Concurso Sefaz SE: válido até 2025. Saiba mais!

O último concurso SEFAZ SE (Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe) ofertou 10 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva para o cargo de Auditor Técnico de Tributos. A remuneração ofertada pelo edital foi de R$ 9,4 mil.

A validade do concurso encerra em janeiro de 2025, podendo ser prorrogada até janeiro de 2027.

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Saiba todos os detalhes do último concurso SEFAZ SE navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Resumo do concurso
• Curso Sefaz SE
• Assinatura Ilimitada

Concurso SEFAZ SE: situação atual

Segundo o edital do concurso SEFAZ SE, o prazo de validade do concurso se esgotará após dois anos da data de publicação da homologação do resultado final.

• 31 de janeiro de 2023: Resultado final homologado
• 12 de janeiro de 2022: Resultado final nas provas objetivas
• 03 de janeiro de 2022: Edital publicado

Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios

Concurso Sefaz SE: Remuneração

O candidato aprovado no concurso Sefaz SE ingressa na carreira de Auditor Técnico de Tributos recebendo o vencimento inicial de R$ 9.400,00. No final da carreira, o vencimento chega a R$ 27.800,00.

Confira abaixo a tabela de vencimentos do cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Técnico de Tributos da Sefaz Sergipe:

Concurso Sefaz SE: Benefícios

Além do vencimento básico, o candidato aprovado no concurso Sefaz Sergipe para Auditor Técnico de Tributos receberá:

• Gratificação de Retribuição Variável; e
• Adicional de função.

No mês do seu aniversário, o servidor da Sefaz Sergipe tem direito a 1 dia de folga, sem nenhum prejuízo remuneratório, devendo o afastamento ser comunicado ao superior imediato com a necessária antecedência.

Concurso Sefaz SE: cargos e vagas

Concurso Sefaz SE: Auditor Técnico de Tributos

Vagas: 10 + 40 CR
Jornada de trabalho: 6 horas diárias e 30 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, em curso de graduação plena, título de bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em:

• Administração
• Ciências Contábeis
• Ciência da Computação
• Engenharia
• Direito
• Economia
• Estatística ou
• Sistema de Informação

Concurso Sefaz SE: Atribuições:

Conforme o edital do concurso Sefaz Sergipe, o Auditor de Técnico de Tributos é responsável por:

•  efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica;
• efetuar o lançamento do crédito tributário, bem como propor a aplicação de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória, mediante a lavratura de auto de infração, quando da ocorrência de fato gerador em relação aos tributos estaduais, nos estabelecimentos, em especial, em relação às operações previstas; efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos; visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação;
• apreender bens, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
• conceder regimes aduaneiros especiais; solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• exigir, do contribuinte ou responsável pela obrigação tributária e não tributária, informações e comunicações escritas ou verbais, de interesse da administração; intimar o contribuinte ou o concessionário, permissionário, cessionário ou outros para se defender, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por descumprimento dos deveres fiscais;
• opinar quanto à inscrição, alteração, suspensão, baixa e cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes, quando cabível, referentes aos tributos estaduais;
• praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou seu responsável, com ou sem estabelecimento, inscrito ou não, relativas aos tributos estaduais, exceto, quanto ao ICMS, no que se refere às operações em trânsito pelo território sergipano;
• praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias, de outros tributos cuja função de arrecadar, fiscalizar, executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas, seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
• elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária e não tributária estadual; representar os interesses da Administração Fazendária junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
• proferir decisão no processo administrativo fiscal, na qualidade de julgador monocrático de primeira instância, e emitir voto, na qualidade de membro julgador de segunda instância e representante da Fazenda Pública estadual no Conselho de Contribuintes; analisar solicitações de crédito fiscal; auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais;
• efetuar a fiscalização das concessões de exploração de recursos naturais, nos estabelecimentos das concessionárias ou fora deles, realizando a verificação física (propriedades físicas e químicas, e quantidades) da produção e do transporte, com a apuração do correto recolhimento das participações governamentais, da compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação dos proprietários de terras;
• realizar o lançamento dos créditos não tributários estaduais que tenham como hipótese de incidência o não pagamento ou o pagamento a menor das participações governamentais, da compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação aos proprietários de terras, ou de qualquer outra obrigação constante nos contratos de concessão de exploração de recursos naturais que tenham por beneficiário o Estado de Sergipe, direta ou indiretamente;
• propor a imposição de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória decorrente de contrato de concessão de exploração de recursos naturais, mediante a lavratura de auto de infração, o qual seguirá processamento idêntico, aos autos de infração que tenham por fato gerador o descumprimento de obrigação tributária estadual.

Cabe, ainda, aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos na Sefaz Sergipe, em caráter complementar:

• assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento;
• interpretar e aplicar a legislação tributária estadual; apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema tributário; elaborar a previsão orçamentária da arrecadação dos tributos administrados pela Sefaz Sergipe;
• planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços de fiscalização, julgamento, cobrança, arrecadação e processamento de dados dos tributos estaduais.

Concurso Sefaz SE: Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo de Auditor Técnico de Tributos na Sefaz Sergipe.

• Ser aprovado no concurso SEFAZ SE.
• Cumprir as determinações do edital.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo descritas no edital do concurso Sefaz Sergipe.
• Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
•  Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Apresentar declaração de bens.
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer das esferas de poder dos entes da federação, incluído o Estado de Sergipe.
• Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração Pública, com trânsito em julgado.

Concurso Sefaz SE: carreira

O concurso Sefaz SE ofertou vagas para Auditor Técnico de Tributos, carreira criada em 2001 por meio da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001. Ao longo dos anos, várias alterações foram ocorrendo nesta Lei. Em 2016, a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016, alterou diversos artigos e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 18 de zembro de 2001.

Em 2017, a Lei Complementar nº 287, de 30 de março de 2017, alterou a redação do artigo que tratava dos requisitos necessários para o cargo na Sefaz Sergipe.

Conforme a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2016, a carreira de Auditor Técnico de Tributos é formada por uma única classe, desdobrada em 18 referências, correspondendo aos padrões de enquadramento funcional e de vencimento básico dos seus servidores.

A carreira de Auditor Técnico de Tributos é composta por 60 cargos de provimento efetivo.

Concurso Sefaz SE: inscrições

 Demanda de inscritos

Foram 6582 candidatos inscritos para concorrerem a 50 vagas de Auditor Técnico de Tributos.

O Cebraspe divulgou a demanda de candidatos por vaga, confira:

• Vagas: 50
• Inscritos Total: 3291
• Demanda Total: 6582

Concurso Sefaz SE: etapas

O concurso Sefaz SE para o cargo de Auditor Técnico de Tributos possuiu as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Avaliação de Títulos
• Curso de Preparação 

Todas as fases do concurso Sefaz Sergipe foram realizadas em Aracaju/SE.

Concurso SEFAZ SE: Prova objetiva

Foram aplicadas duas provas objetivas do concurso Sefaz SE, no período de 4 horas, no dia 3 de abril de 2022.

As avaliações valeram 220,00 pontos com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.

Concurso SEFAZ SE: Disciplinas

A prova objetiva do concurso Sefaz Sergipe foi composta por 20 questões de Conhecimentos Gerais e 100 de Conhecimentos Específicos, sendo:

PROVA 1
horário de aplicação: turno da manhã.
Conhecimentos gerais:

• Português:  6 questões
• Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe:  4 questões

Conhecimentos específicos:

• Direito Constitucional:  10 questões
• Direito Civil:  2 questões
• Contabilidade Geral: 8  questões
• Direito Tributário:  15 questões
• Auditoria Fiscal:  15 questões

PROVA 2  
horário de aplicação: turno da tarde
Conhecimentos gerais:

• Noções de Informática:  3 questões
• Noções de Direito Penal:  3 questões
• Estatística e Raciocínio Lógico: 4  questões

Conhecimentos específicos:

• Direito Administrativo:  8 questões
• Direito Empresarial: 2  questões
• Contabilidade de Custos: 10  questões
• Tecnologia da Informação:  15 questões
• Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público:  15 questões

Concurso Sefaz SE: Prova Discursiva

A Prova Discursiva do concurso Sefaz SE valeu um total de 30,00 pontos e consistiu de:

• um estudo de caso, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos, sobre auditoria
• uma redação de dissertação, de até 20 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca de conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.

Concurso Sefaz SE: Avaliação de Títulos

A prova de títulos do concurso Sefaz Sergipe foi uma etapa de caráter classificatório. 
Confira o quadro com a distribuição da pontuação da prova de títulos do concurso Sefaz Sergipe:

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Resumo do concurso Sefaz SE