Concurso Sejus ES: Previsto para 2024! Saiba mais

O Concurso Sejus ES está próximo! O certame da Secretaria da Justiça do Espírito Santo está previsto tanto na Lei Orçamentária de 2024 quanto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Confira os documentos em “Situação Atual”.

Vale ressaltar que o concurso Sejus ES 2023, está em andamento e oferta 600 vagas de nível médio para o cargo de Inspetor Penitenciário. As provas objetivas e discursivas ocorreram em 08 de outubro de 2023.

A remuneração ofertada para o cargo de inspetor penitenciário é de R$ 3.741,06, além do auxílio alimentação no valor de R$ 400,00.

É relevante mencionar que a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 32/2019) foi aprovada, reconhecendo inspetores e agentes penitenciários estaduais como policiais penais.

Os candidatos podem conferir o resultado preliminar e o gabarito final em “situação atual”.

Navegue pela matéria utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso Sejus ES: 

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso Sejus ES: Situação atual

• Governador fala sobre a chamada de excedentes na área de Segurança: 28/12/2023
• Previsto na LOA: 27/12/2023
• Previsto no PPA: 16/11/2023
• Gabarito final: 09/11/2023
• Resultado preliminar: 09/11/2023
• Gabarito preliminar: 13/10/2023
• 38.101 pessoas se inscreveram no concurso: 06/10/2023
• Comissão alterada: 29/08/2023
• Retificação de edital: 14/08/2023
• Período de inscrições: de 25/07 a 24/08/2023;
• Edital publicado: 21/07/2023;
• Edital deve ser publicado até agosto: 12/07/2023
• Secretário afirma que edital será publicado em junho: 30/05/2023
• Banca contratada: 03/05/2023;
• Banca definida: 18/04/2023
• Edital deverá ser publicado em maio: 09/02/2023
• Secretário dará celeridade ao certame: 27/01/2023
• comissão formada: 04/01/2023

Concurso Sejus ES: Remuneração e benefícios

A Secretaria da Justiça (Sejus) esclarece que consta em seu quadro de servidores efetivos a Carreira de Inspetor Penitenciário, reorganizada pela Lei Complementar Nº 743/2013, publicada no Diário Oficial (Dio/ES) de 24/12/2013.

Os Inspetores são remunerados pela modalidade de subsídio, em parcela única e recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 400,00, não recebendo mais nenhum benefício.

Os servidores têm a possibilidade de realizar mensalmente escala de serviço extraordinário de até 24 horas, instituído pelas Leis Complementares Nºs 948 e 949,publicadas no DIO de 07/04/2020 e regulamentada pela Portaria Nº 1.063-R, publicada em 07/12/2021.

O salário inicial é de R$ 3.741,06.

Concurso Sejus ES: inscrições

As inscrições puderam ser feitas no site da banca IBADE: www.ibade.org.br, até 24 de agosto de 2023.

A taxa de inscrição foi no valor de R$ 68,80.

Isenção da taxa de inscrição

Puderam solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição o candidatos que estivessem enquadrados e que cumpriam um dos critérios abaixo:

• Candidato hipossuficiente economicamente, amparado pela Lei Estadual nº 9.652/2011, devendo comprovar cumulativamente: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; Ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Candidato doador de medula óssea, amparado pela Lei Estadual nº 10.607/2016;
• Candidato que tenha sido convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparado pela Lei Estadual n° 11.196/2020;
• Candidato que se declare isento da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física no momento da inscrição no Concurso, amparado pela Lei Estadual nº 10.822/2018.

Concurso Sejus ES: cargos e vagas

São ofertadas 600 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário. 

Desde a criação do cargo, a Secretaria de Estado da Justiça realizou 3 concursos públicos, sendo o último em 2012. Das 3.654 vagas estabelecidas em 2013, apenas  1.925 encontram-se ocupadas por Inspetores Penitenciários efetivos.

Concurso Sejus ES: carreira

Requisitos para investidura no cargo

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original ou cópia do respectivo documento, autenticado em cartório, observado o ANEXO I deste Edital;
h) ser portador da carteira nacional de habilitação, categoria habilitação ‘b’ ou superior;
i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
j) ter idade mínima de 18 anos até a data em que o candidato for convocado para o Curso de Formação;
k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.

Atribuições

Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos; colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado; colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais; prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais; executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; proteger pessoas
e bens no âmbito do estabelecimento penal; dentre outras.

Concurso Sejus ES: Etapas

Veja abaixo o quadro com as etapas do concurso público:

Prova objetiva do Concurso Sejus ES

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada na data provável de 08 de outubro de 2023.

Disciplinas

Confira quais serão as disciplinas cobradas no certame:

Estrutura da prova

A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha. Cada questão terá 5 alternativas, sendo apenas uma correta.

Prova discursiva

A etapa será aplicada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, sendo realizada dentro das 4h30min.

A Redação consistirá na elaboração de um texto dissertativo, de 20 até 50 linhas, e valerá 100,00 pontos e deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva

Exame de Aptidão Física

O Exame de Aptidão Física – TAF possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

Essa etapa poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por grupo: feminino e masculino, ambos em ordem alfabética.

Exame Psicotécnico

Serão convocados para o Exame Psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, os candidatos Aptos no Exame de Aptidão Física – TAF.

Os testes aplicados têm sua validade regulamentada e estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos registrados no Conselho de Psicologia.

Exame de Saúde

Participarão desta Etapa os candidatos aptos no Exame Psicotécnico.

O candidato que não for convocado para a Etapa dos Exames Médicos estará eliminado do Concurso, não tendo classificação alguma no Certame.

Heteroidentificação

A convocação para a heteroidentificação de candidatos que se declararam negro, pardo ou índio será feita na data provável de 31 de maio de 2024.

Investigação Social

Participarão desta etapa todos os candidatos aptos no Exame de Saúde.

A Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Justiça, mediante apresentação pelo candidato de comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial, processo criminal, por meio de certidão e extrato de consulta processual e antecedentes criminais fornecidas
pela Justiça Federal e Estadual do local onde residiu nos últimos 05 anos.

Curso de Formação

Serão submetidos ao Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, os candidatos aprovados na sexta etapa do concurso e classificados dentro do número de vagas.

Os candidatos serão convocados para o Curso Básico de Formação em ordem decrescente de acordo com a classificação da sexta etapa.

Concurso Concurso Sejus ES: último concurso

O processo seletivo simplificado foi lançado no ano de 2018 com o intuito de realizar contratação temporária para a ocupação de Inspetor Penitenciário com vagas para homens e mulheres. Os profissionais foram lotados em diversas regiões pertencentes ao Estado. As remunerações iniciais chegavam aos R$ 3 mil. As inscrições foram aceitas no período entre 25 de junho e 08 de julho de 2018, na página eletrônica http://www.selecao.es.gov.br/.

Os profissionais foram lotados nas seguintes regiões e unidades prisionais:

• Grande Vitória e Aracruz: Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
• Norte: Barra de São Francisco Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus.
• Sul: Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

O contrato temporário foi firmado por prazo determinado de acordo com o disposto no art. 4, II, da Lei Complementar nº 809/2015.

A contratação se deu em caráter temporário mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços entre a SEJUS e o profissional contratado.

Requisitos

Para concorrer foi necessário ter:

• Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior e demais exigências indicadas na seleção.

Atribuições

Inspetor Penitenciário (temporário)

• Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;
• Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária;
• Desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;
• Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;
• Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais.

Concurso Polícia Penal  ES: etapas

Os candidatos inscritos na seleção foram avaliados por três etapas:

• 1ª. Fase: Inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional (classificatório e eliminatório);
• 2ª. Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (eliminatório);
• 3ª. Fase: Entrega de Documentação (eliminatório)

Avaliação de títulos

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Resumo Concurso Sejus ES