Foi publicado neste sábado (26), o edital do concurso Sefaz BA! A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia está ofertando 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos que exige o ensino superior em qualquer formação.
As inscrições estarão abertas no período entre 07 de março a 05 de abril de 2022 por meio do site (https://conhecimento.fgv.br/concursos/saebba22). A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
O certame é bastante aguardado por conta da remuneração que é bastante atrativa. Vamos elencar aqui todos os detalhes, acompanhe!
Destaques: |
Concurso Sefaz BA: remuneração
Segundo o edital Sefaz BA, o vencimento básico do cargo é R$ 1.393,67. No entanto, o valor é acrescido de algumas gratificações, veja:
- Gratificação de Atividade Fiscal – De R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89;
- pagamento de CET de até R$ 1.560,91;
- Prêmio por Desempenho Fazendário, valor máximo de R$ 3.746,19.
Ou seja, a remuneração inicial na carreira pode chegar a R$ 13.111,66 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Entenda as gratificações da Sefaz BA
Gratificação de Atividade Fiscal – Prevista na lei que rege os planos e carreiras do órgão. De acordo com o documento, a gratificação é variável e aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:
- Interna de Apoio – 35 pontuação máxima
- Interna Nível A – 60 pontuação máxima
- Interna Nível B – 75 pontuação máxima
- Interna Nível C – 85 pontuação máxima
- Interna Nível D – 100 pontuação máxima
- 140 pontuação máxima para atividades internas de alta complexidade.
O valor unitário do ponto corresponde corresponde a 3% (três por cento) do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.
Pagamento de CET – Gratificação por condições especiais de trabalho. Baseado na Lei nº 6.932/96, artigo 3º; Decreto nº 5.601/96, o valor é pago com o objetivo de compensar serviços prestados antes ou depois do horário normal. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.
Prêmio por Desempenho Fazendário – Instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. O valor é pago uma vez por trimestre e tem como objetivo atender despesas gerais do servidor.
Sobre os valores, a lei determina que: “o prêmio terá como limite máximo individual o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) calculado sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre imediatamente anterior ao seu pagamento.”
Concurso Sefaz BA: desenvolvimento na carreira
Os selecionados no Sefaz BA serão contratados sob o regime jurídico diversas leis estaduais. O plano de carreira, é regido pela Lei n. 8.210 de 22 de março de 2002 que determina o seguinte:
- habilitação em processo de avaliação de desempenho individual;
- nível de capacitação compatível com a classe pretendida;
- tempo de permanência na classe anterior.
No cargo de Agente de Tributos é possível progredir até 8 classes.
É importante destacar que o servidor não poderá usufruir da promoção, quando ainda está em estágio probatório. A lei também determina que em casos de servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar, que não estejam em efetivo exercício do cargo ou que tenham sido afastados a promoção também não se aplica.
A progressão é organizada da seguinte maneira:
CARGO |
CLASSE | TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NA CLASSE ANTERIOR | NÍVEL MÍNIMO DE CAPACITAÇÃO |
RESULTADO MÍNIMO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
8 | 24 MESES | AT 10 | 80% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS | 7 | 24 MESES | AT 08 |
80% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
6 | 24 MESES | AT 06 | 80% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS | 5 | 24 MESES | AT 05 |
75% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
4 | 24 MESES | AT 04 | 75% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS | 3 | 24 MESES | AT 03 |
70% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
2 | 36 MESES | AT 02 | 70% |
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS | 1 | __________ | ____________ |
___________ |
Saiba mais sobre o concurso Sefaz BA AQUI!
Resumo do concurso Sefaz BA
Concurso Sefaz BA | Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia |
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Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Cargos | Agente de Tributos |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Fiscal |
Lotação | Bahia, BA |
Número de vagas | 49 vagas |
Remuneração | Até R$ 13.111,66! |
Inscrições | 07 de março a 05 de abril de 2022 |
Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
Data da prova objetiva | 05 de junho de 2022 |
Clique aqui para ver o edital Sefaz BA |
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