Concurso Sefaz BA: VEJA detalhes da remuneração para Agente!

Concurso Sefaz BA acaba de publicar edital com oferta de 49 vagas! Inscrições iniciam em março

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Foi publicado neste sábado (26), o edital do concurso Sefaz BA! A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia está ofertando 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos que exige o ensino superior em qualquer formação.

As inscrições estarão abertas no período entre 07 de março a 05 de abril de 2022 por meio do site (https://conhecimento.fgv.br/concursos/saebba22). A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O certame é bastante aguardado por conta da remuneração que é bastante atrativa. Vamos elencar aqui todos os detalhes, acompanhe!

Concurso Sefaz BA: remuneração

Segundo o edital Sefaz BA, o vencimento básico do cargo é R$ 1.393,67. No entanto, o valor é acrescido de algumas gratificações, veja:

  • Gratificação de Atividade Fiscal – De R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89;
  • pagamento de CET de até R$ 1.560,91;
  • Prêmio por Desempenho Fazendário, valor máximo de R$ 3.746,19.

Ou seja, a remuneração inicial na carreira pode chegar a R$ 13.111,66 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Entenda as gratificações da Sefaz BA

Gratificação de Atividade Fiscal – Prevista na lei que rege os planos e carreiras do órgão. De acordo com o documento, a gratificação é variável e aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:

  • Interna de Apoio – 35 pontuação máxima
  • Interna Nível A – 60 pontuação máxima
  • Interna Nível B – 75 pontuação máxima
  • Interna Nível C – 85 pontuação máxima
  • Interna Nível D – 100 pontuação máxima
  • 140 pontuação máxima para atividades internas de alta complexidade.

O valor unitário do ponto corresponde corresponde a 3% (três por cento) do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.

Pagamento de CET – Gratificação por condições especiais de trabalho. Baseado na Lei nº 6.932/96, artigo 3º; Decreto nº 5.601/96, o valor é pago com o objetivo de compensar serviços prestados antes ou depois do horário normal. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.

Prêmio por Desempenho Fazendário – Instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. O valor é pago uma vez por trimestre e tem como objetivo atender despesas gerais do servidor.

Sobre os valores, a lei determina que: “o prêmio terá como limite máximo individual o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) calculado sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre imediatamente anterior ao seu pagamento.”

Concurso Sefaz BA: desenvolvimento na carreira

Os selecionados no Sefaz BA serão contratados sob o regime jurídico diversas leis estaduais. O plano de carreira, é regido pela Lei n. 8.210 de 22 de março de 2002 que determina o seguinte:

O desenvolvimento do servidor ocorrerá mediante promoção que determinará a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente seguinte, desde que haja vaga e observados os seguintes critérios:
  • habilitação em processo de avaliação de desempenho individual;
  • nível de capacitação compatível com a classe pretendida;
  • tempo de permanência na classe anterior.

No cargo de Agente de Tributos é possível progredir até 8 classes.

É importante destacar que o servidor não poderá usufruir da promoção, quando ainda está em estágio probatório. A lei também determina que em casos de servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar, que não estejam em efetivo exercício do cargo ou que tenham sido afastados a promoção também não se aplica.

A progressão é organizada da seguinte maneira:

CARGO 

CLASSE TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NA CLASSE ANTERIOR NÍVEL MÍNIMO DE CAPACITAÇÃO

RESULTADO MÍNIMO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

8 24 MESES AT 10 80%
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 7 24 MESES AT 08 

80%

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

6 24 MESES AT 06 80%
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 5 24 MESES AT 05

75%

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

4 24 MESES AT 04 75%
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 3 24 MESES AT 03

70%

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

2 36 MESES AT 02 70%
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 1 __________ ____________

___________

Saiba mais sobre o concurso Sefaz BA AQUI! 

Resumo do concurso Sefaz BA

Concurso Sefaz BA Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos Agente de Tributos
Escolaridade Nível superior
Carreiras Fiscal
Lotação Bahia, BA
Número de vagas 49 vagas
Remuneração Até R$ 13.111,66!
Inscrições 07 de março a 05 de abril de 2022
Taxa de inscrição R$ 150,00
Data da prova objetiva 05 de junho de 2022
Clique aqui para ver o edital Sefaz BA

 


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