A Comissão Especial de coordenação do concurso Sefaz SE está formada. No dia 25 de julho foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria que constitui a comissão organizadora do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
O Concurso SEFAZ SE foi autorizado no dia 21 de julho. Segundo o documento, o governador, Belivaldo Chagas Silva, autoriza a realização do certame para o provimento de 10 vagas de Auditor Técnico de Tributos e 40 vagas para formação de cadastro de reserva.
A carreira de Auditor Técnico de Tributos foi criada em 2001.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:
- Situação atual
- Como se preparar?
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso Sefaz SE
- Curso On-line
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso SEFAZ SE: situação atual
Fisco em greve
Os auditores fiscais tributários da Sefaz SE iniciaram no dia 14 de setembro de 2021 uma greve de 48 horas.
A paralisação teve como objetivo sensibilizar o Secretário da Fazenda, Marco Queiroz, a unificar as duas carreiras públicas existentes ou realizar o concurso público para o cargo de auditor fiscal tributário já anunciado.
“Entendemos que a forma como a Sefaz está encaminhando o concurso público, a carreira dos AFTs ficará em extinção de forma tácita, o que também desestruturará a própria Administração Tributária estadual”, afirmou o presidente do SINDIFISCO/SE, Zé Antônio.
25/06/2021: comissão formada
A comissão será responsável por:
- definir os parâmetros e as etapas do concurso público em conjunto com a empresa contratada;
- elaborar edital de abertura do certame; acompanhar inscrições, bem como aplicação de provas;
- colaborar na resposta a requerimentos e ações judiciais ajuizadas pelos candidatos; e
- realizar os atos necessários para publicação do resultado final e homologação do concurso no Diário Oficial do Estado.
A comissão é formada por:
Representantes da Secretaria de Estado da Administração:
- Zélia Maria de Melo Souza Mendonça Apostolo – presidenta
- Eliema Cardoso Pires da Rosa – Membro
Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:
- Carlos Eduardo Pereira Siqueira – Membro
- Rosane Silva Franco – Membro
Veja a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe clicando aqui.
21/06/2021: concurso Sefaz SE autorizado
Confira abaixo a Autorização do concurso para o cargo de Auditor Técnico de Tributos publicada no Diário Oficial de Sergipe no dia 21 de junho de 2021:
Concurso SEFAZ SE autorizado pelo governador do estado
Maio de 2018: autorizado pelo CRAFI
Está autorizado desde maio de 2018 pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Sergipe – CRAFI o concurso Sefaz SE.
Um Ofício enviado, na época, a Superintende Executiva Ana Cristina de Carvalho Prado Dias em resposta a solicitação de autorização para concurso público para o cargo de Auditor Técnico de Tributos do Estado aprovou a realização do certame.
O concurso foi aprovado pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Sergipe, com o parecer favorável do governo e da própria Sefaz SE. A reunião aconteceu no primeiro semestre de 2018.
De acordo com o Ofício, o concurso ofertaria cinco vagas imediatas, podendo classificar até 40 candidatos.
Concurso Sefaz SE: como devo me preparar?
O professor Alexandre Meirelles analisou o concurso da Sefaz SE e dá dicas para você se preparar.
Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios
Conforme a Lei nº 282, de 21 de dezembro de 2016, o sistema remuneratório da carreira de Auditor Técnico de Tributos do Estado de Sergipe é composto pelo vencimento básico e por vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.
Desta forma, o Auditor Técnico de Tributos ingressa na carreira recebendo o vencimento inicial de R$ 9.400,00. No final da carreira, o vencimento chega a R$ 27.800,00. Confira abaixo:
| Tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da carreira de Auditor Técnico de Tributos | Classe | Referência | Vencimento (R$) |
|---|---|---|---|
| única | 1 | 9.400,00 | |
| 2 | 11.900,00 | ||
| 3 | 12.614,00 | ||
| 4 | 13.370,84 | ||
| 5 | 14.173,09 | ||
| 6 | 15.023,48 | ||
| 7 | 15.924,88 | ||
| 8 | 16.880,38 | ||
| 9 | 17.893,20 | ||
| 10 | 18.966,79 | ||
| 11 | 20.104,80 | ||
| 12 | 21.360,00 | ||
| 13 | 22.220,00 | ||
| 14 | 22.880,00 | ||
| 15 | 24.330,00 | ||
| 16 | 25.780,00 | ||
| 17 | 27.180,00 | ||
| 18 | 27.800,00 |
Além do vencimento básico, o Auditor Técnico de Tributos tem direito a:
- Gratificação de Retribuição Variável – REV; e
- Adicional de função.
No mês do seu aniversário, o servidor tem direito a 1 (um) dia de folga, sem nenhum prejuízo remuneratório, devendo o afastamento ser comunicado ao superior imediato com a necessária antecedência.
Concurso Sefaz SE: cargos e vagas
Auditor Técnico de Tributos
Vagas: 10 + 40 CR
Requisitos: graduação plena de nível superior, a título de bacharelado nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação, de acordo com a redação da Lei Complementar nº 287 de 30 de março de 2017.
Atribuições: o Auditor de Técnico de Tributos é responsável por:
- efetuar a fiscalização e o lançamento dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica;
- efetuar o lançamento do crédito tributário, bem como propor a aplicação de multa por descumprimento de obrigação principal e/ou acessória, mediante a lavratura de auto de infração, quando da ocorrência de fato gerador em relação aos tributos estaduais, nos estabelecimentos.
- efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos;
- apreender bens, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
- conceder regimes aduaneiros especiais;
- solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas.
Concurso Sefaz SE: carreira
A carreira de Auditor Técnico de Tributos foi criada em 2001 por meio da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001. Ao longo dos anos, várias alterações foram ocorrendo nesta Lei. Em 2016, a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016, alterou diversos artigos e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 18 de zembro de 2001.
Em 2017, a Lei Complementar nº 287, de 30 de março de 2017, alterou a redação do artigo que tratava dos requisitos necessários para o cargo.
Conforme a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016, a carreira de Auditor Técnico de Tributos é formada por uma única classe, desdobrada em 18 referências, correspondendo aos padrões de enquadramento funcional e de vencimento básico dos seus servidores.
A carreira de Auditor Técnico de Tributos é composta por 60 cargos de provimento efetivo.
De acordo com informações da Ouvidoria da Sefaz SE, o quadro da pasta é formado de:
- 420 vagas – Auditor Fiscal Tributário – atualmente todas ocupadas – nesta categoria 125 Auditores percebem abono permanência. Destes 25 se aposentaram nos últimos 12 meses.
- 60 Vagas – Auditor Técnico Tributário – atualmente há 35 vagas disponíveis – nesta categoria 20 Auditores percebem abono permanência.
Concurso Sefaz SE: etapas
Os candidatos ao cargo de Auditor Técnico de Tributos – Substituto, que é a Classe inicial da Carreira, deverá ser realizado em três etapas:
I – a primeira, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de provas de conhecimentos;
II – a segunda, de caráter classificatório, é constituída de apreciação de títulos;
III – a terceira, de caráter eliminatório, consiste na aprovação em curso de preparação, em que deve ser exigida a frequência.
As provas de conhecimentos para o concurso devem compreender, no mínimo, as seguintes matérias básicas:
- Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
- Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Contabilidade Geral e de Custos;
- Português;
- Noções de Informática.
Último concurso Sefaz SE
O último concurso promovido pela Sefaz SE ocorreu em 1989.
Motivos para fazer o concurso Sefaz SE
Estabilidade financeira e profissional;
Excelente remuneração.
Um novo concurso não é realizado há mais de 30 anos.
Concurso Sefaz SE: Conheça a trajetória de vida do professor Alexandre Meirelles, referência na preparação para a área fiscal
Concurso Sefaz SE: cursos gratuitos
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Resumo do concurso Sefaz SE
| Concurso Sefaz SE | Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe |
| Situação | COMISSÃO FORMADA |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Auditor Técnico de Tributos |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | fiscais |
| Lotação | Sergipe |
| Número de vagas | 10 + 40 CR |
| Remuneração | de R$ 9.400,00 a R$ 27.800,00 |
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