprovados do concurso SEAP RJ de 2006 e 2012 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, estão sendo convocados a comparecerem na SEAP RJ entre os dias 1º e 05 de março de 2021, das 11 horas às 16 horas para informar se há interesse formal em prosseguir nas demais etapas do concurso e também para atualizar os dados cadastrais.

06/11/2020 – Lei que autoriza convocações dos aprovados é sancionada

Foi sancionada a Lei n. 9077 de 05 de novembro de 2020 que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP RJ realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.

21/10/2020 – Emenda cria Polícia Penal

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ promulgou a emenda constitucional nº 77, de 2020, que  cria a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. Confira abaixo a publicação da Emenda Constitucional nº 77/2020 no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado no dia 21 de outubro de 2020:

13-10/2020 – ALERJ autoriza convocar aprovados

No dia 13 de outubro de 2020, a ALERJ aprovou  em discussão única o projeto de lei 1.462/19, que dispõe sobre a convocação de aprovados nos certames de 2003, 2006 e 2012 da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP RJ. O projeto seguiu para a sanção do governador.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei n. 1.462/19, todos os aprovados aptos a começar o curso de formação deverão ser convocados. Porém, as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal devem ser respeitados. O projeto de Lei ainda traz a proibição de realização de concursos enquanto os aprovados dos concursos anteriores não forem convocados.

Leia o Projeto de Lei 1.462/19 na íntegra AQUI

Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, o vencimento-base ofertado para o cargo de Inspetor de Segurança é de:

• R$ 5.194,04 na classe III;
• R$ 5.771,15 na classe II; e
• R$ 6.412,39 na classe I.

Concurso SEAP RJ: cargos e vagas

O concurso SEAP RJ realizado em 2012 ofertou 800 vagas para:

Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III
Vagas: 800
Jornada de trabalho: regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga

Cargos vagos

Atualmente, a SEAP RJ tem 1.889 cargos desocupados de Inspetor de Segurança, sendo:

• 170 cargos vagos na Classe I;
• 381 cargos vagos na Classe II; e
• 1.338 cargos vagos na Classe III.

Concurso SEAP RJ: carreira

A categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é composta por cargos de provimento efetivo organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª classes.

Concurso SEAP RJ: requisitos

Para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III, é exigido:

ensino médio completo mais Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.

Concurso SEAP RJ: atribuições

De acordo com o edital de 2012, são atribuições do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária:

• exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
• dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
• escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
• exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
• Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Concurso SEAP RJ: etapas

O concurso SEAP RJ de 2012 compreendeu duas etapas:

Primeira etapa

1ª Fase: aplicação de prova escrita de conhecimentos,  aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase: prova de capacidade física, de caráter eliminatório.

3ª Fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório.

4ª Fase: exame de sanidade físico e mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

• Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso SEAP RJ: prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 06 de maio de 2012 com duração de 4 horas e 30 minutos.

Disciplinas

Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas de:

• Português – 10 questões
  Conhecimentos específicos – 40 questões
  Direitos Humanos – 10 questões
  Noções de Informática – 10 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva foi constituída de 70 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas sendo uma única a opção correta.

Concurso SEAP RJ: prova de Capacidade Física

Foram convocados para realizar esta prova, os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos, por ordem de classificação, até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas classificadas do sexo feminino.

Os testes exigidos foram os seguintes:

Concurso SEAP RJ: exame Psicotécnico

Para o exame psicotécnico, foram convocados os candidatos aprovados e mais bem classificados na prova objetiva, desde que considerado apto na prova de capacidade física.

Esta etapa teve como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.

Concurso SEAP RJ: exame de sanidade físico e mental

No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:

• Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;
• Eletroencefalograma com laudo;
• Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
• Exame de urina: EAS;
• Avaliação oftalmológica com laudo:
• Tonometria de aplanação
• Fundoscopia
• Acuidade Visual
• Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
• Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos.

Concurso SEAP RJ: investigação Social

Todos os candidatos que foram aprovados no Exame de Sanidade Físico e Mental integraram a fase de Investigação Social.

Esta etapa teve caráter eliminatório e foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com o objetivo de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

Concurso SEAP RJ: curso de Formação

O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O Curso de Formação teve duração mínima de 300 horas/aula.

Concurso SEAP RJ: nota de corte

De acordo com informações da SEAP RJ, os últimos candidatos convocados, otiveram as notas 101,00 e 103,00.

Concurso SEAP RJ: nomeações

Ao todo, foram nomeados 1.140 novos Inspetores de Segurança, sendo:

• 936 do sexo masculino; e
• 204 do sexo feminino.

Concurso SEAP RJ: depoimentos de aprovados

Conheça a história de Francisco Eudes. Ele conquistou uma vaga na AGEPEN CE.

Samoel José Gomes foi aprovado no concurso AGEPEN go. Inspire-se com a sua história.

Concurso SEAP RJ saúde

 Situação atual

O concurso SEAP RJ, destinado ao preenchimento de vagas para áreas da saúde, devem contemplaros vagas para os cargos de:

• Médico Clínico Geral
• Enfermeiro
• Psicólogo
• Psiquiatra
• Assistente Social
• Nutricionista
• Farmacêutico

Para a realização do concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública. A decisão, obtida em caráter liminar, é da 14ª Vara da Fazenda Pública e foi proferida em dezembro de 2019.

De acordo com o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, as contratações temporárias geram instabilidade à prestação de assistência de saúde aos presos.

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz.  A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada”, ressalta Barcelos.

Os cargos da área de Saúde e Higiene foram enquadrados na estrutura de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro em julho de 2019, por meio da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019.

Até antes da sanção desta Lei, os cargos desses trabalhadores eram subordinados à Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.

Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 5.772/2010, a remuneração destes servidores serão compostas por:

• vencimento-base;
• adicional por tempo de serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e
• adicional de qualificação – AQ.

Mas a Lei nº 6.855/2014 alterou os anexos da Lei nº 5.772/2010, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos para o seguinte:

Com a Lei nº 8.436/19, que dispõe sobre o novo enquadramento do quadro de pessoal da área Técnica e de apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ficou estabelecido que as promoções nas carreiras serão feitas de nível para nível, uma vez por ano, pelo critério de tempo de serviço e mérito, observado o interstício mínimo de três anos.

Concurso SEAP RJ: cargos e vagas

O certame ofertará vagas para:

• Médico Clínico Geral
  Vagas: 8
• Enfermeiro
  Vagas: 10
• Psicólogo
  Vagas: 20
• Psiquiatra
  Vagas: 9
• Assistente Social
  Vagas: 37
• Nutricionista
  Vagas: 2
• Farmacêutico
  Vagas: 2

Último concurso SEAP RJ

O último concurso promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro  para profissionais da área da saúde ocorreu em 1998.

Concurso SEAP RJ: Cursos Gratuitos

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Resumo do concurso SEAP RJ

Concurso	Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Banca organizadora	Fundação Centro Estadual de Estatíticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ
Cargos	Inspetor de Segurança e Administração  Penitenciária – Classe III
Escolaridade	Nível médio
Carreiras	Segurança pública
Lotação	Rio de Janeiro
Número de vagas	800 vagas
Remuneração	de R$ 5.194,04 a R$ 6.412,39
Inscrições	de 01/03/2012 a 08/04/2012
Taxa de inscrição	R$ 80,00
Data da prova objetiva	06/05/2012
Link do edital	Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso SEAP RJ – 2012

 

Resumo do concurso SEAP RJ Saúde

Concurso	Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Banca organizadora	a definir
Cargos	médico clínico geral, enfermeiro, psicólogo, psiquiatra, assistente social, nutricionista e farmacêutico
Escolaridade	nível superior
Carreiras	saúde
Lotação	Rio de Janeiro
Número de vagas	88 vagas
Remuneração	até R$ 5.000,00 conforme a Lei 5.772 de 2010
Situação	PREVISTO