Concurso TCU: órgão fala sobre Resolução 332/2021. Entenda!

Concurso TCU: presidente esclareceu os questionamentos da imprensa sobre Resolução do Tribunal.

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O presidente do Tribunal de Contas da União (concurso TCU), deu seu esclarecimento sobre a aprovação da Resolução-TCU 332/2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições dos cargos e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal.

De acordo com a presidência do órgão, a resolução com a organização dos cargos deu início a um longo debate envolvendo servidores e autoridades.

É importante deixar claro que o texto aprovado não contém dispositivos que afrontam preceitos legais ou que colocam em risco a integridade da atuação e das decisões do Tribunal. Todas as atividades de nível superior relacionadas às competências constitucionais do TCU continuarão a ser exercidas por servidores concursados para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, nos termos da Lei 10.356/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Tribunal.”

Dessa forma, as fiscalizações e as instruções de processo de controle externo continuam a ser conduzidas por Auditores Federais de Controle Externo. “Não há, portanto, risco de atuação ou interferência indevida em nenhum processo ou atividade sob responsabilidade do TCU.

A previsão de servidores da área de atividade de Apoio Técnico e Administrativo ocupem determinadas funções em unidades de controle externo permite, “tão somente, a necessária flexibilidade para que, no interesse da Administração, e quando a atividade desenvolvida permitir, o TCU possa dispor de número maior de servidores aptos a ocupar essas funções”.

Todos os procedimentos envolvidos na elaboração e na aprovação do ato normativo em questão encontram-se devidamente documentados e registrados no processo administrativo TC 039.335/2020-8, disponível ao acesso de qualquer cidadão.

A Resolução-TCU 332/2021, aprovada pelo Tribunal, permite que servidores da área administrativa ocupem funções, cujas atividades são típicas de Auditores de Controle Externo.

Lembramos que o concurso TCU já está com banca definida e pode publica edital a qualquer momento. O novo certame visa preencher 20 vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

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Resumo do concurso TCU

Concurso TCU Tribunal de Contas da União (TCU)
Situação banca definida
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cargos Auditor Federal de Controle Externo
Escolaridade Nível superior
Carreiras Controle Externo
Lotação Nacional
Número de vagas 20 vagas (autorizadas)
Remuneração Iniciais de até R$21.947,82
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Último edital TCU Técnico

 


 

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