Concurso Sefaz SE não é realizado há 31 anos. CONFIRA

Está autorizado desde maio de 2018 pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Sergipe – CRAFI o concurso da Secretaria da Fazenda do Sergipe (concurso Sefaz SE).

Um Ofício enviado, na época, a Superintende Executiva Ana Cristina de Carvalho Prado Dias em resposta a solicitação de autorização para concurso público para o cargo de Auditor Técnico de Tributos do Estado aprovou a realização do certame.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso concurso Sefaz SE
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso SEFAZ SE: situação atual

O concurso foi aprovado pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Sergipe, com o parecer favorável do governo e da própria Sefaz SE. A reunião aconteceu no primeiro semestre de 2018.

De acordo com o Ofício, o concurso ofertará cinco vagas imediatas, podendo classificar até 40 candidatos. Veja abaixo o documento de autorização:

Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios

Conforme a Lei nº 282, de 21 de dezembro de 2016, a carreira de Auditor Técnico de Tributos é composta por uma única classe de cargos de provimento efetivo. A classe é desdobrada em 18 referências.

Desta forma, o Auditor Técnico de Tributos ingressa na carreira recebendo o vencimento inicial de R$ 9.400,00. No final da carreira, o vencimento chega a R$ 27.800,00. Confira abaixo:

Além do vencimento básico, o Auditor Técnico de Tributos tem direito a:

• Gratificação de Retribuição Variável – REV; e
• Adicional de função.

No mês do seu aniversário, o servidor tem direito a 1 (um) dia de folga, sem nenhum prejuízo remuneratório, devendo o afastamento ser comunicado ao superior imediato com a  necessária antecedência.

Concurso Sefaz SE: cargos e vagas

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016, a carreira de Auditor Técnico de Tributos é composta por 60 cargos de provimento efetivo.

De acordo com informações da Ouvidoria da Sefaz SE, o quadro da pasta é formado de:

• 420 vagas – Auditor Fiscal Tributário – atualmente todas ocupadas
  – nesta categoria 125 Auditores percebem abono permanência. Destes
  25 se aposentaram nos últimos 12 meses.

• 60 Vagas – Auditor Técnico Tributário – atualmente há 35 vagas disponíveis – nesta categoria 20 Auditores percebem abono permanência. Não houve aposentadoria nos últimos 12 meses.

Concurso Sefaz SE: carreira

Requisitos

Auditor Técnico de Tributos: nível superior

Atribuições

O Auditor de Técnico de Tributos é responsável por:

• efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica;
• efetuar o lançamento do crédito tributário;
• efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;
• visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação;
• apreender bens, livros, arquivos, documentos, papéis, mercadorias e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
• conceder regimes aduaneiros especiais;
• solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividade de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• intimar o contribuinte ou o concessionário, permissionário, cessionário ou outros para se defender, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por descumprimento dos deveres fiscais;
• elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária e não-tributária estadual;
• auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais;
• efetuar a fiscalização das concessões de exploração de recursos naturais, nos estabelecimentos das concessionárias ou fora deles, entre outras tarefas correlatas.

Concurso Sefaz SE: etapas

Os candidatos ao cargo de Auditor Técnico de Tributos – Substituto, que é a Classe inicial da Carreira, deverá ser realizado em três etapas:

I – a primeira, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos;

II – a segunda, de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;

III – a terceira, de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação, em que deve ser exigida a frequência, conforme previsto nos artigos 19 a 22 desta Lei Complementar.

As provas de conhecimentos para o concurso devem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:

• Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
• Direito Constitucional e Direito Administrativo;
•  Noções de Direito Penal;
• Contabilidade Geral e de Custos;
• Português;
• Noções de Informática.

Último concurso Sefaz SE

O último concurso promovido pela Sefaz SE ocorreu em 1989.

Motivos para fazer o concurso Sefaz SE

Estabilidade financeira e profissional;

Excelente remuneração.

Um novo concurso não é realizado há mais de 30 anos.

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Resumo do concurso Sefaz SE

Concurso	Secretaria da Fazenda de Sergipe (concurso Sefaz SE)
Banca organizadora	a definir
Cargos	Auditor Técnico de Tributos
Escolaridade	nível superior
Carreiras	fiscais
Lotação	Sergipe
Número de vagas	a definir
Remuneração	inicial de R$ 9.400,00 a R$ 27.800,00
Situação	AUTORIZADO