Concurso SEFAZ DF: você sabe o que faz um Auditor Fiscal?

Está aguardando o concurso Sefaz DF, concurseiro? O próximo concurso público da  Secretaria de Economia do Distrito Federal – SEEC DF já possui autorização para ofertar 265 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Mas, você conhece as principais atividades que tal profissional terá que desempenhar?

Os funcionários serão responsáveis por contribuir para a gestão financeira/contábil da capital do Brasil, principalmente no que envolve as receitas, gastos e balanços.

E se você sonha com a aprovação no cargo é bom entender com antecedência quais são as atribuições que o Auditor Fiscal precisa executar na sua jornada de trabalho. A equipe do Gran preparou este conteúdo exclusivo com todos os detalhes.

Confira abaixo o que trata a Lei Distrital nº 4.717 que versa sobre a reestruturação da carreira da Auditoria Tributária do DF, nomeando o cargo para Auditor-Fiscal do Distrito Federal.

Saiba tudo sobre o concurso SEFAZ DF!

Atribuições de Auditor Fiscal do concurso SEFAZ DF

São divididas em caráter privativo e geral, sendo elas:

• Irá exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do DF;
• Proferir julgamento em processos administrativos-fiscais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal; e
• Também atuar nas demais atividades quando solicitados pela Subsecretaria da Receita.

A jornada de trabalho do cargo é de 40h semanais.

Concurso SEFAZ DF: prerrogativas Auditor

Quando no exercício de suas funções, o Auditor Fiscal nomeado poderá executar diretamente procedimentos de fiscalização, especialmente, se for lavratura de auto de infração, à expedição de notificações e à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos, materiais, equipamentos e assemelhados.

Além disso, também poderá examinar registros contábeis de sociedades empresariais, fundações, associações, órgãos, fundos, entidades e e demais contribuintes do Distrito Federal.

Concurso Sefaz DF: requisitos

Ainda segundo o último edital, para se tornar Auditor Fiscal do DF é necessário cumprir os requisitos básicos, que são:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Inexistência de registro de antecedentes criminais decorrentes de decisão condenatória transitada em julgado sobre crime cuja descrição envolva a prática de ato de improbidade administrativa ou de ato incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo;
• Comprovar a inexistência de punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico.
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Resumo do concurso Sefaz DF